LEGADO DE VIDA OU APENAS OPERAÇÃO DE MARKETING?

Em boa hora, o MPLA organizou este Seminário para capacitar os nossos militantes e os nossos representantes na Assembleia Nacional a prevenir e combater todo o tipo de crimes que tenham sido ou possam vir a ser cometidos por titulares de cargos públicos. Subordinado ao lema do combate contra a corrupção, o nepotismo, o branqueamento de capitais e outros males, este encontro pode assim caracterizar e condenar aqueles actos ilícitos que atentam contra a dignidade e a credibilidade do Estado e incriminam quem é suposto representá-lo junto do povo, quer seja deputado, membro do Executivo ou mesmo gestor de empresa pública. No termo de uma discussão aberta e descomplexada, houve um largo consenso sobre a correcta interpretação dos conceitos em causa que, aliás, são universais, pelo menos, nos chamados Estados democráticos e de direito como o nosso. Para levar adiante o combate contra esses males que ainda enfermam a nossa sociedade, era de facto essencial estabelecer primeiro uma plataforma de entendimento que nos fizesse agir a todos, Partido e Estado, na mesma direcção e com o mesmo firme propósito. Louvamos o mérito da iniciativa, mas consideramos que peca apenas por ser tardia se tivermos em conta que o país vive em paz há 15 anos, em plena fase de reconstrução nacional no quadro de uma economia de mercado, e que foi precisamente nesse período que estes fenómenos perniciosos e condenáveis nasceram, cresceram, se enraizaram e ameaçavam se perpetuar, sem que se tivesse enfrentado com a determinação e coragem que se impunham. A Direcção do MPLA, como órgão colegial, assume colectivamente a responsabilidade do que se passou, e que se deveu a nossa inacção e de cujas consequências está hoje o país a pagar. Apesar disso, pelas suas tradições, pelos valores que defende, às vezes desviado por pessoas, pelo apoio indefectível que sempre encontrou jun- to do povo angolano, o MPLA é efectivamente o Partido mais bem preparado para realizar este difícil combate. Temos consciência de que essa não é uma tarefa fácil, porque vai encontrar pela frente interesses profundamente enraizados e pôr eventualmente em causa agentes públicos que colocam os seus interesses pessoais e de família acima do interesse público. Foi importante ter sido recordado aqui pelo Presidente do nosso Partido que o programa de reformas do anterior Governo, financiado pelo sector do petróleo, foi gravemente afectado pela quebra dos preços desse produto no mercado internacional, tendo baixado substancialmente as Reservas Internacionais Líquidas no primeiro semestre do corrente ano, situação que se arrastou até a tomada de posse do novo Executivo. Essa é mais uma razão para deixarmos de depender de um único produto de exportação, até porque não é crível que o petróleo volte alguma vez a atingir os elevados preços que alcançou no passado. Assim, só a decisiva diversificação da nossa economia nos permitirá seguir adiante com as reformas necessárias, reduzir os desequilíbrios macroeconómicos, acelerar o crescimento e atingir o desenvolvimento pleno e sustentável. O Programa de Desenvolvimento Económico 2017-2022 aponta os caminhos possíveis, mas tem de passar a haver maior exigência de qualidade na formação dos profissionais da educação, da saúde e da assistência social e uma atenção redobrada aos problemas dessas áreas. É neste contexto que se impõe um cuidado extremo com a aplicação dos fundos públicos destinados a corrigir os desvios, erros e insuficiências desses serviços, pois eles afectam directamente o bem-estar e podem mesmo pôr em risco a própria vida dos que deles dependem. Que a realização deste seminário seja entendida como um sinal claro da vontade política e determinação do MPLA em levar a cabo uma verdadeira cruzada de luta contra a corrupção, o nepotismo, o compadrio em todas as esferas da nossa sociedade e a todos os níveis até algum dia podermos declarar o nosso país livre destes males, a exemplo de quando se declara livre de uma epidemia que a todos ameaça, porque a semelhança e comparação desses dois factos nos parece adequada. Estes males serão combatidos se contarmos com a participação de todos na moralização da nossa sociedade. Contamos com todos os Partidos Políticos, as Igrejas, as Organizações Não-governamentais, as associações sócio-profissionais, as organizações juvenis e femininas, as universidades na promoção de programas de educação com relação a necessidade do respeito e da preservação do bem público por todos os cidadãos. Por sua vez, esperamos que desta vez finalmente, e ao cabo de muitos anos de indefinição, o Parlamento exerça de facto a