PROTECÇÃO CIVIL PARA QUÊ?

Aprotecção civil angolana vai receber este ano praticamente metade do valor atribuído no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, de acordo com a proposta do Governo que reserva para este fim, em 2018, pouco mais de 1.792 milhões de kwanzas (8,8 milhões de euros) dos cofres do Estado, o equivalente a 0,02% de toda a despesa pública. Trata-se de um corte de 42% face ao OGE de 2017, que previa um financiamento de 3.092 milhões de kwanzas (15,2 milhões de euros), equivalente a 0,04% da total da despesa do ano. Só a época das chuvas de 2015/2016 provocou em Angola 270 mortos e 321 feridos, de acordo com o Serviço Nacional de Protecção Civil e Bombeiros, que assegura apoio e coordena- ção das operações de socorro. Chuvas intensas, inundações ou desabamentos de terras ou quedas de raios (42 mortos na última época chuvosa) são as maiores preocupações dos serviços de protecção civil espalhados por todo o país. Em contrapartida, o OGE para 2018 prevê aumentar em 46% a dotação com os bombeiros, para 871 milhões de kwanzas (4,2 milhões de euros), tendo em conta o Orçamento do ano anterior. Com o país, o segundo maior produtor de pe- tróleo em África, ainda a tentar recuperar da crise financeira, económica e cambial que se arrasta desde finais de 2014, também a categoria dos Serviços Policiais sofrem um corte este ano, de quase 4%, passando a ter uma dotação total de 367 mil milhões de kwanzas (1.800 milhões de euros). A proposta de lei do OGE para 2018, o primeiro do executivo liderado por João Lourenço, prevê um crescimento económico de 4,9%. As contas do Estado para este ano prevêem um défice de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.500 milhões de euros), equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB), traduzindo-se no quinto ano consecutivo de “buraco” nas contas nacionais. O documento estima despesas e receitas de 9,658 biliões de kwanzas (48.300 milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB. A votação final global da proposta está prevista para 15 de Fevereiro, no Parlamento, conforme previsto na legislação, dada a realização de eleições gerais em Agosto de 2017. O défice estimado de 2,9% é o quinto consecutivo, depois dos 5,3% do PIB previstos no OGE para 2017, de 7% em 2016, 3,3% em 2015 e de 6,6% em 2014, quando se iniciou a crise das receitas petrolíferas. Angola prevê gastar em 2018 mais de 975 mil milhões de kwanzas (4.900 milhões de euros) em Defesa e Segurança, equivalente a 21,27% de todas as despesas do Estado, ligeiramente abaixo do orçamentado para 2017. No OGE de 2017, o último apresentado por José Eduardo dos Santos, enquanto Presidente da República e chefe do Governo, o valor inscrito na rubrica de Defesa, Segurança e Ordem Pública, que inclui militares, polícias, serviços prisionais, tribunais e bombeiros, foi de 1,012 biliões de kwanzas (5.000 milhões de euros), o equivalente a 20% de todas as despesas. O Estado prevê ainda endividar-se em 5,254 biliões de kwanzas (26.300 milhões de euros), no ano de 2018, o equivalente a 22% PIB estimado pelo Governo.