FRAGILIDADES DAS ELEIÇÕES 2017

Muitos cidadãos d a oposição têm vindo a queixar-se de que “seus nomes estão a ser colocados em listas longe da sua residência, enquanto as individualidades ligadas ao partido no poder passam a ter o local de votação mesmo à porta da casa”. Ademais, fala-se também da eliminação dos eleitores da base de dados, entre outras reclamações. A dispersão dos eleitores e eliminação de muitos dos mesmos da base de dados são problemas muito sérios, e desde sempre foi a estratégia do regime nestas últimas três eleições. Mas o problema de fundo em tudo isto, a grande questão que preocupa o angolano é muito mais do que colocar os eleitores em zonas muito afastadas das suas residências e deturpar a base de dados: é o problema das eleições livres e justas. Como organizar eleições livres e justas enquanto houver ditadura, ausência de transparência e da cultura da lei? Certo, as eleições em Angola têm sido livres, na medida em que nenhum cidadão tem sido propriamente forçado pela força das baionetas a ir às urnas, as pessoas vão de livre e espontânea vontade. Porém, é hoje óbvio que, como foi o caso das duas últimas eleições, seria absurdo e irresponsável negá-lo, os detentores do poder são os senhores absolutos, que controlam a administração e todo o dinheiro do país, manipulam a lei e os meios de comunicação social e erguem muros para conter as inicia- tivas cívicas dos cidadãos para a mudança do actual quadro. O filme das duas últimas eleições se repete. Facto evidente, na atitude do Ministério de Administração do Território (MAT) que tem feito ouvidos de mercador, ao não responder aos ofícios e cartas que lhe são endereçadas em conjunto para corrigir o processo. Ademais, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tem dada respostas evasivas e comprometedoras no tocante às reclamações da oposição e dos cidadãos, ao rejeitar as dúvidas destes sobre a problemática dos locais de voto e assacar a responsabilidade dos cidadãos na desorganização do actual processo eleitoral, em especial na identificação das Assembleias de voto. Pela falta de seriedade e de rigor por parte do regime, temos hoje a manipulação da lei e dos meios de comunicação social e o desrespeito pelos princípios de convivência democrática. Em declarações à Voz da América, o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala dirá que o processo “está eivado de má fé e de falta de transparência” A Omunga já denunciou a intolerância política, tendo sublinhado a atitude de guerra em tempo de paz. Por sua vez, Human Rights Watch (WRW) deu também o seu alerta: considera “como deveras preocupante a maneira como está a ser vedada à oposição angolana aos meios de comunicação pública do país”. Por exemplo, refere a representante desta organização, Zenaida Machado, que, no dia da abertura da campanha eleitoral, verificou-se de que “mais de 60% do tempo foi dado ao candidato do partido no poder e ao partido no poder”. E, em Cabinda, as acções da oposição, em particular do cabeça da lista da UNITA, Pe Raúl Tati, nunca mereceram qualquer tratamento nos meios de comunicação pública locais, nem tão pouco nacionais. Como dizia o Dr. Filomeno Vieira Lopes, a propósito das atitudes dos homens do regime: “Nunca estão de boa fé no prosseguimento de seus malignos intentos. (…) E disto, para a fraude eleitoral é um mero passo de avestruz”.