UM CASO PARADIGMÁTICO

O ano passado, Angola participou em Genebra, Suíça, na 33ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos. Não, não é anedota. É mesmo verdade. A nossa delegação foi chefiada pelo Representante Permanente junto dos Escritórios da ONU em Genebra, embaixador Apolinário Correia. Na declaração de abertura, o Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, manifestou-se preocupado com a crescente recusa de um grande número de Estados Membros em facilitar o acesso dos mecanismos dos direitos humanos nos seus países, e em regiões específicas. A questão dos direitos humanos, como sabemos e sentimos todos os dias (de Abril a Setembro de 2016 foram assassinados mais de 100 jovens, entre inocentes e suspeitos, só no município de Viana) não se aplica a Angola. Segundo o Alto-comissário da ONU, o Conselho dos Direitos Humanos, projectado para ser mais credível, mais imparcial e mais focado nos direitos humanos e nas vozes das vítimas, foi ficando cada vez mais polarizada, com os Estados cada vez mais a tentarem bloquear ou fugir ao escrutínio dos direitos humanos, sob pretexto de ingerência nos seus assuntos internos. Mais uma vez é uma questão que não se aplica a Angola, dirá Apolinário Correia, o súbdito de suas majestades reinantes (primeiro José Eduardo dos Santos e agora João Lourenço), que tem a missão facilitada pelo acocoramento internacional perante o regime angolano do MPLA. Como muito bem disse Zeid Ra’ad Al Hussein, o Escritório da ONU para os Direitos Humanos não tem poder coercivo pelo que nenhuma actividade levada a cabo pode considerar-se constitutivo de uma “intervenção” proibida. “Temos constatado que alguns Estados encerram os escritórios ou dificultam a sua actividade. Eles estão implantados para reforçar os sistemas de protecção nacionais, observar os factos no terreno, ajudar os Estados a harmonizar as leis e em consonância com os acordos internacionais, e auxiliar no cumprimento das recomendações aceites pelos Estados”, prosseguiu numa verdadeira pregação no deserto. Zeid Al Hussein expressou a sua preocupação em relação a ocorrências em diversos Estados, citados na Declaração, nomeadamente as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, o assédio e as detenções de defensores dos direitos humanos e activistas políticos. Mais um caso, como diriam os nossos Revús, que não se verifica na impoluta governação do MPLA cuja “obra-prima” nesta matéria dá pelo nome de massacres de milhares de angolanos cometidos pelo MPLA no 27 de Maio de2007. Zeid Ra’ad Al Hussein citou também os casos de violações e abusos, restrições sobre liberdades públicas, tortura e violações, repressão a vozes da oposição e grupos da sociedade civil, obstrução ao trabalho de Relatores Especiais, a denúncia de uso da força excessiva contra manifestações pacíficas. Certamente que Apolinário Correia se riu à farta pois, como se sabe, nada disto acontece na nossa democracia avançada que só tem rivais na Coreia do Norte ou na Guiné Equatorial. É claro que Zeid Ra’ad Al Hussein instou os Estados membros a colaborarem com os escritórios da ONU para os Direitos Humanos, facilitando a movimentação no terreno dos observadores internacionais, e a proteger e promover os direitos elementares das pessoas. Novamente é algo que não se aplica no reino de Angola.