SABERÃO OS EUROPEUS O QUE É ANGOLA?

AUnião Europeia (UE) reconhece progressos na independência dos tribunais em Angola no seu relatório sobre a situação dos Direitos Humanos em 2016, mas critica a continuação do uso “injustificado” da polícia e dos militares. Vê-se bem que a Europa já não se lembra do que é ser governado durante 42 anos pelo mesmo partido, 38 dos quais pelo mesmo homem. De acordo com as conclusões do documento quarta-feira tornado público, que analisa a garantia dos direitos humanos em todo o mundo, a situação em Angola “caracterizou-se pelo encolhimento do espaço político” em 2016, face às eleições gerais então agendadas, realizadas já em Agosto deste ano. Por outro lado, e citando a libertação, por decisão dos tribunais, de vários activistas detidos, nomeadamente o caso do mediático processo dos “15+2”, condenados (sem provas) em primeira instância pelo Tribunal de Luanda, o relatório admite melhorias na independência do sistema judiciário angolano, face aos anos anteriores. Contudo, as “mortes recentes”, como o caso de um rapaz de 14 anos, Rufino António, abatido a tiro por um militar em Agosto de 2016, durante a demolição de “casas” construídas nas proximidades do novo aeroporto de Luanda, “são um exemplo do recorrente e injustificado excesso do uso da força policial e militar” em Angola. O relatório anual “Human Rights and Democracy in the world”, relativo a 2016, aponta que as preocupações da União Europeia em Angola continuam a centrar-se na “implementação integral da Constituição”, em particular no que diz respeito à independência do poder judicial, à liberdade de expressão, de associação e reunião pacífica, e sobre as detenções arbitrárias. O novo pacote para a comunicação social, aprovado no Parlamento no final de 2016, é classificado no relatório como uma forma de “restringir ainda mais” a liberdade de imprensa no país, podendo constituir-se como “censura” e “limitação das liberdades fundamentais”. Além disso, ao manter crimes de difamação com referências, neste novo pacote legislativo, a “fontes fraudulentas” e à “produção ilícita de informações”, é colocado em causa o desenvolvimento do jornalismo de investigação em Angola. A União Europeia sublinha que continua a apoiar, financeiramente, vários projectos relacionados com os direitos humanos e a boa governança em Angola, além do contacto regular com as Organizações Não Governamentais (ONG) que actuam no país, bem como com a sociedade civil e com o Governo. Nesta matéria, o relatório refere que as ONG estão a enfrentar dificuldades para cumprirem os requisitos de registo da nova legislação aprovada em 2015 pelo Governo, o que está a provocar o corte de financiamento internacional a estas operações em Angola, “limitando ainda mais a capacidade de actuação”. Esta legislação foi, contudo, declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional de Angola já em Julho deste ano. No relatório da UE é ainda apontado que a queda do preço do petróleo, que representa cerca de 95% das exportações angolanas, tem representado um “impacto significativo” nas camadas “mais vulneráveis da população”, levando ainda à “diminuição considerável” da capacidade de intervenção do Governo. A gestão e acesso à terra, para construção e desenvolvimento da agricultura, motivam igualmente preocupação, com o relatório da UE a defender uma apertada monitorização. Nomeadamente pela ameaça que, em alguns casos, representa para as comunidades tradicionais que vivem da terra ou para quem construiu casa, ile- galmente, nos arredores dos grandes centros urbanos ao longo dos anos. Quanto ao resto… tudo na santa paz da cobardia, ignorância e bajulação da Europa. Angola continua a ser um dos países mais corruptos do mundo? Continua. Mas isso é irrelevante para a União Europeia. Angola continua a liderar o “ranking” mundial da mortalidade infantil? Continua. Mas isso é irrelevante para a União Europeia. Angola continua a ter 20 milhões de pobres, poucos a ter muitos milhões e milhões e ter pouco ou nada? Continua. Mas isso é irrelevante para a União Europeia. Angola foi “eleita” para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, no período entre 2018 e 2020? Foi. E isso é que é importante para a União Europeia…