UNITA CONVOCA MANIFESTAÇÃO NACIONAL CONTRA A CNE

AUNITA, através do seu Comité Permanente, determinou a realização de uma manifestação pacífica para a próxima semana com vista a condenar questões inerentes aos meandros do processo eleitoral em curso no país, com destaque para a violação pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) do Artigo 100° da Lei da Contratação Pública. O maior partido da oposição angolana deu a conhecer a sua decisão através de um comunicado de imprensa, a 26.05.2017, resultante de uma reunião extraordinária do Comité Permanente da sua Comissão Política, onde constatou que o processo de preparação das eleições gerais e constatou com “bastante preocupação que a Comissão Nacional Eleitoral insiste em perseguir uma postura que agride a paz e a democracia, colocando em perigo a lisura e a transparência do processo eleitoral”. “Depois de ter feito tábua rasa aos sucessivos pedidos para auditar os programas-fonte e os softwares relativos ao Ficheiro Informático dos

Cidadãos Maiores; Depois de ter efectuado um processo pouco transparente de selecção de empresas e elaborado um caderno de encargos não em conformidade com a lei no que diz respeito ao sistema de apuramento e transmissão dos resultados eleitorais; A CNE decidiu ignorar os apelos feitos pelos líderes das forças políticas concorrentes e prosseguir com a contratação de serviços de apoio às eleições, em violação à lei dos contratos públicos,” lê-se no comunicado. A UNITA defende que a mesma conduta de “desrespeito sistemático” à lei e à ordem constitucional por parte da CNE, inviabiliza a realização de eleições livres, justas e transparentes. “Assim, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, exprimindo os anseios mais profundos do Povo Angolano, decidiu convocar uma manifestação em todo o país, a partir da próxima semana para exigir a correcção das violações a Lei”, rematou. No centro da problemática, está a escolha das empresas portuguesa, SIN- FIC, e espanhola, INDRA, que “participaram nas fraudes de 2008 e 2012”, de acordo com os partidos, para assessoria tecnológica e logística das eleições gerais de 23.08.2017. Segundo aqueles partidos, na sequência de uma denúncia pública que fizeram, também em conjunto, a 06 de maio, e de uma reunião aberta realizada dois dias depois, “ficou provado” que o caderno de encargos para o fornecimento de uma solução tecnológica para a transmissão dos resultados eleitorais “não estava em conformidade com a lei” “Ficou também provado que o anúncio feito no dia 05 pela CNE, através da sua porta-voz e do seu portal da Internet, de que a CNE escolheu as empresas INDRA e SINFIC, foi feito à revelia da Lei e antes mesmo do seu plenário ter apreciado qualquer relatório ou recomendações sobre o assunto”, sublinharam os quatro partidos, na declaração. Salientam que na mesma reunião “ficou claro” que o prazo de 6 dias úteis que a CNE concedeu para as entidades convidadas apresentarem propostas competitivas “num negócio de 200 milhões de dólares”, a coberto do procedimento da contratação simplifica- da, “foi uma prática restritiva da concorrência, que visou impedir ou restringir a concorrência”. A direcção da UNITA pretende dar mais pormenores sobre a manifestação nacional a ser realizada, durante uma conferência de imprensa a ter lugar a 29.05.2017, mas alguns dirigentes adiantaram que o protesto será concretizado em todo o país.

A conduta de desrespeito sistemático à lei e à ordem constitucional por parte da CNE, inviabiliza a realização de eleições livres, justas e transparentes