GARANTIAS DO ESTADO
João Lourenço vai, entretanto, poder autorizar a concessão de garantias do Estado até 2.560 milhões de euros em 2018, segundo a mesma proposta do OGE, um aumento superior a 15% face a este ano. A proposta de lei do OGE para 2018 define que o limite para a concessão de garantias pelo Estado é fixado em 500 mil milhões de kwanzas (2.564 milhões de euros). “O Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, tem competências para conceder garantias do Estado a operadores económicos nacionais, para projectos do âmbito do programa de diversificação da economia nacional”, define o artigo sexto da mesma lei. No OGE de 2017 foi aprovado um limite para a concessão de garantias pelo Estado de 425 mil milhões de kwanzas (2.180 milhões de euros), enquanto em 2016 esse tecto foi fixado em 719 mil milhões de kwanzas (3.688 milhões de euros, à taxa de câmbio actual). Recorde-se que, no final de 2013, o Presidente assinou uma garantia estatal a favor do crédito de mais de 3.000 milhões de euros concedido pelo Banco Espírito Santo (BES) português ao BES Angola. Esta foi depois cancelada, em Agosto de 2014, na sequência da intervenção do Banco Nacional de Angola na instituição, que passou a Banco Económico, com a petrolífera Sonangol como principal accionista. O Estado angolano prevê endividar-se em 5,254 biliões de kwanzas (26,9 mil milhões de euros), no ano de 2018, o equivalente a 22% do PIB estimado pelo Governo. Este volume de endividamento corresponde a 1,100 biliões (milhões de milhões) de kwanzas (5,6 mil milhões de euros) de necessidades líquidas de financiamento, nomeadamente para cobrir o défice de 2,9% do PIB estimado para 2018, no valor de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.560 milhões de euros), e para aquisição de activos financeiros, por 403,4 mil milhões de kwanzas (2.068 milhões de euros). Acrescem 4,153 biliões de kwanzas (21,3 mil milhões de euros) que Angola necessitará para garantir amortizações de dívida, interna e externa, durante todo o ano de 2018. De acordo com o documento, até Julho de 2017, o stock da dívida governamental – com excepção da contraída pelas empresas públicas – estava avaliada em 9,970 biliões de kwanzas (51,1 mil milhões de euros), correspondendo a 59,84% do PIB. “A dívida do país mantém-se solúvel a prazo. Todavia, a política fiscal experimenta um contexto de `stress’ no curto prazo, demandando-se um processo comprometido e consistente de consolidação fiscal e das finanças públicas, incluindo um aprofundamento institucional em sede da cadeia de valor das finanças públicas, desde o ciclo orçamental à gestão de tesouraria”, lê-se no documento. Na proposta de OGE o Governo estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48,8 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.