A CONTESTAÇÃO

A 07.05.2017, durante uma conferência de imprensa ocorrida no Hotel Epic Sana, em Luanda, alguns partidos da oposição, nomeadamente a UNITA, a CASA-CE, o PRS e a FNLA, revelaram que a decisão da contratação da Indra e da Sinfic, empresas que forneceram tais serviços à CNE nas eleições de 2008 e 2012, não foi aprovada pelo Plenário de comissários eleitorais, mas sim ilegalmente pelo presidente do mesmo órgão eleitoral, André da Silva Neto, que também ocultou o relatório final da Comissão de Avaliação das propostas solicitadas. Na mesma senda, no mês de Maio, o Serviço Nacional de Contratação Pública (SCP) alertou a CNE para “problemas no processo de adjudicação por contratação simplificada” das empresas Indra e Sinfic, chamando a atenção para a “necessidade de se cumprir a Lei da Contratação Pública”, através de um concurso público. As informações foram publicadas pelo jornal económico Expansão, citando fonte do Ministério das Finanças. Em reunião com a oposição, a 09.05.2017, a CNE admitiu e prometeu corrigir erros ocorridos na realização do concurso público na modalidade de Contratação Simplificada para prestação de serviços no âmbito do material de votação pela empresa Indra, e na solução tecnológica e gestão do Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores (FICM) pela empresa portuguesa Sinfic. A 24.05.2017, a CNE, através da sua porta-voz, Júlia Ferreira, recuou na sua decisão de corrigir os erros e considerou como legítimo o processo de selecção e adjudicação da contratação da Indra e Sinfic, contrariando as críticas dos partidos da oposição.