CORTES NA COMPRA DE BENS E SERVIÇOS

Por outro lado, o Governo quer cortar quase 1.500 milhões de euros nos custos com o fornecimento de bens e serviços, no âmbito da estratégia para melhorar a situação económica e social do país no prazo de seis meses. Em causa continua a estar o Plano Intercalar do executivo a aplicar até Março, aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida por João Lourenço, realizada a 10 de Outubro, documento que reconhece que “algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares” e por isso “politicamente sensíveis”. Uma dessas medidas refere a redução nas despesas com bens e serviços, em 30%, face aos valores do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017. No OGE em vigor, o Governo, então liderado por José Eduardo dos Santos, inscreveu uma verba de 944.844 milhões de kwanzas (4.900 milhões de euros) para aquisição de bens e serviços, equivalente a 12,8% do total da despesa do Estado. Esta rubrica inclui, entre outras, a aquisição de combustíveis, lubrificantes, alimentos, material de consumo corrente, bem como serviços de telecomunicações, de saúde, de ensino e formação, água e electricidade, hospedagem e alimentação, limpeza e saneamento, manutenção e conservação, além de todo o tipo de serviços de transporte. Só os serviços de estudo, fiscalização e consultoria a adquirir pelo Estado em 2017 ascendem a 72.971 milhões de kwanzas (378 milhões de euros), o equivalente a 1% de toda a despesa pública angolana. Cortar 30% na aquisição de bens e serviços, conforme previsto pelo Governo de João Lourenço, representará uma poupança de cerca de 283.500 mil milhões de kwanzas (1.470 milhões de euros) para o Estado. O mesmo documento refere que o Governo vai “rever benefícios de ex-governantes, particularmente dos que se encontram em funções em organismos públicos”, assim como “implementar o Pacote Legislativo dos Preços e Concorrência para efeitos de controlo dos gastos com subsídios a preços”. Está previsto igualmente a concentração do investimento público “nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia” e a exploração de “parcerias público-privadas nos investimentos em infra-estruturas e na oferta de bens públicos e semipúblicos essenciais”.