E POR PORTUGAL COMO FOI?

No dia 12 de Dezembro de 2012 o então chefe de missão do FMI deu uma palestra na Ordem dos Economistas de Portugal, onde falou sobre a situação económica de Portugal no passado, no presente e no futuro. Abebe Selassie deixou várias ideias no ar, sobre como Portugal devia encarar o futuro, como a reestruturação da banca, e recomendou mesmo que devia ser feito um debate alargado em Portugal sobre qual o modelo de Estado Social que o país pretende no futuro. Sobre a reestruturação da banca, disse que “os bancos precisam de mudar o seu modelo de negócios se quiserem evitar mais um ciclo de elevada alavancagem”. Para Abebe Selassie, os custos das operações dos bancos eram elevados e é “muito importante a redução de custos” para melhorar as condições de financiamento dos bancos e do próprio país. Selassie destacou também a importância do novo mecanismo de compra de dívida do Banco Central Europeu (BCE), o mecanismo de transacções monetárias definitivas (OMT, na sigla em inglês) para corrigir a ineficiente transmissão monetária na moeda única. “É muito claro que o mecanismo de transmissão monetária não está a funcionar como devia. Isto é algo que precisa de mudanças de política da zona euro”, afirmou. Quanto ao chamado Estado Social (ou providência, é uma forma organizativa de sociedade dar uma resposta colectiva às necessidades de cada uma das pessoas), Abebe Selassie disse que “se quiserem ter um grande estado providência em Portugal, tudo bem, mas têm de saber como pagar por ele”, explicando que “é possível ter um Estado baseado no modelo escandinavo, mas para isso é necessário um sector exportador muito dinâmico. Esse é um debate necessário.” Sobre o sector público, Abebe Selassie considerou (2012) que ainda existia “margem para reduzir as ineficiências no sector público”, exemplificando com os gastos com pensões, que afirmou estar “entre os mais elevados na zona euro, cerca de 15% do Produto Interno Bruto”. O grande problema, disse, é que embora Portugal seja dos países que proporcionalmente mais gasta em pensões, também é um dos que tem maior risco de pobreza entre idosos. Quanto ao aumento da dívida pública deve-se, de acordo com este perito itinerante, à reclassificação das PPP (Parcerias Público-privadas) e empresas públicas. Ora, segundo Abebe Selassie, é errado atribuir o crescimento da dívida pública à crise, porque estas devem-se à entrada das despesas das PPP e das empresas públicas nas contas do Estado. “Uma das coisas que as pessoas nos dizem é que o crescimento da dívida pública é um resultado da crise. Acho que é uma visão errada, porque a política orçamental foi expansionista, mas também porque muita da despesa que fizeram com Parcerias Público-privadas e empresas públicas, entrou nas contas públicas. Grande parte do aumento da dívida pública deve-se à reclassificação destas entidades em contas nacionais”, disse Abebe Selassie. Portugal não era a Grécia. “Acho que nesta conjuntura não se querem comparar com a Grécia”, disse Abebe Selassie, realçando que os progressos do país estavam a ter resultados visíveis com a queda dos custos de financiamento e que seria melhor para Portugal continuar a avançar com o programa de austeridade cega e evitar associações com a Grécia, devido à possibilidade que foi avançada de Lisboa beneficiar das novas condições para Atenas concedidas pelo Eurogrupo. Quanto às dívida pública e privada, Abebe Selassie criticou duramente tanto o endividamento do Estado como o endividamento dos privados. “A política orçamental foi completamente indisciplinada”, acusou, criticando também o sector privado. “Um factor distintivo de Portugal era a elevada alavancagem do sector privado, algo que foi alimentado por mercados internacionais e bancos domésticos complacentes”, disse. Na altura, Abebe Selassie disse que o famigerado Programa da Troika começaria a dar resultados em 2013, mostrando-se muito optimista quando falou sobre os resultados do ajustamento orçamental que estava a ser efectuado em Portugal. Abebe Selassie disse que muitos dos resultados do programa só seriam visíveis no médio e no longo prazo, devido às reformas estruturais em curso. Abebe Selassie apontou que Portugal deveria voltar ao crescimento “na segunda metade do próximo ano” (2013) mas sublinhou que este estaria dependente da evolução dos mercados internos. Na opinião deste quadro do FMI, Portugal não se adaptou às transformações globais. Razão pela qual as políticas públicas portuguesas “não foram capazes de responder a desenvolvimentos” como a globalização e a entrada da China nos mercados globais, a revolução das tecnologias digitais, a criação do euro e a crise financeira global. Abebe Selassie disse reconhecer que Portugal registou “um grande aumento do desemprego, que duplicou, e que existia uma grande pressão sobre as famílias”. Os portugueses “fizeram sacrifícios consideráveis até agora, evidentemente, mas conseguimos grandes progressos”, afirmou, considerando que houve uma redução dos “desequilíbrios macroeconómicos que caracterizavam” a economia portuguesa, como a redução das taxas de juros sobre a dívida soberana, a redução do défice externo e o equilíbrio orçamental. A mensagem da Abebe Selassie foi tão bem aceite pelo governo da altura (PSD/CDS) e pelos portugueses a ponto de, nas eleições seguintes, os cidadãos rejeitarem maioritariamente essa estratégia, dando uma maioria parlamentar aos partidos que prometeram mandar a Troika ir dar uma volta.