45º LUGAR ENTRE 54

Ocontinente africano continua a registar progressos em termos de governação, tendo este ano uma pontuação média de 50,8 pontos, a melhor desde 2000, segundo o relatório de 2017 do Índice Ibrahim de Boa Governação Africana. Vejamos o caso de Angola. Angola regista: uma pontuação de 39,4 (em 100) na Governação Global, ocupando o 45º lugar (em 54) em África; uma pontuação inferior à média africana (50,8) e inferior à média regional da África Austral (58,6); a sua pontuação mais elevada na categoria Segurança e Estado de Direito (45,9), e a mais baixa na categoria Oportunidade Económica Sustentável (29,4); a sua pontuação mais elevada na subcategoria Segurança Nacional (87,2), e a mais baixa na subcategoria Responsabilização (13,5). Nos últimos cinco anos, Angola tem apresentado “Sinais de Alerta” em Governança Global, de acordo com a Fundação Mo Ibrahim. Angola registou um progresso em Governança Global ao longo da década, a uma taxa média anual de +0,42, mas tem declinado nos últimos cinco anos, a uma taxa média anual de -0,30. O progresso da Governança Global de Angola ao longo da década é impulsionado pelas quatro categorias: Segurança e Estado de Direito (taxa média anual de +0,23), Participação e Direitos Humanos (taxa média anual de +0,32), Oportunidade Económica Sustentável (taxa média anual de +0,11) e Desenvolvimento Humano (taxa média anual de +1,06). O Índice Ibrahim de Go-

vernação Africana (IIAG) de 2017, publicado pela Fundação Mo Ibrahim, revela que a trajectória da Governação Global no continente continua, em média, positiva, mas tem evoluído a um ritmo mais lento nos últimos anos. Uma vez que muitos países não têm sabido tirar proveito do progresso alcançado ou têm tido dificuldade em reverter tendências negativas, e enquanto emergem preocupações em alguns sectores fundamentais, a Fundação pede cautela em relação ao futuro do continente. A décima primeira edição do IIAG analisa as tendências a nível dos países e dos indicadores, ao longo dos últimos cinco anos (2012-2016), tendo em conta o contexto da década passada (2007-2016). Ao analisar o progresso mais recente da governação, em paralelo ao desempenho a longo prazo, o Índice proporciona a avaliação mais multifacetada realizada actualmente, com a evolução e direcção que os países, as regiões e as dimensões específicas da governação estão a tomar. Ao longo dos últimos dez anos, 40 países africanos demonstraram melhorias na Governação Global. Nos cinco anos mais recentes, 18 destes países – um terço dos países do continente, nos quais residem 58% dos cidadãos africanos – incluindo Costa do Marfim, Marrocos, Namíbia, Nigéria e Senegal, conseguiram inclusivamente acelerar o seu progresso. Em 2016, o continente alcançou a pontuação mais elevada em Governação Global até a data (50,8 em 100). No entanto, durante o mesmo período, a taxa média anual de melhoria da Governação Global em África abrandou. Dos 40 países que demonstraram melhorias em Governação Global, mais da metade dos países (22) que registaram progresso ao longo da década, fê-lo a um ritmo mais lento (por exemplo, Ruanda e Etiópia) ou demonstrou declínio (como Maurícia, Camarões e Angola). Além disso, oito dos 12 países em que se registou declínio na Governação Global ao longo da última década não parecem conseguir reverter essa situação, já que tem pontuações a diminuir a um ritmo ainda mais rápido na segunda metade da década. Esse grupo inclui Botswana, Gana, Líbia e Moçambique. A categoria com melhor pontuação e evolução mais positiva do IIAG, Desenvolvimento Humano, atingiu a sua melhor pontuação em 2016 (56,1 em 100), tendo todas as três dimensões de governação subjacentes – Assistência Social, Educação e Saúde – melhorado nos últimos dez anos. Contudo, todas registaram um abrandamento do progresso na última metade da década. É preocupante verificar que, num continente em que 41% da população tem idade inferior a 15 anos, o progresso em Educação está quase estagnado. Os africanos mostram-se particularmente insatisfeitos com a resposta que os governos estão a dar às necessidades educativas, uma percepção que se reflecte na deterioração acelerada do indica- dor Prestação de Serviços Educativos nos últimos cinco anos. Apesar de ser a categoria que apresenta o crescimento mais lento, tanto ao longo da última década como nos últimos cinco anos, Oportunidade Económica Sustentável regista progresso a partir de 2014. Embora a melhoria média em África tenha abrandado nos cinco anos mais recentes, existem 16 países – representando 51% da população do continente e 54% do seu Produto Interno Bruto – que conseguiram acelerar a sua taxa de melhoria na segunda parte da década. No entanto, no caso de 22 países, o progresso está a abrandar, como na Maurícia e no Ruanda, ou mesmo a retomar um processo de declínio, como em Angola. A subcategoria de Infra-estrutura está a impulsionar, em larga medida, o desempenho global na categoria Oportunidade Económica Sustentável em África, tendo ganho um novo ímpeto nos últimos cinco anos, apesar do indicador Infra-estrutura Eléctrica continuar a registar um declínio médio. A deterioração do Sector Rural em África ao longo dos últimos cinco anos também requer aten- ção, na medida em que pode ameaçar o progresso realizado na última década, numa área fundamental para o crescimento sustentável e para o potencial de criação de riqueza do continente. Participação e Direitos Humanos é a única categoria em que se registou um progresso mais acelerado nos últimos cinco anos, como maior número de países (17) em que se verificou um incremento de melhoria nas quatro categorias do IIAG. Este factor encobre, todavia, algumas tendências preocupantes em alguns países e dimensões. 18 países adoptaram um ritmo de crescimento mais brando – designadamente o Congo, o Gabão, a Nigéria, o Ruanda, o Togo e o Uganda – ou mesmo evidenciaram sinais alarmantes, tendo entrado em declínio na última parte da década, como é o caso do Egipto. A tendência média positiva é motivada sobretudo pelo progresso acelerado da dimensão Participação, liderada por uma maioria de países em que se verificaram melhorias a nível de Eleições Justas e Livres. No entanto, a Participação Política revelou um ligeiro declínio médio nos últimos cinco anos, o que é preocupante e pode constituir uma ameaça ao progresso alcançado ao longo da década, enquanto a deterioração média da dimensão Participação da Sociedade Civil parece ter piorado nos últimos cinco anos. Num registo mais positivo, o ritmo da deterioração em Segurança e Estado de Direito observada ao longo da década passada abrandou nos últimos cinco anos. Os principais motivos são o abrandamento do declínio da subcategoria Segurança Pessoal e o progresso registado nos últimos cinco anos na dimensão Estado de Direito, embora alguns indicadores como Crime e Violência Política mantenham trajectórias negativas preocupantes. Contudo, a subcategoria Responsabilidade, que já tinha a pontuação mais baixa no IIAG, tem vindo a registar ultimamente um progresso ainda mais lento. Motivo de maior preocupação é a deterioração da Segurança Nacional, que foi ainda mais acelerada na última parte da década, mais do que duplicando o respectivo declínio médio nos últimos cinco anos. A nível de categorias, a deterioração agravou-se na segunda metade da década em 15 países, incluindo Burundi Líbia, Camarões e Moçambique enquanto alguns países, como Angola e a Maurícia, registaram um retrocesso recente, apesar de melhorias ao longo de dez anos. Mo Ibrahim, Presidente da Fundação Mo Ibrahim, referiu: “Como o Índice nos mostra, a governação global em África está melhorando. Essa é uma boa notícia. No entanto, o abrandamento e em alguns casos a reversão do progresso num grande número de países e em algumas dimensões essenciais da governação significam que nós devemos ser cautelosos. Sem cautela e esforços contínuos, o progresso alcançado nos últimos anos pode estar em perigo de desaparecer.”