CONTAS PARA TODOS OS GOSTOS

Embora nunca se saiba ao certo o que se passa em Angola em matéria de contas, alguns especialistas arriscam dizer que dívida pública deve rondar 70% do PIB. Outros sobem mais a fasquia. Os que estão mais perto da manjedoura do regime dizem que será inferior a 50%. Num país que faz da ocultação de dados a sua melhor transparência financeira, será muito difícil – até mesmo para os técnicos do Fundo Monetário Internacional – saber a verdade, saber se não há contas públicas ocultas, sacos azuis e estratégias similares. O FMI, baseando-se no que presume ser um esboço da realidade, arrisca dizer que dívida pública angolana já terá ultrapassado o limite de 60% do PIB previsto na lei do regime jurídico de emissão e gestão da dívida pública directa e indirecta. É claro que o regime não terá dificuldades em apresentar dados que situem a dívida abaixo do limite máximo. O FMI só tem que escolher o que quer. O resto é com o Governo. Se quer 60% terá 60%, se quer 50% terá 50%. De vez em quando os representantes de entidades estatais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reúnem-se para debater a gestão da dívida pública. Que importância é que isso tem? Nenhuma. Desde logo porque meter a CPLP neste imbróglio é o mesmo que meter o rio Kwanza numa garra de Cuca. Mas que fica e soa bem, isso é verdade. Não é sério mas, com alguma ingenuidade, haverá quem pense que parece sério. A alegada situação de ilegalidade da dívida pública não é admitida pelo executivo angolano, que diverge do FMI no entendimento sobre a dívida do Governo Central e dívida de empresas públicas. E faz bem em divergir. Quem sabe da matéria são os peritos do reino (mesmo que – como agora – o monarca seja outro) e não, como pensam, os do FMI. De facto o Fundo Monetário Internacional que não se arrogue em querer, pela via financeira, desestabilizar o país e exportar para Luanda qualquer semente de uma qualquer Primavera. Dos cadeirões do Palácio Presidencial o regime determina e explica como é que as contas devem e têm de ser feitas. Ao contrário do que quer o FMI, o Governo quer que tudo seja analisado à luz da dívida do Governo, que não é o mesmo do que a dívida pública. Percebe-se. As empresas públicas é que são o busílis da questão. Se estas não estiverem incluídas, tudo estará bem no reino. O problema angolano prende-se com a necessidade de o Governo obter financiamento que compense a quebra, para metade, nas receitas da exportação de petróleo, recorrendo para tal à emissão de dívida para garantir o funcionamento do Estado e a concretização de projectos públicos, chegando a pagar juros exorbitantes em títulos de tesouro. Uma dívida pública de 70% até não é nada de assustador. O problema reside no facto de o país só respirar, do ponto de vista económico, petróleo. E com a cotação do crude aos níveis que está, o “doente” pode morrer a qualquer momento, se não for da doença será da cura. Os juros pagos pela dívida pública também não param de subir, algo que se a inflação mantiver a tendência actual levará a taxas cada vez mais altas. É uma bola de neve. Em linguagem com sabor militar, o país corre o risco de ir vencendo batalhas mas acabando por perder a guerra. A agência de notação financeira Moody’s aponta Angola como o país da África subsaariana cuja dívida pública, em dólares, mais aumentou desde o início da descida do preço do petróleo, em meados de 2014.