COMBATER A CORRUPÇÃO

O gestor de programas da AJPD, António Ventura, considera que o combate à corrupção, que se manifesta através do tráfico de influência, suborno ou “gasosa”, continua a ser um dos grandes desafios que se colocam ao país dada a sua persistência e influência no funcionamento do sistema governativo. O responsável associativo fez esta declaração por altura do lançamento do terceiro relatório sobre “Angola: O Sector da Justiça, os Direitos Humanos e o Estado de Direito”. António Ventura referiu que o relatório visa, sobretudo, contribuir para a efectivação da justiça, da paz e da democracia através das diversas formas de participação democrática, entre elas a promoção e defesa dos direitos humanos e concretamente no sector da justiça. O jurista angolano precisou que para a elaboração do relatório a sondagem se baseou em 100 entrevistas, sendo o público-alvo os advogados, oficiais de Justiça, magistrados judiciais e do Ministério Público, agentes dos Serviços Prisionais, políticos e também activistas de direitos humanos. De acordo com António Ventura, os Serviços de Investigação Criminal (SIC) contam com grandes deficiências no que toca à falta de materiais, meios de transporte e operacionais para a investigação, recursos financeiros e humanos que permitam um trabalho de qualidade e celeridade na investigação dos crimes e com menos improvisação. Acrescentou que o mesmo problema afecta alguns tribunais municipais e algumas procuradorias provinciais que funcionam em apartamentos arrendados sem salas dignas de um órgão de soberania, manifestando-se preocupado com a morosidade nos processos, a corrupção, a superlotação das cadeias, a falta de condições de trabalho e recursos humanos, falhas na reforma e as debilidades no sistema de informação existente no sector da justiça. António Ventura disse ainda que ao longo da pesquisa notaram que o sistema judiciário apresenta melhorias em diversos aspectos mas que, ainda assim, não satisfazem a procura. De acordo com o relatório, 99% dos advogados estão centralizados em apenas cinco provinciais como Luanda, Benguela, Huíla, Cabinda e Huambo. No documento a AJPD alerta para a necessidade de se prestar atenção à justiça tradicional, visto que não existem mecanismos de monitoramento para aferir se os seguimentos tomados pelos sobas e seculos estão ou não em conformidade com os padrões constitucionais e dos direitos humanos. António ventura referiu que no sistema prisional houve avanços no domínio da gestão das cadeias, mas que as estratégias de reeducação social dos reclusos não tem surtido efeito na recuperação da vida dos mesmos por causa das condições de habitabilidade e a não separação rígida da categoria dos presos ou detidos, o acesso à água potável e superlotação de algumas unidades penitenciárias. Um notável avanço, segundo o documento, registou-se nos tribunais Notariais e de Contas e no que concerne à publicação do número e natureza dos acórdãos nos seus sites electrónicos, números de juízes e tipo de processos. Quanto às questões de segurança pública, justiça criminal e direitos humanos, o relatório da AJPD reconhece que houve implementação do plano de modernização da polícia que teve os seus aspectos positivos no que toca ao rejuvenescimento da corporação com a formação e inserção de novos agentes. Mas o documento faz saber que, na visão da AJPD, a superestrutura não acompanhou o plano de modernização.