DÍVIDA PÚBLICA ELEVADA

Com um volume de dívida pública da Administração Central já acima dos 50% do PIB, o PEM reconhece que a dívida externa “tem aumentado de forma significativa”. Antes de mais, o Governo pretende “obter a visão correcta do total da dívida”, incluindo pagamentos atrasados do Estado e dívida externa privada, e dos seus fluxos, “bem como previsões precisas do serviço da dívida”. Prevê igualmente a adopção de medidas para assegurar a “sustentabilidade da dívida pública”, nomeadamente negociando “o alongamento da curva de rendimento do endividamento nacional, com os principais parceiros nacionais e internacionais”. “Reduzir significativamente o défice orçamental previsto para o OGE2018 [de 2,9% do PIB], para um valor entre 0% e 3,0%, por forma trazer a dívida para uma trajectória sustentável”, refere ainda o PEM. Com este plano, o Gover- no compromete-se ainda em “desenvolver novos segmentos do mercado de dívida interna”, para “estimular a sua liquidez”, nomeadamente melhorando o sistema de leilões da dívida e assegurando o acesso de particulares e não residentes cambiais ao mercado de Títulos. No que toca à política cambial, o PEM promete medidas – não explicadas – para “reduzir as oportunidades de arbitragem no mercado cambial”, ajustando a taxa de câmbio “na magnitude necessária, em direcção à potencial taxa de câmbio de equilíbrio de médio/longo prazo”. Prevê a adopção de um “regime cambial de flutuação administrada dentro de uma banda compatível com a meta de inflação” e o nível das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) “que assegure, pelo menos, seis meses de importação”. “Intervir no mercado cambial, para contrariar pressões de apreciação ou depreciação do kwanza, assegurando uma estabilidade relativa da taxa de câmbio para o regime adoptado”, estabelece ainda o PEM.