GRANDES PROJECTOS APENAS COM O “SIM” DO PRESIDENTE

Os projectos de investimento privado em Angola sujeitos à aprovação do Presidente da República deverão passar da fasquia dos 10 milhões para 50 milhões de dólares, conforme proposta em análise pelo executivo angolano. Tudo normal… com mais poder para João Lourenço. A proposta surge no documento sobre o “Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado”, preparado pela Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), órgão auxiliar do Presidente da República, e que admite que o modelo em vigor não atingiu os objectivos definidos, na rapidez e desburocratização dos processos. A UTIP foi criada em 2015, pelo então chefe de Estado (e actual presidente do MPLA), José Eduardo dos Santos, que colocou Norberto Garcia na liderança daquele serviço técnico especializado no apoio ao Presidente da República na preparação, condução e negociação de projectos de investimento privado acima de 10 milhões de dólares (8,3 milhões de euros), montante a partir do qual carecem de aprovação do Titular do Poder Executivo. Os projectos abaixo deste valor são tramitados pelas unidades técnicas criadas também em cada ministério. No “Novo Quadro Operacional do Sistema de Investimento Privado” é defendida a fusão da UTIP com a Agência de Promoção do Investimento Privado e Exportações (APIEX) e que o regulamento do investimento privado defina dois níveis e competências de aprovação dos projectos de investimento. Desde logo, até ao equivalente em kwanzas a 50 mi-

lhões de dólares (41,9 milhões de euros), que fica na competência do presidente do conselho de administração da nova instituição que resultar da fusão. Para projectos de valor superior, “a competência deve ser do Titular do Poder Executivo [Presidente da República], após a devida condução e preparação pelo órgão responsável pelo investimento privado no país”, de acordo com a mesma proposta, com a qual o chefe de Estado, João Lourenço, pretende acelerar e simplificar o investimento no país. AIPEX – Agência para o Investimento Privado e Exportações, CIPPE-ANGOLA – Centro do Investimento Privado e Promoção das Exportações, ou AIPA – Agência para o Investimento Privado de Angola, são de- signações propostas para a nova entidade responsável por estes projectos, que prevê um maior envolvimento das representações diplomáticas, consulares e comerciais na captação de investimento externo. O director UTIP, Norberto Garcia – que em Dezembro foi indicado por José Eduardo dos Santos, enquanto presidente do partido, para porta-voz do MPLA, que suporta o Governo – disse no final de Novembro que aquele órgão governamental fechou contratos, com investidores, de mais de 24 mil milhões de dólares (20,4 mil milhões de euros) nos últimos dois anos. Segundo o responsável, desde 2015 foram fechados por aquele órgão 65 projectos de investimento privados, sendo que apenas um destes, assinado em 2017, prevê metade do total de investimento captado. “Temos em carteira, que foi aprovado pelo ex-presidente da República José Eduardo dos Santos, uma refinaria que vai ser implementada na província do Namibe. Estamos a falar de um projecto de 12 mil milhões de dólares [10,2 mil milhões de euros], que neste momento tem tudo para ser implementado com um parceiro russo. Estamos satisfeitos com os resultados”, disse. Segundo o responsável, neste momento, estes projectos estão a ser aplicados, a diferentes velocidades, prevendo gerar, globalmente, a médio e longo prazo, mais de 3,5 milhões de postos de trabalho, nos sectores da indústria, agricultura e energia. Norberto Garcia referiu ainda que há várias propostas de investimento privado, que são ainda intenções. Desde que João Lourenço tomou posse como terceiro Presidente da República de Angola em 42 anos, a 26 de Setembro, não foram aprovados novos contratos de investimento em processos conduzidos pela UTIP, que normalmente envolvem, entre outros apoios, a atribuição de incentivos fiscais.