MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES AFUNDA A ECONOMIA ANGOLANA

Há muito que se tem dito que o Ministério dos Transportes é das instituições mais deficitárias do Governo angolano. O Presidente da República, João Manuel Lourenço, durante a sua última visita à província de Cabinda, em reunião do Conselho de Ministros, f

Apesar de muita publicidade enganosa que se vai fazendo ao redor, o sector dos transportes em Angola está atolado em indíces de corrupção assustadores a que se aliam “engenharias” muito difíceis de compreender, até para os mais cépticos. Desde os tempos de guerra aos dias actuais, as empresas tuteladas pelo respectivo Ministério são altamente deficitárias, quando deviam ser das mais lucrativas para a economia nacional. Os seus níveis de operacionalidade são muito baixos, chegando mesmo a nulos, como são os casos da TCUL, dos Caminhos-de-ferro e agora també da TAAG, entre outras, muitas já desaparecidas. Dias antes da sua deslocação a Cabinda, o Presidente da República visitou as obras do novo Aeroporto Internacional de Luanda, em Bom Jesus, e não gostou muito do que viu. Foi um autêntico escândalo. Os relatórios dizem uma coisa, mas a realidade é bem diferente. Agora, em Cabinda, a situação da conclusão das obras do porto de águas profundas local, que já dura muitos anos, foi alargada para mais três anos, com todos encargos que isso acarreta ao governo. Na mesma situação estão as obras do aeroporto “Maria Mambo Café” que até já tinham sido dadas como concluídas e, afinal, continuam num impasse. O Executivo estabelece metas, gasta biliões, as empreiteiras prometem datas para a conclusão das mesmas mas, essas datas acabam por não serem cumpridas e vão-se apresentando uma série de justificações para os incumprimentos, acabando sempre a “culpa a morrer solteira”. Por mais estranho que pareça, o Ministério de tutela, que deveria exigir os cumprimentos, porque o país gasta somas milionárias com essas obras, acabam por ser mais coniventes com as empreiteiras e outros, em detrimento do Governo e do país, quiçá a favor das contas bancárias dos dirigentes, que ganham chorudas comissões com tanta “malandrice” que se vai praticando no país. Por exemplo, falando do Ministério dos Transportes, porque outros haverá nas mesmas condições, se não piores, muito já se falou sobre a reconstrução da malha de caminhos-de-ferro de Angola. Pelo que se sabe, os diversos percursos ferroviários foram entregues a construtoras chinesas que os reconstruiram e/ou reabilitaram. Contudo, como é gíria do nosso povo, “trabalho do chinês não dura” e o resultado que temos é que grande parte das linhas reabilitadas recentemente, com avultados custos, já não funcionam, sem ao menos terem rendido, como é o caso do percurso Luanda-Malanje-luanda. Acresça-se que não há qualquer explicação aos cidadãos, por quem de direito, sobre as razões que inviabilizaram aquele meio que tanta falta faz, quer às popula- ções, como à economia nacional. Na mesma esteira, temos os Caminhos-de-Ferro de Benguela (CFB), que depois de reabilitado já sofreu diversas intervenções e, mesmo assim, continua a ser assolado por graves problemas técnicos, colocando em causa a sua viabilidade económica. Para além dos vários acidentes já acontecidos quer pela incompatibilidade das máquinas adquiridas com a via, entre outras discrepâncias inconcebíveis para um projecto de semelhante porte, o CFB ainda é mais um “sugador” das finanças do país, em vez da mais valia que se pretendia para a economia. De acordo com um levantamento recente às suas operações, oito das locomotivas de fabrico chinês avariaram ao fim de dois anos de funcionamento, mas o último troço da linha só foi inaugurado em 2015. Os elevados custos de reparação levaram o governo a optar pela compra de novas locomotivas à empresa norte-americana General Electric, cuja entrega já começou. Contudo, é necessária uma adaptação local destas unidades, antes de poderem iniciar o serviço, e foram também detectados problemas técnicos em três pontes ferroviárias nas próximidades do Huambo. De acordo com pareceres técnicos, as locomotivas chinesas são demasiado longas para as maiores curvas do traçado, obrigando as composições a circular a cerca de 10 ou15 Km/h em alguns pontos, sob risco de descarrila- mento, o que parece uma brfincadeira de mau gosto, já que são os chineses, conhecedores da sua própria técnica, quem reconstruiu o traçado. Fazendo jus a esta afirmação, recentemente, na província do Bié, uma composição que transportava combustível descarrilou por problemas técnicos da linha, alegando-se que o maquinista devia baixar ao máximo a velocidade que levava. Pondo em causa a viabilidade económica da operação, o sistema de circulação implementado pela construtora chinesa nas 87 estações entre o Huambo e Luau (fronteira com a RD Congo) impede a circulação em simultâneo de composições de passageiros e carga. Actualmente, a linha serve sobretudo as populações rurais, no comércio de e para a RDC. Com o abandono de grandes projectos industriais do lado angolano (cimentos, refinaria, agro-indústria) e a falta de conexão do lado da RD Congo à região mineira do Katanga, o impacto económico do projecto é uma fracção do inicialmente previsto, após a inauguração pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Por tudo isto, e muito mais haverá, o sector dos transportes é um dos que maiores encargos em divisas representa para o Estado. Mas é um esforço praticamente sem contrapartidas de alcance económico ou social, dada a elevada taxa de disfuncionalidade que progressivamente o abala. Segundo fontes do sector, o estado de desordem que afecta os “Transportes” vem de longe e apenas foi somando, atingindo empresas como as duas maiores de transporte urbano de Luanda, como a TCUL – Transportes Colectivos Urbanos de Luanda (passageiros), UNICARGAS e Base-porto (carga) cuja gestão, para além de ineficaz foi também minada pela corrupção. A própria TAAG, hoje por hoje, é pura e simplesmente deficitária. Os portos, tanto o de Luanda como o do Lobito, vivem uma desorganização jamais vista, onde impera a lei do “mais rápido”, do mais vilão, dos lesa-pátria que, em proveito próprio, delapidam o erário público, contraem avultadas dívidas para o país e sacrificam os trabalhadores honestos, abnegados e patriotas, que múltiplas vezes ficam meses consecutivos sem os seus salários. Os portos, deviam ser instituições altamente lucrativas para os cofres do país e não o contrário. Considerando que estão sempre a operar, apesar dos pesares, pois não faltam navios que atracam todos os dias, a quem pedir contas? Os trabalhadores dessas instituições, entre várias outras do Ministério dos Transportes, estão ansiosos, aguardando que o Presidente da República, no âmbito da acção destemida que está a levar a cabo em todos os sectores públicos nacionais, chegue aos transportes, mas não para exonerar apenas. Há que pedir contas e punir severamente os prevaricadores!