COMBATER A CORRUPÇÃO OU APENAS CONSOLIDAR O PODER

Angola é um dos países que poderá estar a aproximarse de importantes pontos de viragem nas suas trajectórias democráticas e que merecerão especial atenção durante este ano, segundo a organização não-governamental (ONG) Freedom House. No seu relatório anual sobre direitos políticos e liberdades civis no mundo, a ONG refere que “o recém-eleito Presidente angolano, João Lourenço, actuou em 2017 no sentido de enfraquecer o controlo do país pela família do seu antecessor (José Eduardo dos Santos)”, acrescentando, con- tudo, que “falta ainda ver se ele fará um verdadeiro esforço para travar a corrupção endémica ou atenuar as restrições que pesam sobre a oposição política, a imprensa e a sociedade civil”. “João Lourenço começou a desmantelar a estrutura de poder familiar instaurada pelo seu antecessor, que ocupou a Presidência durante 38 anos e é ainda líder do partido no poder o MPLA”, lê-se no relatório.

“Numa das suas primeiras medidas como chefe de Estado, Lourenço, membro do partido governante e ex-ministro da Defesa de Dos Santos, demitiu a filha do antigo líder do cargo de administradora da companhia petrolífera nacional, mas não é ainda claro se Lourenço vai combater a corrupção de forma abrangente ou simplesmente consolidar o seu próprio controlo sobre os círculos do poder e a riqueza pública”, indicaram os relatores. No documento, intitulado “Freedom in the World 2018: Democracy in Crisis” (“Liberdade no Mundo 2018: A Democracia em Crise”), a organização nãogovernamental centrase sobretudo na crise da democracia a nível global sublinhando que “a democracia está sob ataque e a recuar em todo o mundo”, numa crise que se intensificou com “a erosão, a ritmo acelerado, dos padrões democráticos dos Estados Unidos da América”. Segundo a Freedom House, 2017 foi o 12º ano consecutivo de queda da liberdade global, com 71 países a sofrerem “claros declínios” nos domínios dos direitos políticos e liberdades civis e apenas 35 a registarem avanços. Dos 195 países avaliados neste estudo, 88 (45%) foram classificados como “livres”, 58 (30%) como “parcialmente livres” e 49 (25%) como “não livres”. Dos 49 países designados como “não livres”, estes 12 foram os que se posicionaram no fundo da tabela, com uma pontuação abaixo de dez numa escala de 100 (começando pelo menos livre): Síria, Sudão do Sul, Eritreia, Coreia do Norte, Turquemenistão, Guiné Equatorial, Arábia Saudita, Somália, Uzbequistão, Sudão, República Centro-africana e Líbia. “Estados outrora promissores como a Turquia, a Venezuela, a Polónia e a Tunísia estão entre aqueles que experimentaram declínios nos padrões democráticos; a recente abertura democrática em Myanmar (antiga Birmânia) ficou permanentemente arruinada por uma chocante campanha de limpeza étnica contra a minoria Rohingya”, lê-se no relatório. Para o presidente da Freedom House, Michael J. Abramowitz, “a democracia enfrenta a sua mais grave crise em décadas”, com os seus “princípios básicos – entre os quais a garantia de eleições livres e justas, os direitos das minorias, a liberdade de imprensa e o Estado de direito – sob ataque em todo o mundo”. O estudo refere como “a China e a Rússia aproveitaram o recuo das maiores democracias não só para aumentar a repressão a nível interno, como para exportar a sua influência maligna para outros países”. “Para manter o poder, estes regimes autocráticos estão a actuar além das suas fronteiras para silenciar o debate livre, perseguir dissidentes e comprometer instituições assentes em normas consagradas”, apontam os relatores. Um grande desenvolvimento em 2017 foi, segundo o relatório, “o recuo dos Estados Unidos como defensor e como exemplo de democracia”. Enquanto, nos últimos sete anos, a Freedom House identificou um lento recuo nos direitos políticos e liberdades civis no país, esse declínio acelerou em 2017, “devido às crescentes evidências de ingerência russa nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016, à violações de princípios éticos básicos pelo novo Governo e a uma redução da transparência governamental”. “Embora instituições norte- americanas como a imprensa e a justiça tenham resistido perante ataques sem precedentes do Presidente Donald Trump, tais ataques poderão enfraquecêlas, o que terá graves implicações na saúde da democracia norteamericana e no lugar dos Estados Unidos no mundo”, sustentam os relatores. Além disso, prosseguem, “a abdicação dos Estados Unidos do seu tradicional papel de maior defensor da democracia causa grande preocupação e tem potenciais consequências na luta em curso contra autoritarismos modernos e suas ideias perniciosas”. “As principais instituições da democracia norte-americana estão a ser maltratadas por uma Administração que tem tratado a tradicional separação de poderes do país com desdém”, declarou Abramowitz. Noutro “desenvolvimento significativo”, a Turquia passou do grupo dos países “parcialmente livres” para o dos “não livres” quando o Presidente, Recep Tayyip Erdogan, “alargou e intensificou a perseguição aos seus alegados opositores, iniciada após uma tentativa falhada de golpe de Estado em Julho de 2016, com consequências extremas para os cidadãos turcos”, indica o relatório. De acordo com a ONG, no período de 12 anos desde que o recuo de liberdade começou, em 2006, foram 113 os países que assistiram a um claro declínio dos direitos políticos e liberdades civis, e só 62 registaram um claro aumento.