OUTROS GOVERNADORES, O MESMO BNA, O MESMO MPLA
Recorde-se que o BNA apostou forte, em 2017, na assistência técnica norte-americana para recuperar a confiança do sistema financeiro internacional e o acesso a dólares. Isso mesmo foi reconhecido por Valter Filipe, em Luanda, durante o evento que assinalou os 40 anos da entrada em circulação do kwanza, que em 1977 substituiu o escudo português, tendo afirmado que só com assistência desta natureza seria possível aos bancos comerciais angolanos “resgatar a reputação para com os bancos correspondentes” e com isso a acesso a divisas. “Nós estivemos em Outubro (de 2016) nos Estados Unidos da América e conversámos com essas entidades, recomendaram algumas acções a nível de Angola, estamos a tra- balhar nesta intenção e o contacto que temos estado a ter leva-nos a crer que este ano vamos ter assistência do Tesouro americano”, disse o ex-governador do BNA. Valter Filipe explicou tratar-se de uma assistência do ponto de vista da “formação e da melhoria dos níveis de trabalho”, quer a nível
da supervisão bancária no banco central “quer a nível da prevenção de branqueamento de capitas” da Unidade de Informação Bancária. No cenário de então, sem acordos com bancos correspondentes internacionais devido às dúvidas sobre o cumprimento de regras internacionais por Angola, os bancos comerciais do país apenas conseguem comprar divisas ao BNA, agravando a crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas fiscais com a exportação de petróleo. “Os nossos bancos comerciais, em função dos riscos de reputação do nosso país e dos bancos em particular, perderam a relação que tinham com os grandes bancos correspondentes”, admitiu Valter Filipe, na mesma cerimónia. Para o então governador, com eventuais acordos de assistência técnica exterior, “o receio que os bancos correspondentes têm vai imediatamente diminuir” e “haverá aqui um sinal de confiança do sistema bancário angolano”. Restabelecer as operações em dólares com os bancos correspondentes era um dos desafios definidos pelo BNA para 2017. Desafios que resultam do facto “de haver uma percepção das autoridades norte-americanas e europeias”, nomeadamente “as au- toridades bancárias”, de que as instituições angolanas e “concretamente o sistema bancário” angolano “não faz um combate sério e activo” às questões ligadas ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. “Daí a necessidade do reforço da supervisão bancária do Banco Nacional de Angola”, concluiu Valter Filipe. Recorde-se que o BNA estimava (certezas são coisa rara) que o sistema financeiro do país estaria em conformidade com os requisitos internacionais de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo durante o primeiro semestre de 2016. A posição foi então transmitida, em comunicado, pelo banco central angolano e surgia algumas semanas depois de vários anúncios de bancos internacionais cortando o fornecimento de divisas (dólares) ao país, alegadamente por incumprimento de requisitos nesta matéria. Lamentavelmente a banca internacional não percebe nada da matéria e, ao estilo do Parlamento Europeu, teima em meter a foice (exclusiva do MPLA) em seara alheia (propriedade do regime). Angola é especialista nesta matéria. Nem branqueamento de capitais, nem financiamento ao terrorismo, nem corrupção existem. “O BNA irá envidar esforços, para que no primeiro semestre de 2016 se possa apreciar uma evolução significativa no sistema financeiro de Angola, no que diz respeito à conformidade face aos requisitos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, garantindo a autenticidade e total compatibilidade a todos os activos financeiros do país”, lia-se no comunicado. E chega. Se o BNA o diz, ninguém pode duvidar. Aliás, trata-se apenas de uma mera formalidade porque, desde logo, todos sabemos que o regime é incólume a essas maleitas típicas das democracias embrionárias. Nas mais avançadas e que são referência histórica para Angola, casos da Guiné Equatorial e da Coreia do Norte, isso nunca acontece. Citado no referido comunicado, o então governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior, garantia com a determinação peculiar a quem sabe da matéria, que Angola tem feito “progressos consideráveis” na adopção de requisitos “mais exigentes” de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Crê-se, aliás, que os principais organismos financeiros do mundo estão a estudar ao pormenor a actuação do regime também nestes casos, considerando-a um paradigma a ser se- guido por todos. “Estamos confiantes de que todas estas medidas irão apoiar as instituições financeiras, visando satisfazer as suas exigências legais e regulamentares com eficiência. Ao garantir esse sucesso, o BNA irá promover a integridade do sistema financeiro angolano, colocando-o em boa posição a nível mundial”, referiu José Pedro de Morais Júnior. Esta posição foi na altura subscrita pelo Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, pelo Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos santos, bem como pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Desde 2010, recordava o BNA, o país assumiu um “compromisso governamental de alto nível para trabalhar com os órgãos internacionais e regionais” e para “ultrapassar lacunas” na infra-estrutura financeira, com “passos significativos” para se alinhar com as recomendações inter- nacionais. Entre essas medidas conta-se a adesão ao Grupo Anti-Lavagem de Dinheiro de África Oriental e Austral, a promulgação de leis para fornecer uma base jurídica para medidas de congelamento, apreensão e confisco do produto da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e criminalização destas práticas. De acordo com José Pedro de Morais Júnior, o BNA estava “comprometido em manter a estabilidade financeira de Angola e assim garantir um desenvolvimento social e económico sustentável, buscando aumento das entradas de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) no país”. “O nosso maior objectivo é continuar a implementar reformas estruturais, a fim de fortalecer o sistema financeiro angolano para mitigar os potenciais riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, conclui o governador do BNA.