FUTURO JULGARÁ O MPLA POR ASSASSINAR A CIDADANIA
Ounanimismo – escola literária do princípio do século XX, que se propunha traduzir de maneira global a diversidade dos sentimentos e impressões de vastos grupos humanos (Jules Romains, na França e Dos Passos, nos Estados Unidos, estão entre os seus representantes). O nosso unanimismo, imposto e impregnado na primeira Lei Constitucional de viés partidário, coloca a bicefalia como imagem de marca normativa, ao ritualizar e transformar em prática corriqueira o Presidente da República ser, obrigatoriamente, o presidente do MPLA, e isso pelo simples motivo de nunca ter havido uma verdadeira separação de águas, que fosse capaz de, no início de Angola como República, fosse possível, a formação de uma Assembleia Constituinte, abrangente, apartidária, integrando personalidades de várias sensibilidades. Para desgraça colectiva da maioria dos povos angolanos, saídos de uma longa colonização secular, entram numa nova era, com um tão importante documento de Estado, de viés absolutista e ideológico, aprovado e assinado, exclusivamente, pelo presidente e Comité Central do MPLA. Como se pode verificar o partido no poder, sempre juntou “2 (dois) em 1 (um)”, transmitindo a imagem deste ser o melhor método de governar. E tem sido esta prática rotineira, que alimenta um costume “fascistóide”, distante da versão que agora se quer transmitir a sociedade de haver bicefalia, e esta estrangular o exercício de poder do novo presidente da República, logo carente do apoio de todas as forças vivas da sociedade, incluindo partidos da oposição, para branquear e renovarem a continuidade do MPLA, como órgão supremo do poder de Estado. Essa questão está inserida na primeira Lei Constitucional de 10 de Novembro de 1975 e aprovada, reza o art.º 60.º “por aclamação do comité central do MPLA” e, pasme-se, publicada e assinada por António Agostinho Neto, presidente do MPLA. Eis o grande erro e vício do sistema absolutista. No conceito linear e histórico, bicefalia são duas cabeças de uma ave, e hoje, segundo o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa - existência de dois líderes que dirigem simultaneamente a mesma estrutura ou organização; liderança bipartida – dois dirigentes que fazem iguais conduções, mas conflituantes. No caso vertente, na história de Angola, é o partido versus Estado não estarem, pela primeira vez, num corpo só, no do líder partidário que agora, sem a máquina do Estado ao seu dispor, pode gerar um clima de tensão à beira de mais uma crispação ou rotura interna, a fim de, um novo ditador, perpetuar o poder que sempre existiu em Angola desde 10 de Novembro de 1975.
afastou o general Vietnam da sucessão como Chefe do Estado-maior General das FAA? Ou ainda, quando por engenharias venenosas, foram, por pensarem pela própria cabeça, “expulsos” das estruturas dirigentes do MPLA, Lopo Ferreira do Nascimento e Marcolino Carlos Moco? Estavam lá e aplaudiam o mal ou remetiam-se ao silêncio, quando, do interior, surgiam vozes incómodas, para estancar “a monarquia partidocrata” de JES, como as de Paulo Jorge, Mambo Café, Ambrósio Lukoki , cuja concentração de poder, o tornava insensível às balizas de contenção, requeridas no exercício de um mandato presidencial plural. Estes de hoje e de ontem, estavam todos, à beira do rei, silenciosos, em função das mordomias, que cega os lambe botas, colocados na “pole position” dos ladrões do templo, que afundou o país. Hoje, tivessem vergonha e pudor, deveriam ser fiéis à veia gananciosa, demitindo-se de criticar José Eduardo dos Santos, que lhes permitiu serem príncipes do enriquecimento ilícito, mas penitenciando-se, diante, principalmente, da maioria dos mais de 20 milhões de autóctones pobres. Outro paradoxo, que tem sido uma prática do regime é a manutenção e aplicação, ao longo destes anos, do art.º 31.º da Lei Constitucional de 1975: “O Presidente da República Popular de Angola é o Presidente do MPLA”. Tudo para o MPLA continuar a perpetuar-se acima dos órgãos do poder do Estado, com o beneplácito da oposição, que não cura de dar negativa a práticas constantes no art.º 2.º da LC (Lei Constitucional) de 1975: “Toda a soberania reside no Povo Angolano. Ao MPLA seu legitimo representante, constituído por uma larga frente em que se integram todas as forças patrióticas empenhadas na luta – imperialista, cabe a direcção política, económica e social da Nação”. Não houvesse uma explícita aliança entre o texto e a prática quotidiana, ninguém ousaria acreditar na existência de um partido político colocado acima do Estado, numa multi-cefalia e não bicefalia. Ora, o que muitos querem, infelizmente, também políticos da oposição, ingénuos quanto às manhas de um regime que anda em sentido contrário a lisura, transparência e honestidade intelectual, é mandar, em época multipartidária não como partido único, mas como único partido de Angola. Outros grandes responsáveis pelo descalabro político, ético e moral do país, são proeminentes membros da magistratura judicial e do Ministério Público, destacando-se juízes e procuradores responsáveis pela produção de leis e acórdãos assassinos da cidadania e angolanidade. Foi um reputado juiz do Tribunal Supremo, nas vestes de Tribunal Constitucional, que à época cunhou num acórdão de encomenda, favorável ao ex-presidente da República, de nunca ter cumprido nenhum mandato, pese ter governado, com poderes especiais absolutos, de 1979 a 2012, por “nunca ter tomado posse”. Uma elucubração jurídica, colocando desta forma, do ponto de vista jurídico-constitucional, José Eduar- do dos Santos como só tendo cumprido um mandato presidencial de 5 anos de 2012 a 2017. Igualmente foram acórdãos dos Tribunais Superiores (Supremo e Constitucional), que disseram a JES não haver inconveniente jurídico quanto a nomeação e concessão do controlo do petróleo público aos seus filhos José Filomeno dos Santos, Zenú, (Fundo Soberano) e Isabel dos Santos (Sonangol). O autêntico poder no “Bananal”... Nesta esquina, não fica difícil identificar os verdadeiros criminosos. Os homens de toga preta, são os grandes responsáveis pelo golpe de Estado continuado e, nesta esquina do vento, são estes mesmos senhores de ontem, a cuspirem no prato que lhes deu de comer. Alguns destes, nunca seriam juízes de tribunais superiores se não trafegassem bajulação nos corredores presidenciais de José Eduardo dos Santos e, agora, vergam as asas ao novo inquilino João Lourenço, não para lhes permitir gerir a favor do bem público, mas para manutenção do poder, nas vaidades e a capacidade de continuarem a roubar. Os que hoje dizem estar contra uma hipotética bicefalia, quantos cafés tomaram com JES, podendo falar de Angola, mas apenas pediam mais mordomias e tráfico para a roubalheira institucional que os tornou endinheirados. Milionários, ricos sem nun- ca terem trabalhado, vergando as estopinhas, mas assassinando, na calada da noite, o povo por ausência de interesses patrióticos. Como mudou o rei, querem continuar a roubar, logo preferem mostrar fidelidade canina ao novo inquilino, João Lourenço não de reverência e aceitação, mas para este não impedir nem parar a ilicitude da sua milionária fortuna. Se o líder desse abaixo-assinado é, na realidade França Ndalu, então não temos dirigentes patriotas, mas dirigentes comerciantes, pois ele foi cúmplice de muitas jantaradas com Eduardo dos Santos e lá poderia abordar o país, o seu rumo, os desvarios políticos, económicos e sociais, para, aconselhando ou criticando, na qualidade de membro influente, ajudar a colocar os travões de que o país reclamava. Hoje esse abaixo-assinado não é um sinal de patriotismo mas de interesse económico, pretendem a manutenção do dinheiro ilícito com a chancela do carimbo do Estado, agora em posse de João Lourenço e, amanhã, se for o “João da Esquina”, em defesa dos seus interesses ilícitos farão a mesma coisa. Ele ou eles não estão a pensar no país ou no MPLA, mas em interesses espúrios e, grave, é haver intelectuais incautos, a considerar ser uma atitude corajosa, quando afinal é oportunista e mafiosa.