O PODER TEM MAIS ENCANTO USANDO A EMÉRITA CADEIRA

Onovo Presidente angolano, João Lourenço, presidiu terça-feira, pela primeira vez, à reunião do Conselho de Ministros, assumindo o seu papel de Titular do Poder Executivo, encontro que, entre outros assuntos, serviu para abordar a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018. Apesar das promessas de um Executivo mais magro do que o anterior, o anafado Governo actual funciona com 32 ministros, o último dos quais, Jesus Faria Maiato, foi empossado no dia 09.10, pouco antes desta reunião, no Palácio Presidencial, como ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, depois de António Rodrigues Afonso Paulo ter sido exonerado por João Lourenço poucos dias após a indicação para o cargo, por não ter comparecido à tomada de posse. Outro caso similar ao de António Rodrigues Afonso Paulo passou-se em 1975, quando Cornélio Caley não compareceu à tomada de posse para o cargo de Secretário de Estado do Trabalho no Governo de Transição, indicado pelo MPLA. O Conselho de Ministros aprovou o que, segundo o comunicado emitido, são medidas de política e acções para a melhoria da situação económica e social no país que deverão ser implementadas a partir deste mês e até Março de 2018. Assim, numa definição estratégica que dá para tudo, o Governo quer desde já alterar positivamente as expectativas dos agentes económicos (sector privado e famílias) em relação ao novo Executivo, por forma a alcançar-se a estabilidade macroeconómica e instaurar-se um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego. Reconheça-se que melhor nem José Eduardo dos Santos, nos seus tempos áureos (que foram todos, dirá o MPLA), conseguiria. É obra. É que isso de estabilidade macroeconómica e clima propício ao crescimento (da economia e do emprego) não é para qualquer governo… Os membros do Conselho de Ministros aprovaram também – o que se afigura como uma tarefa imprescindível – a organização e o funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República, diploma legal que reajusta a orgânica dos referidos órgãos com vista a assegurar o exercício das funções e competências do Presidente da República, enquanto Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo. Na sessão, foi ainda aprovado o regime orgânico do Conselho de Ministros, diploma que tem por objectivo dotar o órgão de uma estrutura funcional ajustada às competências do Presidente da República e ao novo modelo de organização e funcionamento do Executivo. Os membros do Conselho de Ministros apreciaram uma proposta de lei de autorização legislativa a ser remetida à Assembleia Nacional do MPLA (a Oposição também por lá está a dar o ar de democracia a uma ditadura que dura há 42 anos), para actualização da Pauta Aduaneira dos Direitos de Imposto e Exportação, bem como das taxas do Imposto de Consumo aplicáveis aos bens importados e aos produzidos no país. Durante o encontro, os escolhidos de João Lourenço (coadjuvado por José Eduardo dos Santos) apreciaram, preliminarmente, um documento sobre a gestão descentralizada das receitas comunitárias e de gestão do Orçamento Geral do Estado, tendo recomendado a continuidade dos trabalhos com vista à aprovação definitiva deste instrumento que irá melhorar a forma de cobrança da receita comunitária, permitindo assim aumentar a dotação orçamental das administrações locais, oferecendo melhor qualidade de vida nos municípios. Louve-se a preocupação, logo à partida, dos ministros em oferecer melhor qualidade de vida nos municípios. Quem sabe, sabe. Os membros do Conselho de Ministros, como muito bem lhes chama a Angop (certamente já se notam os primeiros efeitos dos ensinamentos do perito João Melo, ministro da Comunicação Social) foram informado sobre o processo de preparação do Orçamento Geral do Estado e do cronograma actualizado do Programa de Investimento Público (PIP)/2018, bem como sobre a missão de Angola às reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial (BM). Tal como defende o ministro João Melo, os jornalistas devem nos seus trabalhos fazer o enquadramento dos factos. E a Angop não se esqueceu disso, recordando (enquadrando) que o Conselho de Ministros é o órgão de consulta do Presidente da República, que pode delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-presidente da República a faculdade de presidir às reuniões. E como os angolanos estão pouco familiarizados com estas modernidades políticas da democracia, a agência de notícias explica que “para além do Presidente e do Vice-presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os Ministros de Estado e Ministros”. No Governo de João Lourenço, face à liderança anterior de José Eduardo dos Santos, mantêm as mesmas pastas Ângelo de Barros da Veiga Tavares (ministro do Interior), Augusto Archer Mangueira (Finanças), Marcos Alexandre Nhunga (Agricultura e Florestas), Bernarda Martins (Indústria), João Baptista Borges (Energia e Águas), Augusto da Silva Tomás (Transportes), Victória de Barros Neto (Pescas e do Mar), José Carvalho da Rocha (Telecomunicações e Tecnologias de Informação) e Carolina Cerqueira (Cultura).