GOVERNADOR DO BNA COAGIDO A DEMITIR-SE O

governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, foi exonerado no 27.10 pelo chefe de Estado, João Lourenço, à moda antiga, tendo sido nomeado para o mesmo cargo José de Lima Massano, que regressa às funções que ocupou até Janeiro de 2015. Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República dando conta que a exoneração foi a pedido do próprio Valter Filipe, este órgão auxiliar do Presidente da República, falta com a verdade, porquanto o actual governador ainda tem o seu prazo vigente (mandato de cinco anos) e, durante esse período é inamovível, logo, ele foi, a exemplo do que aconteceu com os anteriores forçado a textualizar em carta, um pedido que não passa de uma coação, por parte da Presidência da República. Nesta lógica podemos ver que os métodos não mudam, apenas recebem uma cosmética. Pois verifica-se mais uma vez que as leis não são para ser cumpridas, hoje, tal como ontem e amanhã, também, não serão... Recorde-se que Valter Felipe, que teve uma meteórica ascensão, pois não é quadro do sector, tinha sido nomeado para o cargo, ainda pelo anterior chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, em Março de 2016. O seu sucessor, José de Lima Massano, deixa as funções de presidente do conselho executivo do Banco Angolano de Investimentos (BAI), cargo a que regressou em 2015, quando deixou o BNA, também na simulação de ter sido a seu pedido.... A saída de Valter Filipe acontece 11 dias depois de o Presidente ter avisado o BNA que tinha de cumprir “de forma competente” o seu papel enquanto entidade reguladora do sistema bancário, criticando a distribuição das “escassas divisas” por um pequeno grupo de empresas. O chefe de Estado discursava em Luanda, a 16 de Outubro, na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de Agosto para suceder a José Eduardo dos Santos, no anual discurso sobre o estado da Nação. Um discurso em que o BNA e Valter Filipe, jurista de formação, com especialização em matérias económicas, foi especialmente visado: “Não descansaremos enquanto o país não tiver um banco central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área”. O Governo tem em curso um plano de mais de mil milhões de euros para compra de activos de risco à banca pública e privada, iniciado anteriormente, face ao volume de malparado acumulado. Numa altura em que as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) angolanas – reservas em moeda estrangeira necessárias para garantir importações – estão em forte queda, devido à crise financeira, económi- ca e cambial que o país atravessa, João Lourenço apontou a necessidade de serem “protegidas”, mas sem que isso “prejudique” a recuperação económica. “Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias-primas e de equipamentos que garantam o fomento da produção nacional”, enfatizou. “Importa impedir que a venda directa de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais, sem o correspondente benefício para o país”, acrescentou.