DIREITOS HUMANOS? SIM, COM CERTEZA!

Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou em 24 de Outubro de 2016, em Genebra, Suíça, que constitui para Angola grande preocupação os relatos de casos de intimidação e represálias contra os defensores de direitos humanos. Com que então, Angola preocupa-se com os casos de intimidação e represálias contra os defensores de direitos humanos? Passada a gargalha inicial, embora tenha atingido o topo dos decibéis humanos, é caso para concluir que, eventualmente, “Nandó” tem razão. Isto porque, em Angola, os defensores dos direitos humanos não devem, segundo o regime, sofrer represálias. Devem, isso sim e em função de vários exemplos, contribuir para a cadeia alimentar dos jacarés do Bengo. É isso, não é Sr. Presidente da Assembleia Nacional… do MPLA? Fernando da Piedade Dias dos Santos fez esta afirmação, relataram então os enviados especiais da Angop, quando intervinha na 135ª Assembleia-geral da União Inter-parlamento (UIP), defendendo que cabe aos parlamentares estabelecer uma clara distinção (se tiverem dúvidas basta consultar o manual do MPLA) entre defensores de direitos humanos e activistas políticos que, na sua maioria, são detentores de uma agenda e interesses próprios e bem definidos. É verdade. Verdadeiros defensores dos direitos humanos no reino são apenas e só os que têm cartão do MPLA e que, para isso, estejam mandatados. Todos os outros, sejam eles quem forem, fazem-no por interesses obscuros e inconfessos. Aliás, como se sabe, são esses outros os responsáveis por Angola ser um dos países mais corruptos do mundo e, ainda, por ser o país do mundo com o maior índice de mortalidade infantil. Fernando da Piedade Dias dos Santos sublinhou a necessidade da inversão deste quadro sombrio que, na sua opinião, poderá passar por uma mudança das disposições legais, de modo a torná-las compatíveis com as normas de direitos humanos aplicáveis, bem como através da fiscalização extensiva das regras e dos regulamentos de direitos humanos. A propaganda agradece. “Nandó” não dá ponto sem nó. Convém, aliás, dar a entender nos areópagos internacionais que Angola é aquilo que não é: uma democracia e um Estado de Direito. Quem não acreditar basta dizer. O regime tratará de os esclarecer, seja pela via da ficção ou, o que é mais normal e de acordo com o seu ADN, perguntando o número da conta bancária, se possível num paraíso fiscal. Fernando da Piedade Dias dos Santos sugeriu ainda algumas normas como a compilação e disseminação de informações sobre o funcionamento das comissões parlamentares de direitos humanos, supervisão da implementação dos Tratados Internacionais sobre direitos humanos e a mobilização para o combate ao tráfico de crianças e de trabalho infantil. Até parece mesmo um Estado de Direito. Não é. Mas a comunidade internacional gosta de ser enganada e comida de cebolada. E então quando o regime resolve abrir os cordões à bolsa… é ouro sobre azul. Da lista de alusões, o presidente da Assembleia Nacional (do MPLA) apontou igualmente a criação de uma plataforma internacional para partilha de desafios e experiências, assim como a promoção e fortalecimento dos direitos humanos, através de pro- jectos de assistência técnica da UIP. Por outro lado, “Nandó” observou que as crescentes desigualdades dentro dos países e entre estes, particularmente as do género, o desemprego entre os jovens, as ameaças globais à saúde, os conflitos em ascensão, o extremismo violento, o terrorismo, bem como o fenómeno migratório, ameaçam reverter grande parte dos progressos alcançados pelos estados nas últimas décadas, em termos de desenvolvimento. Então é por isso que o regime do MPLA, acha por bem matar primeiro e interrogar depois. Assim (até porque não tem problemas de género, de desemprego de jovens, ou de saúde) corta pela raiz os conflitos, o extremismo, o terrorismo e outros fenómenos modernos. Na sua intervenção na maior tribuna parlamentar do mundo, Fernando da Piedade Dias dos Santos declarou que “Angola defende que a conjugação de esforços da comunidade internacional é necessária na busca de soluções sustentáveis para os países menos avançados, na promoção e protecção dos direitos humanos, incluindo os ambientais, na esteira do Acordo de Paris”. “Pensamos igualmente que se assumirmos todos, na diversidade e complementaridade de ideias e abordagens, que o respeito pelos direitos humanos e liberdades é da nossa inteira responsabilidade, poderemos até 2030 reverter este quadro que se augura preocupante”, asseverou “Nandó”. Nandó está mesmo optimista. Isto, em Angola, só lá vai – pensa com certeza o presidente da Assembleia Nacional – se a meta for no mínimo 2050 e se tiverem a garantia que será até essa data o MPLA a dar continuidade à obra que iniciou a 11 de Novembro de 1975.