FRANCISCA VAN-DUNEM “ARQUIVA” CASO MANUEL VICENTE?

Paulo de Morais, presidente da portuguesa Frente Cívica, não tem dúvidas: “Francisca Van Dunem, Ministra portuguesa da Justiça, prestou agora um serviço ao regime de Angola, traindo Portugal”. Estamos a falar do caso Manuel Vicente. No dia 08.01, João Lourenço disse que o Governo angolano “não tem pressa” e que “a bola não está do nosso lado, está do lado de Portugal”. A resposta portuguesa, indirecta mas com o rabo de fora, não demorou a chegar… (Leia também a opinião de João Paulo Batalha, presidente da Transparên- cia e Integridade). “Nós não estamos a pedir que ele seja absolvido, que o processo seja arquivado, nós não somos juízes, não temos competência para dizer se o engenheiro Manuel Vicente cometeu ou não cometeu o crime de que é acusado. Isso que fique bem claro”, disse o Presidente da República, que falava nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, na sua primeira conferência de imprensa com mais de uma centena de jornalistas de órgãos nacionais e estrangeiros, quando passam 100 dias após ter chegado à liderança no Governo. Pois é. Importa, contudo, ver para além do óbvio. “O Presidente angolano, João Lourenço, entrou em conflito aberto com o Ministério Público português, liderado pela Procuradora-Geral Joana Marques Vidal”, afirma Paulo de Morais, acrescentando que “o diferendo tem origem no julgamento em curso de Manuel Vicente por corrupção, em Lisboa.” “O regime angolano pretende a transferência do processo para Luanda, o que é manifestamente impossível, porque em Angola Manuel Vicente goza neste momento de imunidade e seria, muito provavelmente, mais tarde, abrangido por uma oportuna amnistia. Tem pois de ser julgado por corrupção em Portugal”, considera o presidente da Frente Cí- vica. E é neste contexto que, mais uma vez, entra o acocorado e servil funcionamento do Governo de António Costa. Diz Paulo de Morais: “Ora, no mesmo momento em que João Lourenço ameaça Portugal e exige a transferência do processo para Angola, em conflito com Joana Marques Vidal que não permite (e bem!) que tal aconteça - a Ministra da Justiça Francisca Van Dunem vem anunciar que a Procuradora-geral de Portugal está de saída. Ou seja, João Lourenço pode “estar descansado”, porque a actual Procuradora-geral irá deixar de “importunar” o novo poder angolano”. “Francisca Van Dunem, perante um conflito entre um Chefe de Estado estrangeiro e o Ministério Público português, não hesitou: de forma subserviente, colocou-se de cócoras perante o dirigente estrangeiro. Com esta atitude, indigna de um estado democrático, esquece a autonomia da Justiça num regime em que há separação de poderes. E - pior! - envergonha Portugal”, afirma Paulo de Morais. O Presidente da Frente Cívica acrescenta: “Finalmente, note-se que Manuel Vicente é o ex-vice-presidente de Angola, cujo apoio João Lourenço quer garantir. E recorde-se que Francisca Van Dunem é de origem e família angolana, o que torna o caso muito mais grave”.