FIDELIDADE à PROVA DE BALA

Se dúvidas existissem sobre a democracia que não existe em Angola, 42 anos depois da independência, ou sobre o Estado de Direito que Angola não é, basta ver dois inequívocos exemplos: Comandante da Polícia Nacional e Chefe do Estado Maior das Forças Armadas. Comecemos por Ambrósio de Lemos. O comandante da Polícia Nacional do regime criticou o “pronunciamento leviano” do líder UNITA quando, em 2012, este pediu o adiamento das eleições gerais, dizendo que a Polícia Nacional estava pronta para responder a essa “ameaça” (“ameaça” foi o termo usado) e garantir a votação. Ou seja, aquilo a que se chama erradamente Polícia Nacional de Angola era e é, de facto, a Polícia Nacional do MPLA. Mas, como é óbvio, nada disso incomodou a CNE, muito menos os observadores eleitorais e ainda menos a comunidade internacional. Em conferência de imprensa em Luanda, Ambrósio de Lemos afirmou – recorde-se por muito que isso custe aos donos do país – que a Polícia Nacional “não vai permitir que haja perturbações em função dessa ameaça” às eleições gerais, garantindo a defesa até às “últimas consequências” do Governo e do seu líder. Dúvidas? O comandante da dita Polícia Nacional de Angola garantia, sem papas na língua e perante a passividade de todos nós, que iria defender até às “últimas consequências” o Governo e o seu líder, José Eduardo dos Santos, então candidato do MPLA. “Somos uma instituição do Governo e a polícia vai defender este Governo até às últimas consequências e muito especialmente o seu líder, porque é um Presidente que está aqui, e não podemos permitir que qualquer pessoa de forma leviana desafie e insulte a mais alta entidade deste país”, declarou o comandante nacional da Polícia. Ora tomem! A Polícia Nacional de Angola não é uma instituição do país mas, isso sim, “uma instituição do Governo”. Isaías Samakuva, líder da UNITA, anunciara então o desejo de um encontro com o presidente do partido no poder, José Eduardo dos Santos, para discutir o adiamento das eleições, em resultado de alegadas irregularidades, não se res- ponsabilizando pelas consequências caso o diálogo fosse recusado. Para Ambrósio de Lemos, assumido funcionário do MPLA nas funções de comandante da Polícia, o pronunciamento do líder do maior partido de oposição foi “leviano” e levou -o a questionar o motivo pelo qual a UNITA aceitou anteriormente a data da realização das eleições e a participação na campanha eleitoral. “Porque fizeram a campanha eleitoral? É uma pergunta que se pode fazer. A campanha eleitoral teve lugar em todo o país e esse senhor terminou-a com esse pronunciamento”, disse o comandante da Polícia Nacional (do MPLA), acrescentando que, “naturalmente, quem de direito irá dar resposta a isso”. A Polícia Nacional, garantiu, “está pronta e prestará serviços específicos nesta quadra para dar resposta a todos os desafios que atentem contra a estabilidade e a materialização das eleições” e apela “a todas as formações políticas para que os seus militantes e simpatizantes observem as leis, normas e regulamentos estabelecidos”. “Os pronunciamentos de incitamento à desordem devem ser banidos de qualquer um dos políticos envolvidos neste processo eleitoral”, disse Ambrósio de Lemos, insistindo que, em caso da perturbação da ordem, a sua força não irá esperar para dar “uma resposta para o imediato restabelecimento da segurança pública”.