QUER REFORÇO DE PODERES DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Num recente seminário de integração dos novos deputados, organizado pelo presidente da Assembleia Nacional, o docente Carlos Teixeira, da Universidade Agostinho Neto, fez uma importante dissertação sobre, o reforço de competências, por parte do poder legislativo. Tendo causado bastante interesse entre os presentes, até Fernando da Piedade Dias dos Santos “Nandó” não deixou de felicitar o palestrante, pela ousadia e “coragem”, que teve na abordagem de um tema, sempre muito sensível. Um dos argumentos invocados por “Nandó”, em acções particulares de “lobby” prendeu-se com o actual enquadramento constitucional difuso e atípico, não muito fruto da interpretação adjectiva e substantiva da Constituição, mas de um acordão do Tribunal Constitucional, que torna os deputados uma espécie de marionetes, pois sendo responsáveis pela aprovação do Orçamento Geral de Estado, paradoxalmente, foi-lhes retirado o poder de fiscalização da execução dos projectos e planos aprovados e a ser implantados pelo poder executivo. É em função deste quadro dantesco, que muitos deputados advogam o regresso a espinha dorsal do poder legislativo, assente na fiscalização das acções do poder executivo. Neste momento em função dos programas eleitorais dos partidos políticos, princi- palmente do MPLA e do então seu candidato e actual Presidente da República espera-se uma inversão do quadro, só possível ou com a alteração da Constituição ou anulação do acordão partidocrata do Tribunal Constitucional que colocava o Titular do Poder Executivo, com poderes supra-constitucionais, enquanto órgão não eleito nominalmente. Deputados de todas bancadas, incluindo os do MPLA têm manifestado, em privado, o seu desagrado quanto ao papel burocrático a que foram remetidos na anterior legislatura, onde a fiscalização dos actos do executivo é nula. Este sistema, vergonhosamente, representou e vai continuar, para desgraça colectiva, uma almofada aos roubos dos titulares de cargos públicos, que sabem estar imunes a fiscalização, tendo a sombrinha protectora de um órgão de soberania indirecta: Presidente da República. No quadro do atipismo constitucional é presidente da República o cabeça de lista do partido político ou coligação de partidos políticos, mais votado, logo os soberanos directos são os parlamentares eleitos. Tendo-se posicionado ao longo dos anos como potencial sucessor de José Eduardo dos Santos, de quem sempre se declarou seguidor, “Nandó” foi preterido, primeiro, a favor de Manuel Vicente, no cargo de vice-presidente entre 2012 e 2017 e depois por João Lourenço, como candidato do partido às eleições de 2017. Nas listas do partido às eleições de Agosto, “Nandó” foi relegado para a 11ª posição, facto a que, referem as fontes, reagiu com particular desagrado. A sua substituição por Joana Lina, então vice-presidente da Assembleia Nacional, foi então dada como certa em meios partidários. Numa posterior revisão das listas, acabou por ser elevado à 3ª posição. Tendo em vista a preservação dos próprios interesses, citando ainda as fontes partidárias, “Nandó” tem-se aproximado de João Lourenço, tal como Manuel Vicente está a fazer. Diz-se ainda ter Fernando da Piedade Dias dos Santos laços familiares, por intermédio do pai de João Lourenço, um malangino de gema, para além de algumas ligações transversais com Ana Dias Lourenço.