MAJESTADE REVERENDÍSSIMA DIVINA PRESIDENTE DA REPÚBLICA EMÉRITO E ÚNICO

Ochefe de Estado angolano, por sinal também Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e, o que não é despiciendo, pai de Isabel dos Santos, passará a ser designado “Presidente da República Emérito”, com direito a uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento durante o último ano de mandato. Para além da campanha, infelizmente ainda sem resultados visíveis, de angariação de fundos a favor de José Eduardo dos Santos (que tem um salário… miserável), o F8 entende que esta nova designação, bem como o valor da pensão vitalícia, devem ser alterados. Assim, deveria ser chamado de “Majestade Reverendíssima, Divina e Presidente da República Emérito e Único”. Quanto à Pensão Vitalícia, o seu valor deveria corresponder a 1000% do vencimento, acrescido de ajudas de custa sem limite, bem como de um bónus por cada um dos 38 anos que fez o favor de ser Presidente de todos nós, incluindo dos 20 milhões de pobres. Em causa está a proposta do projecto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-presidentes e vice -presidentes da República Após Cessação de Mandato, de iniciativa do grupo parlamentar do MPLA, que vai a votação final global no próximo dia 22.06, na Assembleia Nacional. Se, eventualmente, os deputados do reino não acolherem, como é seu dever, as propostas de alteração sugeridas pelo F8, estamos a recolher assinaturas (já temos quase 20 milhões – as dos pobres) para fazer uma petição mundial para que se reconheça o papel divino e terno de sua majestade, havendo inclusive um capítulo relativo à obrigatoriedade de este ano ser atribuído a José Eduardo dos Santos um Prémio Nobel, seja ele qual for. Na sua fundamentação, o grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário e no poder desde 1975, refere que com as eleições gerais de 23 de Agosto, o reino passará a ter as figuras de ex-presidente da República e ex-vice-presidente, por cessação de mandato eleitoral (não se recandidatam). Como se sabe, o facto de nunca terem sido nominalmente eleitos é irrelevante em qualquer democracia. O MPLA, que estamos em crer será o primeiro a solidarizar-se com as alterações aqui propostas pelo F8, acredita que o diploma será aprovado “de preferência antes da campanha eleitoral”. E acredita bem. A proposta de lei, com quatro capítulos e 14 artigos, prevê que após cessação de funções, o antigo Presidente da República goze de tratamento protocolar, imunidades e segurança, nomeadamente oficial às ordens, regime especial de protecção e segurança, fixado nos termos da lei. O segundo capítulo da proposta de lei, denominado “Foro Especial”, estabelece que, findo o mandato, o antigo Presidente da República passa a gozar de “foro próprio para efeitos criminais ou responsabilidade civil, por actos estranhos ao exercício das suas funções, perante o Tribunal Supremo, no termo do disposto na lei”. Para o Presidente da República que cessar mandato, o projecto de lei propõe que receba uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento que auferia no seu último ano de mandato, actualizado automaticamente ou uma pensão actualizada, se assim optar. Para o cônjuge do Presidente da República durante os seus mandatos, a proposta de lei prevê uma remuneração equivalente a 70% do vencimento do chefe de Estado durante o seu mandato ou da respectiva pensão, se por esta optar. A proposta de lei acautela ainda o direito à habitação, com a atribuição de uma verba para manutenção e apetrechamento de residência própria, e transporte, sendo-lhe atribuída uma viatura automóvel de tipo não inferior a do vice -presidente em exercício para as funções oficiais deste, igualmente um motorista a expensas do Estado, substituição da viatura sempre que devidamente justificado, combustível e manutenção. Ainda no artigo sobre o direito a transporte, a proposta de lei garante o pagamento do seguro de responsabilidade civil automóvel contra todos os riscos, viaturas de uso pessoal, para cônjuge e filhos menores ou incapazes a seu cargo. Após cessação de funções, o Presidente da República e família, no caso de filhos menores, tem direito à assistência médica e medicamentosa gratuita, passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo, quando viajar em missão de serviço do Estado, dentro e no exterior do país. O antigo Presidente da República, cônjuge e filhos menores ou incapazes têm também direito a passagens aéreas em primeira classe e ajudas de custo para viagem anual de férias, dentro do país ou no estrangeiro, com direito à protecção especial, pessoal de protecção e assessoria, nas viagens, assim como protecção especial da sua residência. Para os antigos vice-presidentes, o projecto de lei propõe o disposto no capítulo I, com algumas adaptações, como a designação de antigo vice-presidente ou ex-vice-presidente e a atribuição de uma viatura não inferior à de um ministro em exercício para as funções oficiais deste. Findo o mandato, quer o ex-presidente da República quer o ex-vice-presidente e os respectivos cônjuges estão sujeitos aos deveres de sigilo e confidencialidade, assim como ficam impedidos do exercício de cargo em entidades privadas durante o período de cinco anos, a contar do fim das funções. O líder da bancada parlamentar do MPLA, Virgílio de Fontes Pereira, disse, no final da reunião dos líderes parlamentares, realizada na semana passada, que a proposta de lei vai abranger igualmente o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, e família, salientando a existência de um diploma legal que salvaguarda os direitos da família do falecido Presidente.