EM BENEFÍCIO DO MPLA, OPSA ACORDA TARDE, MUITO TARDE

OObservatório Político-social de Angola (OPSA) lamentou no 16.08 “a forma forçada e pouco humana” como as pessoas têm sido transportadas das aldeias, comunas e municípios “para encher comícios” eleitorais em muitas províncias. No tempo colonial chamavam-se “voluntários devidamente amarrados”. É uma designação que pode ser aplicada aos novos colonialistas do regime, o MPLA, que é useiro e vezeiro no uso da “razão” da força, assassinando a força da razão. Num documento denominado Pronunciamento sobre as Primeiras Semanas de Campanha Eleitoral, o OPSA, organização dedicada à promoção de debates, produção de documentos de reflexão ou posicionamento para fun- damentar tomadas de decisão, enumera uma série de aspectos positivos e outros a melhorar nas eleições gerais marcadas para 23 de Agosto. Sem referir nomes (o que só por si é uma forma de beneficiar o infractor que a organização bem sabe quem é), o documento do OPSA critica ainda a colocação das pessoas trazidas de “forma forçada” em “quintais sem alojamento e alimentação condignas”. A organização considera também um aspecto a melhorar a obrigação imposta aos funcionários públicos “a irem aos comícios e a fechar serviços comunitários, como chafarizes durante o período de comícios, o que constitui uma clara violação dos direitos fundamentais”. Já agora, quem manda nesses serviços públicos? Considera também importante a correcção da diferença no tratamento da informação e tempo atribuído às diferentes candidaturas, por vários órgãos de comunicação social públicos e privados, em desrespeito à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, “sem que, apesar de várias denúncias públicas” ocorra, sanções por parte dos órgãos de fiscalização eleitoral. Já agora, quem é o principal beneficiário dessa prática? Para o OPSA, a utilização “abusiva pelo partido no poder, o MPLA, de meios do Estado para a campanha eleitoral, a corrupção eleitoral, mediante a oferta de bens aos eleitores, autoridades tradicionais e entidades religiosas nesta fase de campanha são igualmente aspectos que devem ser melhorados. Melhorados? Para que eleições? Para as próximas não será com certeza. Aliás, vir a meia dúzia de dias da votação constatar o óbvio é pura e simplesmente uma forma de branquear, e até legitimar, a criminosa actuação do regime/mpla. Como aspectos positivos, o OPSA ressalta o bom ambiente em geral como está a decorrer a campanha, classificando-o como “calmo e tolerante, salvo situações pontuais e isoladas”, que exigem esclarecimento. O papel das forças de segurança para o bom ambiente da campanha, através do acompanhamento dos candidatos, da divulgação de alertas, do apelo ao respeito pela lei e à tolerância entre todos, integra a lista de dados positivos. Também a postura cívica dos candidatos, apelando ao voto e ao respeito e à tolerância por outras opiniões, bem como a posição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) – mesmo sendo, na prática, uma sucursal do regime – na sua interacção com as forças políticas concorrentes nas eleições para encontrar consensos são aspectos positivos realçados pelo OPSA. Entre as recomendações, destaca-se o apelo aos órgãos de fiscalização eleitoral para que “actuem em tempo útil, de modo a prevenir situações de desrespeito pela lei e a averiguar e sancionar os infractores, repondo a legalidade e promovendo o cumprimento da lei por todos os agentes eleitorais”. O OPSA recomenda ainda que as autoridades tradicionais e religiosas deixem de ser manipuladas e que “quando assim acontecer utilizem os mecanismos formais para denunciar”. Recomenda ainda à CNE para que proceda atempadamente às correcções necessárias para que os eleitores que foram colocados em cadernos eleitorais longe das suas áreas de residência ou os que não tenham recebido os seus cartões de eleitores.