AS EXONERAÇÕES DE AMBRÓSIO DE LEMOS E JOSÉ MARIA

E ESTRATÉGIA (FURADA) DE DOS SANTOS

OPresidente João Lourenço exonerou o comandante-geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, e o chefe da secreta militar, general António José Maria. Para os mesmos lugares nomeou, respectivamente, o comissário-geral Alfredo Mingas e o general Apolinário José Pereira. A informação foi divulgada pela Casa Civil do Presidente da República, em comunicado à imprensa, adiantando que na exoneração do chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança Militar, o chefe de Estado, João Lourenço, auscultou previamente o Conselho de Segurança Nacional. Em poucas semanas de governação, João Lourenço mexeu em praticamente todas as administrações que herdou de José Eduardo dos Santos, dos petróleos aos diamantes, passando ainda por todas as empresas públicas de comunicação social e bancos estatais. A razia chegou aos filhos do antigo chefe de Estado angolano. O general António José Maria, tido como do círculo mais próximo do ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, foi nomeado para aquelas funções, na liderança da secreta militar, em 2009. Para o seu lugar, João Lourenço nomeou o tenente-general Apolinário José Pereira, exonerando-o da comissão especial de serviço em que estava desde 2014 no Ministério das Relações Exteriores. Já o comissário-geral Ambrósio de Lemos foi nomeado comandante-geral da Polícia Nacional de Angola em 2006, também por José Eduardo dos Santos, e reconduzido nas funções sucessivamente. Para o cargo de comandante-geral da Polícia Nacional, o novo Presidente nomeou o comissário-geral Alfredo Mingas, embaixador de Angola em São Tomé e Príncipe. O mandato das chefias da Polícia e dos serviços de informações angolanos, de quatro anos, iniciou-se em Setembro, por determinação do Presidente da República. Apesar de ser uma decisão tomada a poucos dias de deixar o poder, nada impediu José Eduardo dos Santos de a tomar e, assim, condicionar qualquer veleidade reformista do seu sucessor. Não resultou. Em causa está um decreto presidencial de 11 de Setembro, que determina para o mesmo dia o início do mandato das várias chefias já em funções, exceptuando o do chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) e adjuntos, bem como os comandantes dos ramos das FAA. A decisão de José Eduardo dos Santos surgiu ao abrigo da polémica (se analisada no âmbito de um Estado de Direito, o que obviamente não se aplica a Angola) nova lei de bases sobre os mandatos das chefias das FAA, Polícia Nacional e dos órgãos de informações e de segurança do Estado, contestada pela oposição, que alega que ela condiciona o novo Presidente saído das eleições gerais de 23 de Agosto. A nova lei define que a nomeação é por quatro anos, prorrogáveis por igual período, limitando as substituições. Já no decreto de 11 de Setembro, é determinado o início do mandato do comandante-geral e segundos comandantes da Polícia Nacional de Angola, do director-geral e directores-gerais adjuntos do Serviço de Inteligência Externa, do chefe e adjuntos do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado, e do chefe e adjuntos do Serviço de Inteligência e Segurança Militar. A ideia de José Eduardo dos Santos (que se mantém como presidente do MPLA), era que João Lourenço pudesse apenas decidir se mantém o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA) – o general Geraldo Sachipengo Nunda – e adjuntos, bem como os comandantes dos ramos das FAA, ou quando iniciam os respectivos mandatos. O Parlamento angolano aprovou a 21 de Julho a proposta de Lei sobre os mandatos dos órgãos de defesa e segurança do país, com votos contra da oposição, que considera aquele diploma uma imposição de poderes ao futuro Presidente da República. Trata-se da proposta de lei sobre os mandatos das chefias das Forças Armadas, da Polícia Nacional e dos Serviços de Informações aprovado com 131 votos a favor do MPLA e do deputado da UNITA Fernando Heitor (entretanto comprado oficialmente pelo MPLA), 17 votos con-

tra da UNITA e da CASA-CE e três abstenções do PRS e da FNLA. No início da sessão, os quatro partidos da oposição solicitaram que o ponto fosse retirado da agenda de trabalhos, por considerarem que cada um dos órgãos devia merecer legislação própria e que em caso de aprovação da lei, deveria ser incluído um artigo, que estipule como tendo os seus mandatos já cumpridos, todas as chefias que estejam a exercer as suas funções há mais de quatro anos. Chumbado o pedido da oposição, a proposta de lei, de iniciativa legislativa do então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, submetida à Assembleia Nacional “em processo de urgência” foi apresentada pelo então ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência da República, Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”. Na sua intervenção, o general “Kopelipa” disse que a proposta tinha como objectivo fundamental a estabilidade institucional no exercício das funções afectas àqueles órgãos de defesa e segurança. “Com a presente proposta pretende-se tão somente a adequação legal do instituto do mandato das chefias das Forças Armadas, Polícia e Serviços, expurgando riscos de eventuais inconstitucionalidades e regulando procedimentos relativos ao período e ao termo do mandato”, disse. O artigo 2.º da lei determina as causas da cessação do mandato, nomeadamente por razões criminais, disciplinares e falhas funcionais graves, limite de idade, ausência de prorrogação de mandato, resignação e exoneração, podendo o Presidente em caso de razões criminais e disciplinares suspender o mandato e consequentemente nomear um inte- rino. Já o artigo 3.º estabelece a excepção de interrupção do mandato, na sequência de factores de instabilidade, tais como guerra, agressão eminente ou perturbação da ordem interna. E agora general Nunda? José Eduardo dos Santos, contra a vontade de “Kopelipa” e, ao que parece, também de João Lourenço, usou o chefe do Estado-maior General, general Geraldo Sachipengo Nunda, como exemplo da suposta reconciliação nacional. A sua nomeação foi igualmente um prémio por ter sido uma ajudado decisiva no assassinato do seu antigo presidente, Jonas Savimbi. A questão das chefias militares e de segurança pareciam estar a entalar João Lourenço. Na altura perguntava-se: Será que ele vai passar a guia de marcha a vários generais da velha guarda, como Manuel Hélder Viei- ra Dias Júnior “Kopelipa”, sem os pruridos de serem generais empresários, ou empresários generais, passando-lhes carta verde para continuarem as multimilionárias caminhadas, até mesmo com as mordomias diplomáticas? O célebre (quase sempre pelas piores razões) general José Maria, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), o chefe da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), José Maua, e o chefe da Unidade de Segu- rança Presidencial (USP), e Alfredo Tyaunda seguiriam o mesmo caminho? Num claro elogio ao seu chefe do Estado-maior, João Lourenço disse enquanto ministro da Defesa que as “Forças Armadas Angolanas cresceram e fortaleceram-se em todos os pontos de vista. Hoje temos umas Forças Armadas reforçadas na região e no continente pelos seus feitos, coesão e a sua capacidade de manuseamento do armamento e técnica postos à sua disposição”.