ACTOS SÃO MAIS IMPORTANTES DO QUE AS PALAVRAS

É preciso forçar uma nova fase, descomprometida com a partidocracia, resgatando vias importantes para a consolidação da democracia republicana, tais como: 1 - a revitalização dos sindicatos dos trabalhadores, que anda amordaçada; 2 – secagem das tetas da vaca leiteira, que alimenta com fundos do OGE (Orçamento Geral de Estado) ONG’S políticas, tipo AJAPRAZ, Movimento Nacional Espontâneo, consideradas de utilidade pública, quando são partidocratas; 3 - redução dos custos com a máquina do Estado, ministérios, embaixadas, carros, despesas de representação, empregados de casa, etc.; 4 - redução de impostos aduaneiros e outros, visando o relançamento da economia; 5 - afectação de 45% dos royaltis do petróleo para o sistema de Educação, tornando obrigatório o ensino geral, médio e técnico profissional; 6 – afectação de 45% dos royalties do petróleo para o Sistema Nacional de Saúde; 7 – autorização de pagamentos de impostos e salários, em dólares, por parte das empresas petrolíferas e estrangeiras; 8 – autorização de depósitos bancários e levantamentos em dólares, quando virados para o desenvolvimento comercial; 9 – redução das altas taxas e impostos de justiça, que a denegam (justiça) ao cidadão pobre... 10 – Alteração e despartidarização dos símbolos nacionais: bandeira, hino e insígnia; 11 – ascensão por mérito, competência profissional e académica 12 – fim da perseguição e discriminação, por parte do governo, aos quadros que não bajulem o partido e líder do poder. Isso deve ser exigido, por todos, agora, até por não custar milhões de dólares, mas apenas a ousadia programática de mudança, uma vez o país não poder ficar refém da mesmice. As discussões não podem ser triviais, mas pragmáticas. Rejubilar João Lourenço apenas pelas intenções, pode ser um risco quando ainda, por exemplo, não lhe vimos rejeitar o discurso político abjecto, sujo, de pocilga, feito pelo juiz presidente do Tribunal Constitucional (quando deveria ser de direito e constitucionalidade republicana), na sua tomada de posse, ao visar flagrantemente, José Eduardo dos Santos, que o transformou, num dos delfins do novo-riquismo. Não é função dos juízes fazerem política ou imiscuírem-se nela, mas julgarem os actos de políticos que atentem contra o bem comum e, nisso, alguns juízes são cúmplices da roubalheira institucional, do nepotismo, do excesso de poder, de leis contra as maiorias e da alta corrupção, logo a sua cobardia também os deve levar ao banco dos réus. Quem hoje cospe desta forma no prato em que comeu, anos a fio, não sendo da oposição, nem da sociedade civil não bajuladora, amanhã, fará o mesmo ao actual presidente. Infelizmente, não se pode exigir coerência e verticalidade a todos e em todas as horas. Daí ser importante um pronunciamento por parte de João Lourenço sobre o papel da justiça, da sua independência e do surgimento de Magistraturas Judicial e do Ministério Público, completamente despartidarizadas. Na sequência, tranquilizar os cidadãos, como garantia de seriedade das propostas, reformando, com base na Constituição e na Lei, a Comissão Nacional Eleitoral, tornando-a um órgão independente, imparcial e com paridade, entre todos actores, demitindo e remodelando ainda a actual direcção que agiu, mais uma vez, em 2017, com dolo, ilegalidade e violação a Constituição.

Estas alterações são imprescindíveis para quem, na realidade, quer mudanças no país e não tem medo do sistema judicial e legislativo. Um reformador sério deve pugnar por um sistema legislativo e judicial, que escrutine a acção dos actores dos órgãos do Estado, com rigor e independência (actualmente a Assembleia Nacional, os deputados, não podem questionar os membros do Executivo), tal como acontece, quer na África do Sul, Kénia, Portugal, Espanha, etc.. Logo, existe trabalho real, acções concretas, para lá do foco de José Eduardo dos Santos continuar ou não na direcção do MPLA, que é de somenos importância. Que fique, mas que nos devolva a independência republicana, que nos devolva um Estado despartidarizado e que não discrimine os cidadãos entre os de primeira e os de segunda categoria. Que João Lourenço abdique da concentração de poder e se concentre, exclusivamente, na construção de um país com um presidente republicano, disposto a dar nobreza ao Estado e a cidadania. A luta cidadã inteligente, deve passar pela despartidarização, a defesa da não concentração de poderes partidário (MPLA) e da República, num homem só, porque, para além de afastar a apetência ditatorial, pode ser o início de um caminho diferente em que se esbata a apetência pelo novo absolutismo. Os intelectuais precisam de sonhar com uma nova Angola, com uma nova liberdade, como uma nova independência, com um novo país e com um presidente republicano, despartidarizado, para se tornar, verdadeiramente, no Presidente de todos angolanos.