PRESENÇA DOS DELEGADOS DE LISTA NAS MESAS DE VOTO

Resolvida a questão do credenciamento, a CNE surge agora com uma nova dificuldade. Pretende impedir o acesso dos suplentes às mesas de voto. O número 1 do artigo 93.º da Lei n.º 36/11 estabelece o seguinte: “Em cada mesa de voto pode haver um delegado e respectivo suplente indicado por cada uma das listas concorrentes”. A CNE está a instruir os seus órgãos locais para não permitir a entrada dos suplentes nas assembleias de voto nem a sua presença nas mesas de voto. Nem o seu revezamento com os delegados de lista! A lei manda os delegados de lista estarem presentes no local da votação e iniciarem os trabalhos de fiscalização das mesas de voto, à partir das 4 horas da manhã, três horas antes do início da votação. As mesas de voto encerram às 19H30 e os trabalhos de contagem, apuramento dos resultados e elabora- ção das actas terminam em geral por volta das 22H00. Ao todo, são mais de 18 horas de trabalho. Durante esse período todo o delegado efectivo vai precisar comer, ir à casa de banho, descansar e eventualmente comunicar com a família e com a candidatura que representa até mesmo para tirar dúvidas ou obter esclarecimentos. A CNE não quer permitir que nessas ausências curtas a fiscalização dos actos dos membros das mesas seja feita pelo delegado suplente, igualmente credenciado, como aliás, foi feito em todas as anteriores eleições e como se procede em todo o mundo! Com esta atitude incompreensível, a CNE está a criar desconfianças desnecessárias, pois quer que os actos da mesa fiquem sem fiscalização, nos momentos em que humanamente se impuser um acto fisiológico! Ou será que vão ter cabines/wc’s junto às mesas? Há fortes evidências que os membros das mesas, especialmente os presidentes e os secretários, que têm a responsabilidade de elaborar as actas eleitorais, são todos membros dos comités de acção do MPLA e da polícia, havendo receio que tenham sido instruídos para procederam a actos de manipulação, alteração e modificação dos resultados da contagem dos votos.