109 MEDIDAS PARA DESCOBRIR A DESEJADA PEDRA FILOSOFAL

OGoverno angolano prevê aplicar, até final do ano, 109 medidas de políticas fiscal, cambial e monetária, bem como garantir maior solidez ao sector financeiro, segundo o Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM). Descobriram a pólvora, o “ovo de Colombo”, a pedra filosofal? Veremos. O benefício da dúvida está do lado da equipa de João Lourenço. De acordo com a síntese do documento, apresentado em Luanda, em conferência de imprensa, pelo Governo angolano, foram definidos 36 objectivos a atingir nas quatro áreas identificadas como de actuação prioritária, no quadro da crise económica e financeira que afecta Angola. O plano preparado pelo executivo liderado desde Setembro por João Lourenço prevê “109 medidas concretas que permitirão atingir estes objectivos”, garante o resumo, prometendo acções durante todo o ano de 2018. Desde logo, em termos objectivos de política fiscal e de despesa do Estado, fortemente afectadas pela quebra nas receitas com a exportação de petróleo desde 2014, o PEM prevê a adopção de uma “Abordagem Orçamental Plurianual prudente e realista” e um plano para assegurar a implementação efectiva do quadro legislativo das finanças públicas focado “na aplicação de medidas punitivas”. Também será proposta legislação que obrigue os titulares de cargos políticos, de direcção e chefia a “declararem as empresas com as quais apresentam eventuais conflitos de interesse”, lê-se no resumo do documento. “Convergir para concursos públicos abertos obrigatórios para toda a despesa pública” e garantir a “exequibilidade” do Programa de Investimentos Públicos “e alinhamento da carteira com a política de desenvolvimento”, além de “acelerar o pagamento dos atrasados” e garantir a “racionalização e melhoria da qualidade das despesas do Estado” são outros objectivos do PEM. Será ainda definida uma estrutura “para assegurar o maior alinhamento do preço dos produtos refinados, água e electricidade com os preços de mercado” e um plano de acção “para a redução dos custos da folha salarial do estado, focando na meritocracia, ajustamento da função ad- ministrativa”. No mesmo documento, o Governo refere que o diagnóstico feito às contas públicas indicou que, como “qualquer agregado familiar faria”, o Estado “também precisa reduzir a sua despesa e buscar outras fontes de receitas, além do endividamento”. “A isto se designa, ajuste fiscal ou `consolidação’ fiscal que terá início já em 2018”, lê-se no resumo do PEM, que recorda que a queda na cotação do barril de crude no mercado internacional levou à redução das receitas de exportação petrolíferas angolanas, de 68 mil milhões de dólares para 26 mil milhões de dólares (56,3 mil milhões de euros para 21,6 mil milhões de euros), entre 2013 e 2016. O Produto Interno Bruto (PIB) angolano cresceu, segundo o Governo, 0,1% em 2016 e 1,1% em 2017, prevendo o Orçamento Geral do Estado para 2018, o primeiro aprovado por João Lourenço enquanto Presidente da República e que ainda carece de aprovação na Assembleia Nacional, um crescimento de 4,9%. Para “aumentar a robustez das receitas tributárias”, o Governo pretende aplicar “taxas mais elevadas” para produtos de luxo, jogos, lotarias, bebidas alcoólicas e casas nocturnas, fazendo ainda uma revisão da pauta aduaneira e das isenções tributárias, bem como uma análise à possibilidade de “implementar uma estrutura judicial focada no tratamento célere de matérias fiscais”. Também durante este ano avançam medidas de preparação para aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em Angola de 2019.