LEXUTADOS COMEM E LIMPAM A BOCA

Dirigindo-se directamente aos 220 deputados eleitos, Fernando da Piedade Dias dos Santos exortou os parlamentares a uma maior visibilidade das funções. “O trabalho de deputado deve ser visível para que este órgão de soberania tenha a dignidade merecida. Por isso, incentivo os senhores deputados a trabalharem com dedicação, pois é obrigação de cada um de nós contribuir para o bem-estar dos cidadãos, independente da filiação política a que pertencemos”, afirmou o presidente da Assembleia Nacional. Recorde-se que a empresa adjudicada para importar a frota de Lexus (marca que fica indelevelmente colada aos deputados deste legislatura) para os deputados é detida por uma sociedade liderada por Cláudio Dias dos Santos, filho do presidente da Assembleia Nacional. Como revelou o Correio Angolense, a 17 de Maio, o pai de Cláudio Dias dos Santos ordenou por despacho que o secretário-geral da Assembleia Nacional, Pedro Neri, assinasse o contrato de compra e venda de viaturas norte-americanas de marca Lexus, modelo LX570, de 2017, para os deputados da IV Legislatura e, para isso, realizar despesas de 12.934.500.000 kwanzas (78 milhões de dólares). O valor corresponde à compra de 250 veículos para os deputados (220), a frota e a reserva de frota do presidente da Assembleia Nacional, o que representa um custo de 312 mil dólares por unidade, três vezes mais que os 98 mil dólares a que estão cotados nos EUA. Fez agora um ano que Fernando da Piedade Dias dos Santos, afirmou em Genebra, Suíça, que constitui para Angola grande preocupação os relatos de casos de intimidação e represálias contra os defensores de direitos humanos. Admite-se, por isso, que este seja também um tema que irá (des)preocupar os deputados. Com que então, Angola preocupa-se com os casos de intimidação e represálias contra os defensores de direitos humanos? Passada a gargalha inicial, embora tenha atingido o topo dos decibéis humanos, é caso para concluir que, eventualmente, “Nandó” tem razão. Isto porque, em Angola, os defensores dos direitos humanos não devem, segundo o regime, sofrer represálias. Devem, isso sim e em função de vários exemplos, contribuir para a cadeia alimentar dos jacarés do Bengo. É isso, não é Sr. Presidente da Assembleia Nacional… do MPLA? Fernando da Piedade Dias dos Santos fez esta afirmação, relataram então os enviados especiais da Angop, quando intervinha na 135ª Assembleia-geral da União Inter-parlamento (UIP), defendendo que cabe aos parlamentares estabelecer uma clara distinção (se tiverem dúvidas basta consultar o manual do MPLA) entre defensores de direitos humanos e activistas políticos que, na sua maioria, são detentores de uma agenda e interesses próprios e bem definidos. É verdade. Verdadeiros defensores dos direitos humanos são apenas e só os que têm cartão do MPLA e que, para isso, estejam mandatados. Todos os outros, sejam eles quem forem, fazem-no por interesses obscuros e inconfessos. Foi, certamente, esta matéria de facto que levou a que Angola fosse eleita, no passado dia 16, para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, no período entre 2018 e 2020. Fernando da Piedade Dias dos Santos sublinhou há um ano a necessidade da inversão deste quadro sombrio que, na sua opinião, poderá passar por uma mudança das disposições legais, de modo a torná-las compatíveis com as normas de direitos humanos aplicáveis, bem como através da fiscalização extensiva das regras e dos regulamentos de direitos humanos. A propaganda agradece. “Nandó” não dá ponto sem nó. Convém, aliás, dar a entender nos areópagos internacionais que Angola é aquilo que não é: uma democracia e um Estado de Direito. Quem não acreditar basta dizer. O regime tratará de os esclarecer, seja pela via da ficção ou, o que é mais normal e de acordo com o seu ADN, perguntando o número da conta bancária, se possível num paraíso fiscal. Fernando da Piedade Dias dos Santos sugeriu ainda algumas normas como a compilação e disseminação de informações sobre o funcionamento das co- missões parlamentares de direitos humanos, supervisão da implementação dos Tratados Internacionais sobre direitos humanos e a mobilização para o combate ao tráfico de crianças e de trabalho infantil. Até parece mesmo um Estado de Direito. Não é. Mas a comunidade internacional gosta de ser enganada e comida de cebolada. E então quando o regime resolve abrir os cordões à bolsa… é ouro sobre azul. Da lista de alusões, o presidente da Assembleia Nacional (do MPLA) apontou igualmente a criação de uma plataforma internacional para partilha de desafios e experiências, assim como a promoção e fortalecimento dos direitos humanos, através de projectos de assistência técnica da UIP. Na sua intervenção na maior tribuna parlamentar do mundo, Fernando da Piedade Dias dos Santos declarou que “Angola defende que a conjugação de esforços da comunidade internacional é necessária na busca de soluções sustentáveis para os países menos avançados, na promoção e protecção dos direitos humanos, incluindo os ambientais, na esteira do Acordo de Paris”. “Pensamos igualmente que se assumirmos todos, na diversidade e complementaridade de ideias e abordagens, que o respeito pelos direitos humanos e liberdades é da nossa inteira responsabilidade, poderemos até 2030 reverter este quadro que se augura preocupante”, asseverou “Nandó”. “Nandó” está mesmo optimista. Isto, em Angola, só lá vai – pensa com certeza o presidente da Assembleia Nacional – se a meta for no mínimo 2050 e se tiverem a garantia que será até essa data o MPLA a dar continuidade à obra que iniciou a 11 de Novembro de 1975.