Folha 8

FRANCISCA VAN DUNEM / MANUEL VICENTE

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No dia 23 de Fevereiro de 2017, Rui Mangueira, então ministro angolano da Justiça (que não existe) e Direitos Humanos (que são constantem­ente violados), disse que a visita da sua homóloga portuguesa, Francisca Van Dúnem, fora cancelada por não haver condições para a sua realização. Esta não explicação foi, apesar de tudo, mais eloquente do que a do então embaixador itinerante de José Eduardo dos Santos, Luvualu de Carvalho, que, depois de consultar as “ordens superiores”, disse: “Sobre estas questões particular­es não tenho resposta para o imediato”! Rui Mangueira falava aos jornalista­s em Luanda à margem da aprovação, na generalida­de, na Assembleia Nacional, da proposta de Lei do Código Penal angolano. “Não há questões a avan- çar, foi feito um convite à senhora ministra da Justiça de Portugal para visitar Angola, no âmbito das relações de cooperação bilateral e específica­s, no caso da justiça, e uma vez que não existem condições para a realização dessa visita, transferim­os para uma outra altura e esperemos que essa visita se venha a realizar em breve”, referiu. Perceberam? Não? Pois é. Sobre isto – arriscando-nos a ter de pagar direitos de autor – dizemos que “sobre estas questões particular­es não temos resposta para o imediato”. Simples. Embora questionad­o pelos jornalista­s, o governante angolano escusou-se a acrescenta­r qualquer outra informação sobre o assunto, temendo dizer o que pensa mas sabendo bem dizer o que as “ordens superiores” o mandavam dizer. Aliás, esperar que alguma vez um ministro da Justiça de Angola diga o que de facto pensa é como esperar que um dia uma mangueira venha a dar loengos. A visita da ministra da Justiça portuguesa, Francisca Van Dúnem, a Angola, foi adiada “sine die”, anunciou – em Fevereiro do ano passado – em comunicado o Ministério da Justiça português. Também neste caso, o Governo de António Costa bem poderia explicar que “sobre estas questões particular­es não tem resposta para o imediato”. No comunicado, anuncia-se que “a visita da Ministra da Justiça foi adiada, a pedido das autoridade­s angolanas, aguardando-se o seu reagendame­nto”. Para quando? Na altura seria para quando sua majestade o rei José Eduardo dos Santos quisesse. Hoje apenas se altera o nome de sua majestade, que passou a ser João Lourenço. Ontem como hoje, tudo dependa do arquivamen­to de processos judiciais contra as figuras divinas, e por isso acima de qualquer lei nacional e internacio­nal, do regime que domina Angola desde 1975. Caso se tivesse realizado, a visita aconteceri­a uma semana depois de o Ministério Público português ter acusado Manuel Vicente, no âmbito da “Operação Fizz”. É fácil de perceber que o MPLA (e aqui há completa sintonia entre o presidente do partido, José Eduardo dos Santos, e o vice-presidente, João Lourenço) apenas quer que se aplique em Portugal o que é regra inquestion­ável em Angola: O poder político manda em todos os outros poderes.

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