UNITA PROMETE COMBATER “BANDITISMO DE ESTADO”

Ovice- presidente da UNITA, Raúl Danda, considera que a sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE) quer empurrar Angola para uma crise pós-eleitoral e questiona porque razão o órgão não quer cumprir a lei escrita em “português simples”. E acrescenta: “Vamos recorrer contra esse banditismo de Estado”. Raúl Danda assegurou, em declarações à VOA (Voz da América), que caso o Tribunal Constitucional tiver a mesma postura que a CNE, e é claro que vai ter a mesma postura porque é também uma sucursal do MPLA, a UNITA vai avançar com outras medidas previstas na Constituição. “A CNE quer empurrar o país para uma crise, estamos a tentar persuadir a CNE, as leis até estão escritas em português simples e nem é preciso fazer curso de Direito para perceber o que está escrito, queremos unicamente que a verdade eleitoral prevaleça, que os resultados sejam o reflexo da vontade do único soberano que é o povo”, afirmou Danda, acusando ainda a CNE de “criar instabilidade, desconforto, dizer mentiras ao país e de roubar os vo- tos do povo” Raúl Danda acusou ainda a própria CNE de ter ordenado às Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) para não receberem as reclamações dos partidos políticos para “depois vir dizer que as reclamações dos partidos são extemporâneas”. A UNITA garante que depois dos resultados definitivos vai recorrer e avisa que se a postura do Tribunal Constitucional (TC) for a mesma tomará outras medidas. “Estamos aqui perante um grupo de criminosos pessoas que praticam o banditismo de Estado muito grave, vamos esperar os resultados e depois de te- rem rejeitado liminarmente e de forma mais ignóbil e cobarde as reclamações dos partidos políticos da oposição, nós iremos ao TC e se ele também insistir em ler de forma enviesada, com os óculos do MPLA, então chegaremos a outras medidas”, concluiu o vice-presidente da UNITA. Sejamos, contudo, realistas. Não em função de quem tem a força da razão mas, isso sim, de quem tem a razão da força. Ao contrário, por exemplo, do que se passou no Quénia, aquilo a que chamamos Justiça angolana não será capaz de resolver o impasse eleitoral no país. E não seria porque as decisões judiciais são tomadas com base numa “dívida política das pessoas que trabalham nestas instituições”. Apesar de 42 anos de independência e de 15 de paz total, a Justiça de Angola ainda está (como outros sectores) numa fase muito embrionária se analisada em função das regras basilares de um Estado de Direito. Tem, por isso, um caminho longo a percorrer até que possa ser tomada no país uma decisão semelhante à do Supremo Tribunal do Kénia, que anulou na semana passada o resultado das eleições de 8 de Agosto, alegando irregularidades no processo eleitoral que reelegeu o Presidente Uhuru Kenyatta.