CHEFES MILITARES SOB COMANDO DE JES

Quando fomos à televisão portuguesa SIC comentar a proposta de lei sobre o estatuto dos antigos Presidentes da República de Angola, dissemos que a iniciativa apontava para um redobramento da fraude eleitoral com objectivo do partido MPLA perpetuar no poder e assim blindar ao máximo o seu presidente. E daí tivemos a percepção de que muita coisa ainda seria feita nesse sentido ao longo dos dois meses que antecedem as eleições. Nem tivemos tempo para diferir e apreciar o formato definitivo da lei sobre os ex-presidentes e já José Eduardo dos Santos, ou o MPLA, está a avançar com outra escandalosa proposta que apenas reforça que não deixará facilmente de ser presidente após cessar funções. Trata-se da proposta de lei sobre os mandatos das chefias das Forças Armadas Angolanas (FAA), Polícia Nacional e dos Serviços de Inteligência. Segundo esta proposta, o futuro presidente da República estará proibido de demitir os chefes dos organismos castrenses referidos. Prevê-se que as chefias militares apenas poderão ser exoneradas passados oito anos a contar da nomeação ou renomeação que José Eduardo tem estado a fazer nos últimos meses. A CRA dispõe que o presidente da República é, dentre entre quais e até demais, também o Comandante-em-chefe das Forças Armadas, e nessa qualidade tem a competência de nomear e exonerar o chefe do Estado-maior General das Forças Armadas Angolanas e o chefe do Estado-maior General adjunto das Forças Armadas, o comandante geral da Polícia Nacional e adjuntos, titulares, adjuntos e chefes de direcção dos órgãos de inteligência e de segurança do Estado, sempre depois de ouvir o Conselho de Segurança Nacional, conforme o artigo 122.º. A discussão desta proposta foi adiada sine die. Ora, ao ser aprovada esta proposta tal como entrou, Angola passará a ter um Comandante-em-chefe fictício e outro de facto ou Emérito Executivo, José Eduardo dos Santos. O presidente seguinte estará dependente de chefias militares que não lhe são de confiança, e estes chefes estarão tranquilos nos postos por saberem que o novo Comandante-em-chefe não os pode exonerar durante oito anos. Está claro que José Eduardo dos Santos não confia sequer no individuo que apontou como seu sucessor e por isso reserva para si a fidelidade dos chefes militares para uma eventualidade, como no caso de João Lourenço mandar prende-lo. Agradecidos que estarão, os comandantes obedecerão provavelmente ao anterior Comandante-em-chefe e até poderão desencadear um golpe de Estado se o chefe José cobrar o favor. É como se Obama impedisse Trump de demitir o director do FBI. Porém, enquanto propostas de leis inéditas têm sido introduzidas a queima-roupa no fim da legislatura, uma foi aprovada e merece ser frisada – a lei de alteração ao Regime Jurídico da Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional. Esta lei determina que, para além de juntar vários documentos, o próximo bilhete de identidade não trará os rostos de José Eduardo dos Santos e Agostinho Neto. Que alívio!