DESTA VEZ É DIFERENTE. O COMBATE À FRAUDE ELEITORAL

Éhoje absolutamente claro que o MPLA perdeu a confiança e/ou o fingimento da população nas eleições de 23 de Agosto de 2017. Desta vez, as suas manigâncias eleitorais não ficarão impunes. A vitória “falsa” do MPLA até pode acabar por ficar institucionalizada, mas todo o povo fica a saber que ela não corresponde à verdade. A oposição não tem descansado no seu esforço para desmontar os argumentos do MPLA, recorrendo aos meios jurídicos de que dispõe, e não à guerra, como cretinamente os escribas do MPLA auguravam, e a sociedade civil começa a mobilizar-se, saindo daquela dormência a que se habituara. Uma das primeiras actuações foi o recurso da CASA-CE para o Tribunal Constitucional a propósito dos resultados provisórios anunciados pela CNE. Como já relatámos aqui, este recurso foi indeferido com uma argumentação inane por parte do Tribunal Constitucional. Contudo, uma primeira fissura apareceu sob a forma de uma declaração de voto da conselheira Imaculada da Conceição Melo. Embora a juíza Imaculada Melo acate a decisão do colectivo, ela acaba por desmontar a argumentação jurídica utilizada, mostrando que pelo menos alguns juízes não estão a “dormir”. A conselheira Imaculada Melo regista que não subscreve “o entendimento proferido pelo Tribunal quando refere que foram observados os procedimentos legais e regulamentares para a divulgação dos referidos resultados”, acrescentando que entende que “em momento algum se extrai destas normas que a Comissão Nacional Eleitoral pode fazer o apuramento provisório apenas com base nas actas sínteses das assembleias de voto enviadas pelos presidentes das Comissões Municipais eleitorais, prescindindo do apuramento realizado em sede das Comissões Provinciais Eleitorais”. As palavras da juíza são cristalinas. Só é pena que não tenha sido consequente, votando negativamente o acórdão. Mas espera-se que, face a esta declaração de voto e à posição assumida, quando se discutirem os resultados definitivos, Imaculada Melo siga a doutrina correcta que ela própria tão bem explicitou, e vote contra todos os atropelos legais a que este apuramento de resultados tem sido descaradamente sujeito. Outro acto importante foi a reclamação da UNITA apresentada à CNE. Esta reclamação foi igualmente indeferida pela CNE, mas a sua exposição demonstra claramente a falsificação em curso dos resultados. O mandatário da UNITA, Estevão José Pedro Kachiungo, afirma no seu texto que a “UNITA constatou que os resultados divulgados pela CNE não têm como base as actas sínteses enviadas das Assembleias de Voto, porque elas não existem no Centro de Escrutínio em Talatona”. Sendo que tal facto é confirmado pelos mandatários das candidaturas colocados no Centro de Escrutínio em Talatona e pelos comissários indicados pela UNITA e pela CASA-CE: Isaías Chitombi, Marcelina Pascoal e Dr. Miguel Francisco. Acresce que, apesar de tais comissários se terem colocado no ponto de recepção de faxes no Centro de Escrutínio em Talatona, nenhum deles assistiu à chegada de qualquer fluxo de faxes com actas síntese das assembleias de voto que pudessem servir de base ao apuramento provisório anunciado. Por estas razões, requereram que a CNE cessasse a divulgação dos resultados provisórios. Sabemos que a CNE não concordou com o pedido da UNITA, da mesma maneira que o Tribunal Constitucional não proferiu uma decisão favorável ao recurso da CASA-CE. Como também já dissemos, o jogo está viciado, pois o MPLA é simultaneamente o ponta-de-lança e o árbitro destas eleições. Contudo, estas reclamações e estes recursos têm a virtude de expor os verdadeiros factos diante da população, evitando que a mentira seja escondida. E a realidade é que a sociedade civil percebeu a mensagem e está a agir. Existem actualmente dois movimentos importantes da sociedade civil. O primeiro resultou num documento com vários subscritores, entre pessoas individuais e organizações angolanas, que propõem uma recontagem dos votos transparente, com a participação da comunidade e assente nos procedimentos legais. O mesmo comunicado afirma que na presente contagem a lei não foi cumprida, e que os resultados foram determinados pela direcção do MPLA. E reafirmam o que temos sempre denunciado: a fraude eleitoral resulta de um processo contínuo e permanente ao longo do tempo, desde “o registo eleitoral conduzido por um árbitro e que ao mesmo tempo é jogador, [à] solução tecnológica e logística sob responsabilidade das empresas INDRA e SINFIC, ambas famosas na fabricação de resultados eleitorais contra a vontade popular”. Simultaneamente, várias mulheres angolanas procederam a um veemente apelo a um movimento massivo de repúdio da falsificação eleitoral, fazendo lembrar as mães de Maio, que contribuíram para o derrube da ditadura militar na Argentina. As mulheres apelam à nação angolana para que participe num protesto para exigir a impugnação dos resultados eleitorais. Exigem que a CNE respeite e faça respeitar a lei eleitoral. Em Luanda, a reunião de protesto pacífico vai acontecer no Largo 1.º de Maio, na quarta- Feira, dia 6 de Setembro, a partir das oito da manhã. Sabemos que o regime vai largar os seus cães, vedar os acessos e impedir qualquer manifestação. Tendo em conta os vários movimentos que descrevemos, os recursos jurídicos e a mobilização popular, vemos bem que está em curso um momento de repúdio autêntico da fabricação abusiva dos resultados eleitorais por parte do MPLA. Desta vez vai ser diferente. Desta vez a fraude pode passar, mas a vontade popular de mudança não! *in Makaangola