RISCOS QUE (AINDA) AMEAÇAM A INTEGRIDADE E LISURA DOS RESULTADOS ELEITORAIS

“A Lei que governa a organização das eleições gerais marcadas para 23 de Agosto, Lei N.º 36/11, foi aprovada por consenso, não por maioria, em Dezembro de 2011. Esta lei impõe mecanismos e procedimentos adequados de controlo, que, uma vez, implementados, permitem a realização de uma eleição democrática. Ao longo do processo de organização das eleições de 2017, porém, a Comissão Nacional Eleitoral tem criada inúmeras dificuldades, elaborar regulamentos quer violando a própria Lei 36/11, quer evitando ou bloqueando a sua efectiva aplicação. A UNITA tem fiscalizado com pormenor todo o processo eleitoral e tem enviado com antecipação à CNE o levantamento de incumprimentos e das violações. Com esta postura temos pretendido incentivar a CNE a assumir a arbitragem e condução deste processo na absoluta isenção e na necessária credibilidade. Nenhum outro partido produziu tanta ajuda e fiscalização ao funcionamento da CNE e do MAT! Importa saber que dez dos 17 comissários da CNE foram indicados pelo MPLA e todos eles recebem regulares instruções da Casa Militar da Presidência e do partido do MPLA. Dirigem todas as comissões especializadas de trabalho, elaboram todos os documentos de base à tomada de decisões e eliminaram os elementos de controlo do funcionamento democrático do órgão de decisão! Este Memorando visa documentar os riscos que ainda ameaçam a integridade e lisura dos resultados eleitorais face às últimas evidências de violação à Lei e de falta de isenção da CNE na condução do processo eleitoral nas últimas semanas.