A GANG ASSASSINA E O PERDÃO FISCAL

Opaís, Angola e os seus autóctones assistem, com interesse, apreensão e expectativa, a uma nova bandeira discursiva, no léxico conceitual, da tribo política, liderada pelo novo Presidente da República: repatriamento de capitais. Esta expressão, blindada no mastro mental do ainda curto consulado presidencial, fez com que muitos acreditem estar aí, a varinha mágica para a solução dos ingentes problemas de Angola e da maioria dos 20 milhões de pobres. A novidade do fenómeno expatriação de capitais financeiros alojados no exterior, pode ser um bico-de-obra, para a credibilidade política de João Lourenço, não só no seio da sua família partidária mas, também, um sério teste aos juristas do seu gabinete. Estes (juristas) para já, segundo o anteprojecto de lei, apresentado à sociedade para embasar a pretensão política, estão a ser publicamente mimoseados, não de incompetentes, mas de cabulões por terem copiado, quase na íntegra, a lei portuguesa sobre expatriação de capitais, sem se darem ao cuidado de apagar expressões e denominações próprias de Portugal. Para já, tendo sido amnistiados todos os roubos económicos praticados até 2015 pela tribo política, exclusivamente, do MPLA, era mister um instrumento legal onde a norma não fosse franqueada e inquinada, para uma nova amnistia. A expatriação de capitais, neste quadro tem de contar, não só com a boa vontade do agente, mas de saber, quais as garantias que terá, para repatriar o seu dinheiro, quando o processo de ilicitude, foram afastados em 2015, transformando o seu dinheiro sujo, em “dinheiro bom”, principescamente alojado no exterior, por descrença no sistema bancário de Angola. A fuga do “dinheiro do povo”, protagonizada pelos antigos proletários do MPLA, que se converteram em proprietários vorazes, na base da acumulação primitiva de capitais, que lhes dava cheque em branco para a delapidação das finanças públicas, não pode ser agora branqueada. Abandonar os princípios jurídicos de imputação de responsabilidade individual, a quem se tendo apossado ilicitamente de milhões e milhões de dólares, causadores da morte de milhões de crianças, por falta de vacinas, comprimidos, seringas, pão, leite, caderno e lápis, por falta desse dinheiro, dos cofres do Estado, ao obter um novo perdão partidocrata, embrulhado numa lei, sem antes se penitenciarem diante do país é considerar os autóctones angolanos de mentecaptos. A fórmula da vontade política presidencial e da lei prescindir da responsabilidade individual dos detentores dessas fortunas, quanto à forma como levaram o “dinheiro roubado/sujo”, para o exterior do país é por si só um crime. Esta prática roubalheira tornou-se regular entre a elite partidocrata, alojada nos corredores do poder, onde o Estado se confunde como ente menor do MPLA, que colonizou todos os órgãos institucionais, causadores da desgraça colectiva. O povo tem estado a ser, não ingénua, mas conscientemente, roubado por pessoas com nome e endereço, que navegam, pelos nossos mares e rios, com a mais absurda impunidade. O povo está sem esperança, com fome, no desemprego, com aumento de impostos, enquanto os traficantes, do “dinheiro do povo” continuam a enriquecer com a especulação na bolsa financeira mundial, aplicando-o em acções ou empresas multinacionais. Uma couraça que dificulta a sua expatriação. Ao longo dos últimos anos, tem havido uma clara reversão de expectativas quanto ao crescimento do país, face ao surgimento desta “gang mafiosa” e perniciosa, que enriqueceu com base no sofrimento geral. A expatriação sem a assunção pública é como João Lourenço e a sua equipa admitirem ter havido “CRIME MAS SEM DOLO”. Não! O dolo e a premeditação sempre estiveram presentes na prática ilícita do agente e, nem mesmo o perdão inserido na lei de amnistia de 2015, os pode ilibar do princípio da culpabilidade e responsabilidade, mais a mais, por não ter sido fruto de consenso, entre o proponente: MPLA e as forças parlamentares da oposição e da sociedade política. Daí não haver dúvida de que este processo, a efectivar-se de acordo com a vontade política da maioria, reflectirá, uma inequívoca e ininterrupta deterioração dos fundamentos da economia e da justiça angolana. Porquanto não se tratará da busca por maiores capitais, para o relançamento da economia, com base no dinheiro alojado em bancos externos e paraísos fiscais, mas sim de uma necessidade de escapar aos maiores riscos de confisco no exterior, face às investigações que estão a ser alvo, por parte de organizações financeiras e de direitos humanos internacionais. Então, para não perderem tudo, a família partidocrata do poder, faz este jogo, mais para enganar a navegação do que potenciar o tecido económico. Com o excedente de dinheiro, nos cofres públicos, ao tempo da alta do petróleo, “a gang corrupta” abriu uma enorme avenida de oportunidade, tendo transformado Angola num país comandado por uma “máfia” onde a uma corrupção tinha ou tem protecção institucional, uma vez desfilar, nos corredores do poder, com toda sorte de imunidade. Infelizmente por tudo estar concentrado, na ambição de uns poucos dirigentes, o país colapsou. Bateu no fundo. Tropeçou em todas as normas de gestão e quais políticos comprometidos, com a corrupção pretendem, agora vergar a lei, para que os inocentes fiquem mais miseráveis e sejam obrigados a bater palmas, quando a “CULPA NÃO DEVERIA MORRER SOLTEIRA”. O novo governo afasta-se velozmente dos bons fundamentos da política fiscal, monetária, para se posicionar ao lado dos ricos, salvando os seus bancos, com a taxa de câmbio livre e, penalizar ainda mais o povo, que dele teve esperança, com a subida dos preços da água, energia, combustíveis, estagnação de salários, despedimentos e outras medidas, capazes de aprofundarem a decepção rumo à tragédia colectiva. As perspectivas não são boas e nada aponta, que sem aumento de políticas capazes de estimularem o consumo, através das variantes; emprego, salário, a esperança de inversão da situação possa surgir, nos próximos tempos. A verdade é de, com esta equipa económica, se poder assistir a uma clara reversão de expectativas de incremento da actividade empresarial e crescimento do país. Se nada de mais objectivo e consistente for feito, em nome não de um grupo, mas do país, nada terá conserto e a culpa será de todos, quantos com a sua cobardia e omissão, aplaudirem uma solução, marginal as boas práticas de gestão económica.