DEPUTADOS VÃO GANHAR MAIS 5%
AAssemb le ia Nacional aprovou um aumento de 5% nos salários-base dos 220 deputados das cinco forças políticas, segundo uma resolução de 10 de Janeiro, com efeitos retroactivos. Enquanto isso, ali mesmo ao lado está o Povo que tudo faz, embora sem êxito, para aprender a viver sem comer. Em causa está a resolução 4/18 do Parlamento que explica a decisão, lê-se no documento, com a “necessidade de se reajustar o salário-base do presidente da Assembleia Nacional e dos deputados à Assembleia Nacional”, nos termos da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), ainda de 2017. O valor do reajustamento do salário de todos os deputados, incluindo o presidente da Assembleia Nacional, é de 5%, ao qual acrescem os suplementos remuneratórios, sendo que os efeitos da resolução “retroagem a partir de 8 de Junho de 2017”, data em que foram implementados os aumentos no salário mínimo do país. A 8 de Junho de 2017 o salário mínimo angolano por grupos de actividade aumentou 10%, em média, o equivalente a 2.000 kwanzas (10 euros) mensais, passando a cifrar-se entre 16.500 e 24.754 kwanzas (88 a 148 euros, à taxa de câmbio da altura), mas muito abaixo da inflação de 2016, que foi superior a 40%. Entretanto, o país realizou eleições gerais a 23 de Agosto, tendo os parlamentares iniciado um novo mandato de cinco anos em Outubro. Os deputados angolanos já tinham aprovado em 2014 um outro aumento ao salário-base, então de 8,2%, pouco antes do início da actual crise financeira, económica e cambial que afecta o país, devido à quebra prolongada nas receitas com a exportação de petróleo e à criminosa e velhinha não diversificação da economia. A resolução 4/18 do Parlamento não especifica o valor em que fica fixado o salário dos deputados, mas o OGE de 2017 estipulou uma verba de 18.510 milhões de kwanzas só para a rubrica de despesas com o pessoal no orçamento da Assembleia Nacional, correspondente a quase 60% do total. Recorde-se que o Presidente João Lourenço assumiu este mês a necessidade de subir os salários em Angola, nomeadamente na Função Pública, mas admitiu que isso só poderá acontecer quando a economia “estiver melhor” e após a redução do número de trabalhadores. Não é o caso dos excelentíssimos representantes partidários dos 20 milhões de pobres que temos por cá. “Estou plenamente de acordo que, quando a economia estiver melhor, é justo que se mexa no salário nacional. Não agora, evidentemente, não seria muito aconselhável falar-se deste assunto agora, porque de facto a economia não está em condições de garantir melhores salários, quer à Função Pública, quer aos trabalhadores em geral”, afirmou João Lourenço, a 8 de Janeiro, na sua primeira conferência de imprensa, que juntou mais de uma centena de jornalistas, nacionais e estrangeiros.