MPLA MANDA E PORTUGAL AJOELHA E REZA

OTribunal da Relação de Lisboa decidiu no dia 10 de Maio, que o processo do ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz enquanto Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, deve ser enviado para Angola. Portugal já tinha ido várias vezes ao tapete. Agora foi mesmo um KO do MPLA. Mas, é claro, há muito que nos areópagos (ou serão prostíbulos?) políticos de Lisboa e Luanda já abriram o champanhe. A decisão foi comunicada pelos seus advogados, que se mostraram satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes dar razão ao recurso da defesa de Manuel Vicente, também ex-presi- dente da Sonangol. “A equipa de advogados (...) deseja apenas manifestar publicamente para já a sua satisfação com a decisão, não só por reconhecer razão ao nosso recurso e ao que sempre defendemos como podendo ser uma solução juridicamente adequada”, lê-se no comunicado. A decisão de enviar para Angola o processo de Manuel Vicente, que em Portugal foi acusado de corrupção activa e branqueamento de capitais, “pode contribuir para afastar qualquer possível clima ou ideia de desconfiança ou desconsideração entre sistemas jurídicos de Estados soberanos e coope- rantes”, entende a equipa de advogados, liderada por Rui Patrício. No comunicado é reiterado que as questões relacionadas com os mecanismos de cooperação entre Estados e com as imunidades “não constituem prerrogativas ou privilégios pessoais”, sendo matéria de Direito e de Estado, às quais o ex-vice-presidente de Angola está vinculado. A Operação Fizz assenta na acusação de que Manuel Vicente corrompeu o ex-procurador Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um dos quais envolvia a empresa Portmill, relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril, em 2008. Após a separação da ma- téria criminal que envolve Manuel Vicente, o processo tem como arguidos Orlando Figueira, o empresário Armindo Pires e Paulo Blanco. O ex-procurador do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está pronunciado por corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documentos. O advogado Paulo Blanco responde por corrupção activa em co-autoria, branqueamento também em co-autoria, violação de segredo de justiça e falsificação de documento em co-autoria e Armindo Pires por corrupção activa, branqueamento capitais e falsificação de documentos, em co-autoria.