A SOCIEDADE CIVIL DA NOVA ADMINISTRAÇÃO

Orosto da nova Administração angolana, João Lourenço, enfatizou a sociedade civil ao longo do seu discurso de tomada de posse como presidente da República. A primeira referência surgiu logo no quinto parágrafo do extenso texto. “São também objecto da minha saudação as organizações da sociedade civil, que muito têm contribuído e vão por certo continuar a contribuir para o processo de democratização do nosso país e para o indispensável diálogo e aproximação entre governantes e governados”, disse. Membros da sociedade civil imediatamente, em conversas privadas, classificaram a referência como bom sinal da parte de João Lourenço e que nos próximos anos talvez as hostilidades governativas cessarão. Sempre extremamente crítico, reconheço-me, não antevejo melhoria na relação governo-sociedade civil e, nessa senda, não dou o mínimo voto de confiança ao sucessor do ditador na ditadura. E neste aspecto, recorro a uma entrevista dada por João Lourenço para apontar que ele não se referia à real sociedade civil nas cinco vezes que citou esse segmento social no seu discurso. Em 2003, o actual presidente de Angola era secretário-geral do seu partido, MPLA, e numa entrevista concedida a TPA no dia 31 de Julho demonstrou o seu pensamento quanto às organizações da sociedade civil. A guerra terminara no ano anterior e, portanto, para João Lourenço não fazia sentido a existência de “um número excessivo de ONGS” no país, adiantando que “no tempo do conflito armado talvez se justificasse sobretudo com relação àquelas cujo objecto social era a ajuda humanitária”. Nessa época, o novo presidente já repudiava o facto de que “muitas ONGS, e lamentavelmente até estrangeiras, muitas associações têm limitado a sua actividade a fazer política”. Vejamos: política deriva do termo grego politeía que significa, dentre outras coisas, sociedade, comunidade, colectividade. E Platão, no seu livro «A República», diz que o homem é naturalmente um animal político. Porém, para João Lourenço, as organizações da sociedade civil não têm o direito de envolver-se em política e que, para tal, “que formem partidos políticos. É com os partidos políticos que em princípio se faz política”. Entretanto, afinal qual a sociedade civil de que o presidente tanto falou no seu discurso? A mesma que sempre esteve ao lado da ditadura e que beneficia dela. O chefe desta sociedade civil bastante elogiada é Bento Kangamba, figura importantíssima na degradação colectiva em Angola, como fiz referência no artigo com o mesmo título publicado no e-global. Poderia enumerar várias organizações da sociedade civil que usufruem de dinheiro público e que apenas servem interesses partidários, mas realçarei somente duas: AJAPRZ e Movimento Espontâneo. Ambas claramente células do MPLA, não medem esforços quando se trata de realizar acções de culto ao presidente do partido, José Eduardo dos Santos, e certamente João Lourenço estava a falar para estas organizações no sentido de passar a ser idolatrado como faz a quem o colocou como chefe da cleptocracia. E até existe um Conselho Nacional da Sociedade Civil (CNSC) que se junta aos que compõem a sociedade civil do governo cujo objectivo é “auxiliar o Executivo no combate à criminalidade e sinistralidade rodoviária em todo o território nacional”, segun- do o seu presidente Africano Pedro citado pelo Novo Jornal. Voltando à referida entrevista, Lourenço aborda a província de Cabinda. “E tratando-se de ONGS estrangeiras pior ainda. Estrangeiro não pode fazer política na terra do outro”, disse. Dois aspectos estão aqui interligados. As ONGS recebem financiamentos externos e, por isso, devem prestar contas aos financiadores. Na questão de Cabinda, as ONGS claramente têm interesse em ver terminada as perseguições à população que ali habita, conotada com o movimento independentista belicista simplesmente por ser cabinda, como são os casos de Marcos Mavungo, antigo vice-presidente da extinta Mpalabanda, Arão Tempo, advogado, padre Raúl Tati. O outro ponto é a falta de financiamento interno. A atribuição do estatuto de instituição de utilidade pública é feita a partir de critérios político-partidários, daí que organizações como as Mãos Livres, SOS Habitat, AJPD, e outras, não recebem verbas directamente do Orçamento Geral do Estado, enquanto a recém-criada Tea Club, da Tchizé dos Santos, filha de José Eduardo dos Santos, já ostenta o ambicioso estatuto. Falando numa organização gerida por uma mulher, notamos que João Lourenço também frisou a importância das mulheres na sociedade e que “devem ter a oportunidade de ombrear com os homens”. Portanto, não acredito que João inclua na sua definição de sociedade civil as activistas do Ondjango Feminista, ou Alexandra Simeão, Laura Macedo, entre outras mulheres. Tal como a antecessor, a nova Administração, entretanto velha, dará sequência às hostilidades contra a sociedade civil efectiva, daí que os processos que pesam sobre os jornalistas Rafael Marques, Mariano Brás e William Tonet e integrantes do processo «15+Duas» continuam, o afastamento de vozes incómodas ao regime da mídia pública, etc. Na sua última menção à sociedade civil disse: “Vou procurar auscultar os diferentes estratos da população e os vários grupos organizados da sociedade civil, pois só assim poderemos executar com êxito a acção governativa. Apelamos, pois, ao apoio de todos nesta difícil caminhada”. Ora, a falsa ideia segundo a qual compõe a sociedade civil apenas aqueles que estão organicamente formalizados tem sido habilmente usada para catalogar quem merece ser ouvido no país e está no cerne da violência institucional direccionada aos que não estão filiados às organizações.