A CRIMINOSA HIPOCRISIA DA ONU

Angola (mais concretamente o regime) segunda-feira eleita para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, no período entre 2018 e 2020. O Conselho de Direitos Humanos é, apenas formalmente, o órgão criado pelos Estados-membros, tendo em vista reforçar a promoção e a protecção dos direitos humanos no mundo inteiro e substitui a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. A Comissão de Direitos Humanos podia orgulhar-se de muitas realizações, em particular do estabelecimento de normas em matéria de direitos humanos. Mas muitas das características do Conselho fazem dele um órgão (supostamente) ainda mais forte. Por exemplo, os membros da Comissão eram realmente escolhidos longe dos olhares do público e, depois, “eleitos” por aclamação. Pelo contrário, os membros do Conselho têm (isto é como quem diz!) de competir por assentos e os candidatos bem sucedidos precisaram de conseguir o apoio da maioria dos Estados-membros, numa votação (supostamente) secreta. A resolução que criou o Conselho também salienta a importância de acabar com a prática de dois pesos e duas medidas, um problema que muito prejudicou a Comissão. Assim, o Conselho tem (supostamente) um mecanismo periódico de análise que lhe dará – e também ao mundo – a oportunidade de examinar a actuação de todos os 191 Estados-membros das Nações Unidas. Ao contrário do que acontecia antes, nenhum país poderá escapar a esse exame. Isto promete – se fosse para levar a sério – ser um instrumento muito forte para os defensores dos direitos humanos, a nível mundial. O Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da Assembleia Geral. Isto faz com que tenha de (mais uma vez… supostamente) prestar contas directamente a todos os membros da Assembleia Geral. Não se trata, contudo, de uma estreia: Angola já integrou o Conselho de Direitos Humanos (CDH) entre 2007 e 2010 e fez também parte do órgão que o antecedeu, a Comissão de Direitos Humanos. Desta vez, obteve 187 em 193 votos (o número total de Estados membros da Assembleia-geral da ONU), tendo a Nigéria (185 votos), o Senegal (188 votos) e a República Democrática do Congo (151 votos) sido eleitos para os outros três lugares reservados ao continente africano, sendo a maioria exigida de 97 votos. Ao todo, a Assembleia-geral da ONU preencheu 15 lugares do CDH, que tem um total de 47 membros e sede em Genebra. Esses lugares, para os quais os países foram “eleitos” por três anos, a partir de Janeiro de 2018, estão geograficamente distribuídos da seguinte forma: quatro para África, quatro para a Ásia-pacífico, dois para a Europa Oriental, três para a América Latina e dois para outros Estados. Além dos quatro países africanos, os outros membros da Assembleia-geral eleitos foram: Afeganistão, Austrália, Chile, Eslováquia, Espanha, México, Nepal, Paquistão, Peru, Qatar e Ucrânia. A eleição da República Democrática do Congo (RDCongo) para o órgão da ONU, suscitou forte oposição dos Estados Unidos da América e de organizações não-governamentais (ONG) que criticam os números do país nessa matéria. Mas como a ONU é cada vez mais um bordel… vale tudo. “É um insulto às muitas vítimas de abusos cometidos pelo Governo congolês em todo o país”, condenou, em comunicado, a ONG Human Rights Watch. “As forças de segurança governamentais são acusadas de serem responsáveis pela maior parte da violência na região do Kasai, e perto de 90 valas comuns foram encontradas, mostrando que a RDCON- go não merece um lugar” neste Conselho, defendeu o director do HRW em Nova Iorque, Louis Charbonneau. Hillel Neuer, director executivo do observatório da ONU sediado em Genebra, disse que quando a ONU elege três países como a Rdcongo, o Qatar e o Paquistão “como juízes mundiais dos direitos humanos é como fazer de um pirómano o chefe dos bombeiros municipais”. Angola não anda muito longe desta definição. Em Julho, os EUA tinham criticado fortemente os países africanos que apoiaram a candidatura da Rdcongo àquele órgão, afirmando que tal inflamaria mais ainda o conflito no país. “Quando países do grupo de África apresentam a candidatura de um país como a República Democrática do Congo para que se torne membro do Conselho de Direitos Humanos, isso não enfraquece só esta instituição, mas alimenta também o conflito que provoca tanto sofrimento nesse continente”, sustentou, na altura, a embaixadora dos EUA na ONU, Nikki Haley, instando a que fossem propostos “candidatos credíveis”. O CDH está a investigar as atrocidades cometidas na Rdcongo pelas Forças Armadas e por milícias na região do Kasai. Nikki Haley, que regressará em breve a Kinshasa, considerou o apoio à candidatura da Rdcongo “uma falha imperdoável” na promoção dos direitos humanos nos países africanos e alertou que os EUA poderão abandonar o CDH se este continuar a eleger países violadores. No ano passado, a eleição da Arábia Saudita e da China para o CDH, apesar das provas de violações dos direitos humanos, suscitou igualmente fortes críticas.