ESPERANÇA RENOVADA (É ASSIM HÁ… 42 ANOS)

Asituação dos direitos humanos em Angola ainda preocupa, pois persistem ainda violações a vários níveis, mas a eleição do novo Presidente alimenta a esperança, com as promessas de combate à corrupção e à má gestão dos dinheiros públicos. Quem o diz é a Human Rights Watch, organização que ao longo dos anos tem desmascarado os crimes do regime que governa o país desde 1975. A consideração está contida no “Relatório Mundial 2018: Luta pelos Direitos Tem Sucesso”, de 643 páginas, elaborado pela organização Human Rights Watch, que analisa a situação dos direitos sociais e políticos em mais de 90 países, entre eles apenas três lusófonos – Angola, Brasil e Moçambique a que se junta essa aberração dita lusófona e que tem o nome de Guiné Equatorial. Na 28ª edição do relatório, a HRW refere que a posse, em Setembro, de João Lourenço na Presidência angolana, pôs fim a quase quatro décadas de um “regime repressivo” de José Eduardo dos Santos, destacando que a votação, apesar de pacífica, ficou marcada por “severas restrições” (leia-se batota, fraude) às liberdades de expressão e de associação e pelo acesso limitado à informação devido à acção “repressiva e censória” do Governo. Esta acção, refere a organização de defesa e pro- moção dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, foi exercida quer nos meios de comunicação públicos quer nos privados, estes pertencentes ou com ligações a partidos políticos. Acrescendo que a repressão foi protagonizada pelo partido de João Lourenço, o MPLA, do qual é – aliás – vice-presidente. A liberdade de imprensa, segundo o relatório, está “ameaçada” depois da aprovação de uma nova Lei de Imprensa, contestada pelas organizações sindicais de jornalistas e de outros grupos da sociedade civil. “O novo Presidente garantiu que irá governar para todos os angolanos e que combaterá dois dos maiores problemas do país: corrupção e má gestão dos dinheiros públicos”, lembra a HRW. Nós acrescentamos que essa mesma garantia foi sem- pre dada, e nunca cumprida, pelos governos de José Eduardo dos Santos, aos quais – aliás – João Lourenço pertenceu. A organização, porém, ressalva que, apesar da nova esperança, Angola continua a ser palco de abusos e uso excessivo da força por parte das diferentes unidades de segurança, intimidações e detenções arbitrárias de participantes em manifestações pacíficas. Além das considerações sobre a falta de liberdade de imprensa, de expressão e de associação e da repressão das forças de segurança, a HRW realça problemas ligados à violência eleitoral, dando como um dos exemplos o incidente registado antes das presidenciais de 23 de Agosto em Benguela, como muito bem sabia João Lourenço, candidato do MPLA e ministro da Defesa. Na ocasião, a 31 de Julho, um alto dirigente local da UNITA foi morto e seis outros simpatizantes ficaram feridos, com o partido da oposição a responsabilizar apoiantes do MPLA. No quadro da candidatura formal apresentada por Angola para integrar o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas no triénio 2018/2020, as autoridades angolanas reuniram-se com a sociedade civil em Abril de 2017 para encontrar soluções para a questão das migrações e aprovaram medidas reforçar o processo democrático e diversificar a economia, muito dependente do petróleo. Além disso, foi aprovado também um plano nacional (mais um) para garantir um maior aprofundamento dos direitos humanos no país, ressalva a HRW. No entanto, há ainda uma grande polémica em torno da criminalização do aborto, depois de uma versão inicial de uma lei apresentada pelo Governo ter aumentado as restrições e de o Parlamento a ter reforçado, tornando ilegal a interrupção voluntária da gravidez, sem excepções, sendo passível de uma pena de prisão entre os quatro e os 10 anos. Marcada para 23 de Março, a votação final, porém, não chegou a realizar-se e o projecto de lei foi retirado de discussão, aguardando-se que dê entrada no parlamento de uma nova versão, o que não aconteceu até ao final de 2017.