BRINCAR ÀS AUTARQUIAS
O processo de preparação para a prometida concretização de autarquias locais em Angola está em curso e poderá estar concluído até 2021, anunciava em 15 de Novembro de 2016, em Luanda, o então vice-presidente de Angola. Manuel Vicente discursava na abertura do IV Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, uma organização do Ministério da Administração do Território, subordinado ao tema “Finanças Locais como Instrumento de Desenvolvimento Económico”. Angola ainda não realizou as primeiras eleições autárquicas no país, perante as críticas da oposição, face à demora e ausência datas concretas. É claro que, também nesta matéria, a Oposição em “lato sensu” julga que Angola é aquilo que não é: um Estado de Direito Democrático. Sobre o assunto, Manuel Vicente afirmou que o executivo aprovou o Plano Na- cional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT), que previa o apoio à implementação das autarquias locais no país, através da criação de instrumentos técnicos de apoio, que incluem meios técnicos, humanos e financeiros e a institucionalização das autarquias locais. Segundo Manuel Vicente, esse programa previa ainda o enquadramento das autoridades tradicionais no quadro da governação local. “Deste modo, penso que o financiamento do poder local é uma pedra angular para o verdadeiro poder local autónomo do Estado ou do Governo central”, disse Manuel Vicente, sublinhando que o futuro do desenvolvimento de Angola passa também por aquilo que for feito em matéria local, nos domínios económico, social e cultural. “Na realidade, a descentralização e desconcentração administrativas deverão constituir o elemento fundamental da nossa acção política e administrativa, a fim de conseguirmos atingir os patamares do desenvolvimento harmonioso de todo o território nacional”, afirmou. O então vice-presidente angolano sublinhou que desde a independência a administração centralizada e hierarquizada tem vindo paulatinamente a ser alterada para “uma administração descentralizada e heterogenia”. Paulatinamente, disse muito bem Manuel Vicente. E a esta velocidade paulatina, é provável que daqui a mais uns 30 anos o regime consiga dar aos angolanos o que era esperado ter dado há dezenas de anos. Só por curiosidade recorde-se que, em Setembro de 2016, Cabo Verde realizou as sétimas eleições autárquicas desde 1991. “Este processo exige que sejam adoptadas medidas de transparência e harmo- nização de competências, poderes, responsabilidades e recursos do Governo central para as entidades locais, que representam os interesses específicos das populações”, frisou Manuel Vicente como se tivesse descoberto a pólvora. Acrescentou que o processo de descentralização constitui um aprofundamento da democracia, permitindo que determinadas necessidades colectivas sejam resolvidas de forma mais próxima das popula- ções. Manuel Vicente admitiu que é necessário os municípios serem dotados “de vida, na verdadeira acepção da palavra”, para a solução dos seus problemas e satisfação das necessidades das populações. “Nesse sentido, temos de alocar recursos adequados e proporcionais aos mesmos, para que os órgãos locais desempenhem com propriedade as suas competências”, disse Manuel Vicente.