BILHETE DE IDENTIDADE MAIS FUNCIONAL

AAssembleia Nacional de Angola aprovou o diploma legal que vai conferir mais eficiência ao bilhete de identidade, com a introdução de novos dados, como os números de identificação fiscal e de eleitor dos cidadãos. Não se sabe se os deputados, principalmente, os da oposição aprovaram o novo BI com a continuidade das figuras dos dois presidentes do MPLA, nomeadamente, Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, numa clara violação a constituição e a lei. Trata-se da Proposta de Lei de Alteração sobre o Regime Jurídico de Identificação Civil e Emissão do Bilhete de Identidade de Cidadão Nacional aprovada por unanimidade. Em declarações à imprensa, no final da sessão, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse que o projecto foi concebido há cerca de um ano, para a implementação de uma nova plataforma tecnológica, para garantir algumas funcionalidades, que permitirão dar mais eficiência ao bilhete de identidade. Segundo Rui Mangueira, as vantagens do projecto é a substituição da banda óptica por um microprocessador, que terá a capacidade de armazenar muitos mais dados. O governante angolano avançou que desse modo poderão ser incluídos elementos não visíveis, que irão facilitar a vida do cidadão, como a substituição de um conjunto de cartões que era obrigado a usar. No novo bilhete estarão incorporados e armazenados os números de Identificação Fiscal, de eleitor, do registo de nascimento e da segurança social. “Isto vai depender de um projecto mais alargado que o Estado poderá desenvolver no sentido de, por via de um regime de interoperabilidade, permitir a comunicação destes dados e os cidadãos não necessitarem de ter vários cartões, estando todos acoplados em apenas um”, reforçou. O ministro destacou ainda a “redução substancial” que se vai verificar com projectos sobre esta matéria, salientando ainda a durabilidade mínima de dez anos dos novos cartões, que podem chegar até 20 anos. “O projecto está planificado para um período de dois anos, implementação efectiva, e mais cinco anos de curso de vida durante esse período, visando essencialmente obter, com o contacto com outros projectos, a redução muito maior dos custos. É um projecto com custos de 234 milhões de dólares (208 milhões de euros)”, disse. Além dos elementos visíveis no novo bilhete de identidade, a lei fixou também outros que poderão ser não visíveis, poderão ser introduzidos no cartão a partir do momento em que as condições tecnológicas sejam concluídas. “O novo projecto é muito abrangente e visa também, em primeiro lugar, resolver o problema do registo de nascimento e do registo de óbitos e ao mesmo tempo também se refere ao registo criminal”, disse.