O ADEUS DE DHLAKAMA, A PRISÃO DE LULA E A LIBERDADE DE IMPRENSA
I- O líder histórico, o guerrilheiro destemido da RENAMO (Resistência Nacional de Moçambique), Afonso Dhlakama, foi, no 3 de Maio, Dia da Liberdade de Imprensa, “assassinado” pela cobardia de uma traidora insulina, cujos “estilhaços” atingiram o centro da sua diabete. O jornalismo está prenhe de notícias ruins, mas não tinha indícios sobre a incapacidade da “ponte dialogante” estabelecida entre o Presidente da República de Moçambique e o líder da guerrilha, ser tão frágil ao ponto de denegar socorro médico a um paciente encravado nos húmus da Gorongosa/sofala - Moçambique. Não interessa, nesta hora, apontar o dedo acusador, quando a culpa talvez morra solteira pois, numa guerra, a primeira vítima é a VERDADE, aliada ao facto de em muitas latitudes das circunscrições subdesenvolvidas, não ser líquido aferir que o estender do tapete do diálogo, signifique o afastar, definitivo, da apetência sub-reptícia de eliminação do outro. As formas são mil de se materializar. Um descaso, um atraso, uma omissão, uma insensibilidade, um fingir, têm, por vezes, mais eficácia letal, que a própria bomba. A Gorongosa testemunhou impotente, para humilhação desta nossa África, a incapacidade da cidadania, suplantar a ideologia/ partidocrata, ao deixar no solo, em Maputo e Sofala, um helicóptero, uma equipa médica, uns poucos fármacos, para socorrer uma vítima que negociava, num novo contexto, a fase de transição político-militar moçambicana. O minuto foi fatal. Morreu! Nesta hora, lembro-me do guerrilheiro destemido que conheci, nos húmus libertários moçambicanos, cuja sagacidade lhe permitia resistir às mais variadas intempéries, incluindo as de chuvas de bombas e balas, sucumbir, impotente, na batalha da insulina, precisamente, na data, sublime dos jornalistas, o dia da Liberdade de Imprensa. Para o bem e para o mal, ficará na memória moçambicana a evolução intelectual do homem, considerado, por muitos, o pai do multipartidarismo, que catapultou a frágil democracia, antes estranha nos pergaminhos da Frelimo, no epicentro de uma nova solução negociada com Filipe Nyusi, que seguia de vento-em-popa. Oxalá esta partida não desvie os ideais negociados do porto seguro que Moçambique carece. Paz à sua alma! II – No Brasil Luiz Inácio Lula da Silva continua a liderar as pesquisas de voto, contra todas as expectativas de uma máquina diabólica da direita, alojada em todos os órgãos do poder de Estado, incluindo a imprensa (capitaneada pela Globo, aliada à época, da ditadura militar) e do discriminatório, complexado e racista sistema judiciário. Mas, ainda assim, no 1.º de Maio, a partir do interior da fedorenta masmorra do regime, capitaneou a unidade da esquerda, reunida em Curitiba, para gritar: LULA LIVRE! E o acampamento de solidariedade de milhares de vozes e braços de homens e mulheres, qual escudo humano que diariamente, lhe diz: BOM DIA, BOA TARDE, BOA NOITE, PRESIDENTE LULA, tornando-o cada vez mais no gigante da política brasileira de todos os tempos, para desespero dos seus algozes. E tanto assim é que quando, tentou sem casaco, visitar e solidarizar-se com os cidadãos em desgraça, pela queda de um prédio, em São Paulo, Michel Temer, presidente da República seria copiosamente vaiado, tendo de ser retirado do local pela segurança presidencial, para não ser linchado. Duas intrigantes realidades: o homem acusado de ter dado um golpe, na qualidade de vice-presidente, à presidente legítima (eleita por 54 milhões de brasilei- ros), Dilma Rousseff, com o apoio de toda imprensa e sistema, como presidente da República, Michel Temer é vaiado e desrespeitado; enquanto o outro, encarcerado e, injustamente condenado, Lula da Silva lidera não só as pesquisas às eleições presidências de 2018, como mantém o maior acampamento voluntário de solidariedade a um político brasileiro, sem diploma universitário, mas cujo diploma da faculdade da vida, lhe tornou no maior presidente brasileiro de todos os tempos. Despojado de todos os direitos de uma ampla defesa, a justiça brasileira mostra, vergonhosamente, ter lado e, mais grave, desonrar os pergaminhos do Direito e da Justiça, ao condenar um cidadão sem provas, apenas com convicções, abjectas, por nunca fundamentadas, numa clara adesão as práticas demoníacas dos países mais democráticos do mundo, como a Coreia do Norte e o Estado Islâmico. Esta visão lunática, desabona o juiz Sérgio Moro, a turma do TRF 4 de Porto Alegre, a máquina da Globo, mas fundamentalmente, a omissão de todos quantos conhecedores do direito e da sua função geral e abstracta, alojados nas magistraturas do Ministério Público e Judicial, se tornaram cúmplices de uma teoria jurídica assassina: ACUSAÇÃO POR CONVICÇÃO, colocando a justiça do Brasil, que era uma referência, como um embuste, pois muitos países africanos seriam incapazes de defender, uma tese tão inverosímil. Isto por, o imóvel apontado como epicentro da acusação nunca ter incorporado a esfera jurídica de Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo-se na esfera da empresa de construção civil OAS, que o tem como garantia bancária, além de ter sido descoberta a falsidade de pretensas reformas no apartamento, como aludiu a acusação e os delatores, que tentaram transformar um apartamento de 5.ª categoria, sem móveis de luxo e elevador, estonteante MENTIRA e FALSIDADE, num de primeiríssima categoria. Isso, goste-se ou não do agente, é um crime repugnante, porquanto a violação de um princípio é pior do que violar uma lei, pois enquanto esta retroage, aquele não. III – O Dia Internacional da Liberdade de Imprensa instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, sob proposta da UNESCO, no dia 3 de Maio de 1993, visa celebrar o direito de liberdade de todos os profissionais do jornalismo poderem investigar e publicar informações de forma livre. Talvez tendo em memória e atenção, que no exercício da cobertura no teatro das guerras a primeira vítima, segundo um senador americano, ser a verdade. Informação é poder, e por isso a tentativa de controlar os meios de comunicação sempre existiu, no ADN do MPLA, na lógica do que se chama censura. Esta (censura) é o contrário da Liberdade de Imprensa, por ser imagem de marca nos regimes ditatoriais não democráticos, mas não é imune em mui-
tas pseudo-democracias e mesmo regimes democráticos. Historicamente, em Angola, foram, ao longo dos 42 anos de poder absoluto e monopolista, cometidos muitos crimes contra a liberdade de imprensa, principalmente durante o regime de partido único e, também, agora no tempo de único partido. O americano, na realidade húngaro, Joseph Pulitzer, um dos grandes magnatas da imprensa no séc. XIX, dono do World de Nova York, quando em 1904 sonhou com a evolução da profissão, financiou, com 2 milhões de dólares, equivalentes hoje a cerca de 40 milhões, a abertura daquela que poderia ter sido a primeira Faculdade de Jornalismo, na Universidade de Columbia, por desinteligências, com o reitor, quanto à grade curricular, viu-se ultrapassado pela Suécia (1906) e Nova York (1908), pois havia solicitado que esta só fosse inaugurada, depois da sua morte, tendo ocorrido somente em 1912. “O objectivo desta faculdade será formar melhores jornalistas, que farão melhores jornais, que irão servir melhor as população. Apesar de ficar satisfeito por ver que um grande número de jovens serão ajudados a começar melhor as suas vidas através deste curso, este não é o meu principal objectivo. Nem tão pouco a promoção da profissão que tanto amo e considero. O objectivo final que tenho em mente é o bem-estar da República”, dizia o homem que também deu nome a um dos maiores prémios. No entanto pese todas as cautelas do seu criador, o projecto não conseguiu resistir à invasão e adulteração do seu objecto, pela CIA, mas na visão premonitória dizia: “Nossa República e a sua imprensa vão crescer ou cair juntas. Uma imprensa competente, desinteressada, com espírito público, com inteligências treinadas para saber o que é certo e coragem para defender esse ponto de vista, pode preservar tal virtude pública, sem a qual um governo popular é uma impostura e uma zombaria. Uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta, com o tempo irá criar um público tão rasteiro como ela. O poder de moldar o futuro da República estará nas mãos dos jornalistas das próximas gerações”. O Folha 8 tenta seguir, segue, este caminho, ao longo da sua existência, pese os espinhos encontrados. O Estado/regime/mpla tem o monopólio quase total da comunicação social que, por isso, não precisa de lutar pela sobrevivência económica. Basta-lhe o erário público, ou seja, o dinheiro de todos nós. Os enteados, F8 incluído, têm de procurar sobreviver numa luta de David contra Golias, limitados que estão a ver o grosso da publicidade ir para os filhos… do regime. Trata-se de “bullying” económico, uma forma de pressão económica, exercida através de instrumentos manuseados exclusivamente por gente do Poder (regime do MPLA), que não só diz às empresas do Estado aonde devem anunciar, como condiciona os jornalistas e os órgãos de comunicação social, barrando-lhes o acesso às fontes e à investigação jornalística, pondo em causa o livre exercício da liberdade de expressão. Como é possível ter jornais (ou outros órgãos) capazes de garantir uma informação, independente, nacionalista, vocacionada para a defesa e divulgação da verdade, dando voz a quem a não tem e prioridade ao que for de interesse público, se os seus trabalhadores (como aliás a esmagadora maioria dos angolanos) são obrigados tantas vezes a pensar com a barriga… vazia? Como é possível ter jornais (ou outros órgãos) que consideram que todos os cidadãos, angolanos ou não, têm direito a saber o que se passa tanto na sua rua como no fim do Mun- do se para fornecer informações os poderes públicos “exigem” um visto de entrada que só é passado a quem for afecto ao regime? Como é possível ter jornais (ou outros órgãos) se o Estado (que, ao fim e ao cabo somos todos nós) exige que a liberdade dos jornalistas termine onde começa a sua e não aceita que a sua termina onde começa a dos jornalistas? Como é possível ter jornais (ou outros órgãos) inequivocamente independente dos poderes políticos, económicos, religiosos e de quaisquer grupos de pressão se a sua sobrevivência económica está nas mãos de uma máquina política e económica, ortodoxa e radical, que domina o país? Os jornalistas têm a obrigação e o dever de relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. Mas isso é uma missão quase impossível porque os poderes políticos e económicos (os dois num só, corrobore-se) estão desde a independência na mão do mesmo partido, para quem a árvore é mais importante do que a floresta. Num quadro em que, apesar de algumas ténues (muito ténues) mudanças, quem manda na política e na economia acha que jornalismo e propaganda a seu favor são uma e a mesma coisa, é inexequível fazê-los entender quão nobre é a tarefa prioritária que leva os jornalistas (é assim no F8) a procurar saber o que se passa. É difícil entenderem que se o jornalista souber o que se passa e eventualmente se calar, comete um crime junto das únicas pessoas a quem deve prestar conta: os leitores, ouvintes ou telespectadores. Se, e bem, se exige que os jornalistas combatam a censura e o sensacionalismo, o que dizer dos seus principais concorrentes (que não jornalistas mas apenas funcionários do Estado) que são bem pagos exactamente para censurar e potenciar o sensacionalismo a favor dos seus patrões? Os jornalistas não devem aceitar (visão do F8) restrições no acesso às fontes de informação, nomeadamente às de origem pública, devendo considerar que essas restrições são uma inaceitável barreira à liberdade de expressão e ao direito de informar. Pois é. É fácil dizê-lo. Mas, na prática, eles têm barriga e famílias como todos… Os jornalistas devem usar como critério fundamental a identificação das fontes. Contudo, os jornalistas não devem revelar, mesmo em juízo, as suas fontes confidenciais de informação, nem desrespeitar os compromissos com elas assumidos. A não revelação das fontes é, aliás, uma das razões pelas quais vale a pena ser preso. O F8 sempre se manterá fiel, por mais que nos despojem dos títulos, escravo e refém do compromisso, com aqueles que não têm cadastro estatístico e voz.