PLANO DIRECTOR DE LUANDA NAS MÃOS DO GOVERNO
OPresidente João Lourenço, colocou nas mãos da ministra do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, a coordenação do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, para desenvolver, em 15 anos, a “nova” capital, elaborado pela empresa de Isabel dos Santos. Em causa está o despacho presidencial 37/18, de 2 de Abril, com o qual o Presidente João Lourenço coloca a ministra Ana Paula de Carvalho a coordenar a implementação deste plano de milhares de milhões de euros, “coadjuvada” pelo governador da província de Luanda, Adriano Mendes de Carvalho. Define ainda a possibilidade de criação de um grupo de trabalho, constituído por técnicos especializados e apoiado tecnicamente pela empresa responsável pela elaboração do Plano Director Geral de Luanda, bem como a apresentação de relatórios quadrimestrais ao ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República. No passado dia 28 de Fevereiro foi noticiada a aprovação, em reunião do Conselho de Ministros, do Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, projecto e desenvolvido pela Urbinvest, de Isabel dos Santos A informação sobre a aprovação do documento constava do comunicado final da reunião, indicando tratar-se de um “instrumento de planeamento que integra o mapa e ordenamento do crescimento e das transformações a reali- zar na província de Luanda. De modo a assegurar que futuros investimentos públicos e privados estejam em consonância com um objectivo comum”, lê-se no comunicado relativo a essa reunião. A nota acrescenta que o plano vai dotar a província de Luanda de “mais infra-estruturas técnicas e de equipamentos, escolas, unidades hospitalares, parques comunitários e
outros”, preservando o ambiente e o património cultural, bem como o seu carácter urbano e identidade, “tornando-a mais habitável, cidade internacional e integrada”. Na versão apresentada em 2015, o Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, projectando a capital angolana para 12,9 milhões de habitantes em 2030, previa o início da implementação em 2016 e a construção de 13 novos hospitais e 1.500 escolas. O plano foi inicialmente aprovado em 2015 em reunião do Conselho de Coordenação Estratégica da Província de Luanda, orientada pelo então Presidente angolano, José Eduardo dos Santos. Representa “uma resposta de forma integrada às necessidades de gestão urbana” e pretende “conferir em particular à cidade de Luanda condições de sustentabilidade ambiental, habitacional, de mobilidade e de crescimento social e económico”, referiu então o Governo. O Plano Director Geral Metropolitano de Luanda, encomendado pelo Governo para a província da capital angolana não aponta custos para o investimento, mas prevê que só o município de Viana — o mais industrializado do país — atinja dentro de 15 anos os 3,1 milhões de habitantes. Para o total da província prevê a necessidade de construção de 1,4 milhões de casas. Foi desenvolvido pela empresa Urbinvest, de Isabel dos Santos, que, num post colocado em Fevereiro pela própria empresária nas redes sociais, explicou que, tal como um código de estrada, esse plano serve como regras para a condução. “As regras do código da estrada cabe à polícia manter, e as regras do Plano Director cabe ao Governo da Província de Luanda manter”, escreveu. O documento de 2015 fazia o diagnóstico da situação na província, estimando que 80% da população — de 6,5 mi- lhões de habitantes, um quarto de todo o país — vive em musseques. Nesta área, o plano, designado de “Luanda 2030 — Cidade inovadora”, prevê realojamento e regeneração de várias zonas da capital, nomeadamente nas classificadas de “prioridade muito alta”, por riscos de vida eminente ou indução, entre outros problemas. Este plano de intervenção prevê obras em 446 quilómetros de estradas primárias e 676 quilómetros de vias secundárias. Envolve igualmente um sistema de comboio suburbano com 210 quilómetros e 142 quilómetros de corredor para trânsito exclusivo de transportes públicos. “As poupanças de tempo projectadas nas viagens de carro podem representar o equivalente a 2% do PIB [Produto Interno Bruto] de Luanda em 2030”, lê-se no relatório do plano. “Papai entrega à filha plano metropolitano de Luanda”, escreveu o Folha 8 em artigo publicado em 19 de Dezembro de 2015 e que, pela oportunidade, agora reproduzimos “ipsis verbis”:
A antiga nomenklatura angolana do tempo do PT, partido único, detentora de todas as rédeas do poder político e de todos os outros que este controlava, reapareceu em grande à tona d’água no passado dia 14.12.2015 nas suas ves- tes de 1992. Vestes de único partido a exercer o poder em Angola, MPLA, isto é, metamorfoseada em establishment de fachada democrática à moda ocidental, mas controlando, com os seus apparatchiks disfarçados em empresários, tudo quanto é ferramenta de um poder absoluto, abrangendo tudo, desde a liderança política, passando pelas media, finanças, comércio, indústria, e instituições, sejam de que origem forem. O objectivo da referida aparição em público era tirar mais um coelho da cartola do “governo” e apresentar ao povo de Angola o novo Plano Director Geral Metropolitano de Luanda (PDGML) por intermédio do apparatchik ministro de Estado e chefe da Casa Civil, Edeltrudes Costa, ladeado pela princesa Isabel dos Santos, filha de papai e dona da empresa Urbinveste, a qual, como que por acaso, ganhou o concurso público para abocanhar esta monumental empreitada, de muitos biliões de dólares, que se vai prolongar ao longo de 15 anos, portanto até ao ano de 2030. Segundo consta oficialmente, “o PDGML é um projecto que começou em 2009, com um concurso público realizado pelo Governo Provincial de Luanda, na tentativa de criar para a capital uma proposta com soluções de desenvolvimento e de crescimento integrado (…) e fundamenta-se em três pilares, designadamente, “cidade habitável”, “nossa cidade bonita” e “cidade internacional”, revelou a Angola e ao mundo a directora-geral da Urbinveste, empresa de Isabel dos Santos, filha de papai. Mais uma vez o que vemos é uma Isabel dos Santos, agora, na Urbinvest a aparecer à frente de um plano de desenvolvimento de 15 anos de Luanda, para abocanhar mais biliões de dólares do Estado, com base no tráfico de influência, como se fosse a única a ter direito a figurar, sem concurso, na linha da frente de todos concursos. Na justificativa de isenção e transparência, que nunca existiu, a bilionária do papai, José Eduardo dos Santos, Presidente da República, que faz do Estado propriedade privada, a filha Isabel dos Santos, diz ter feito mais de 2 mil reuniões com vários extractos da sociedade e em consultas com grande número de técnicos, assim como com muitas associações de profissionais de engenharia e arquitectura. Disse mas tem noção que muitas destas reuniões foram uma autêntica mentira e farsa. O problema que se apresenta neste ponto importante da empreitada é que se constata que mui- tos profissionais já vieram desmentir isso mesmo e dizer que eles nem sequer foram ouvidos e que os que foram chamados para consulta profissional foram os peritos estrangeiros contratados para a empreitada futura. Perante este cenário desolador para o empresariado angolano, algumas perguntas delicadas e sem resposta se levantam: Primeiro, como é que o MPLA e JES ousam fazer um plano de 15 anos sem falar com os outros partidos? Têm a certeza de que vão ganhar as próximas três eleições? Têm confiança absoluta na sua máquina de fraude? Dos Santos tinha necessidade de humilhar desta forma o povo dizendo que nos projectos bilionários é a sua família quem mais ordena? Isabel tinha necessidade disso, com os biliões que já tem? Não lhe chegam o que arrecadou com base no tráfico de influências? E depois desta pouca-vergonha de adjudicação de obra, com vencedor consagrado antes do concurso, foi confrangedor ver todo um “governo”, os apparatchicks ajoelhados aos pés da princesa Isabel e todos no beija-mão.