UNITA QUER NOVO REGISTO ELEITORAL PARA AS AUTÁRQUICAS
AUNITA, maior partido da oposição angolana, defendeu no 21.05 a realização de um novo registo eleitoral, para as primeiras eleições autárquicas em Angola, em 2020, sob pena de o processo conhecer os mesmos vícios das últimas eleições gerais. Pelos vistos o Galo Negro não acredita que o novo jacaré é… vegetariano. A posição foi marcada, em conferência de imprensa, denominada “verdade eleitoral”, tendo o secretário para os Assuntos Eleitorais da UNITA, Vitorino Nhany, dado a conhecer o acórdão do Tribunal Provincial de Luanda, que inocentou o seu comissário eleitoral da Quiçama, da acusação de realizar um duplo registo eleitoral, para as eleições gerais de 23 de Agosto de 2017. Vitorino Nhany disse que “a UNITA foi acusada de descredibilizar o processo do registo eleitoral, mandando os seus membros registar-se duas vezes e que o comissário Ernesto João Manuel foi usado pela UNITA como prova de alegada falha do sistema”. Aquela força política lamentou os “danos morais a si causados” (como se isso para o regime do MPLA contasse alguma coisa), bem como ao seu comis-
sário que “ficou seis meses sem direito ao subsídio”. Segundo o dirigente da UNITA, o acórdão do tribunal considerou improcedente a acusação, por não ter sido provado o crime de que vinha acusado o seu comissário eleitoral municipal. Para Vitorino Nhany, a Comissão Nacional Eleitoral (órgão do MPLA para este tipo de manigâncias) “caiu no descrédito e os angolanos têm de encontrar um outro quadro, para que se tenha uma verdadeira Comissão Nacional Eleitoral independente”. Vai ser difícil. Desde logo porque, como acontece desde 1975, o MPLA entende que qualquer órgão do Estado tem de obedecer às ordens superiores… as suas. Portanto… O dirigente da UNITA defendeu que a CNE não deve mais “se imiscuir no processo do registo eleitoral, porque o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado é um órgão interessado no processo eleitoral”. Pois é. E exactamente por ser é que a CNE (neste caso) tem de ser uma correia de transmissão dos interesses do MPLA. Perante o actual contexto, a UNITA questiona se, “perante tamanhos erros não corrigidos contidos no Ficheiro Informático de Cidadãos Maiores ou base de dados, permitir-se-á que as autarquias sejam realizadas, tendo em conta a mesma base de dados ou um novo registo eleitoral se impõe?”. Trata-se de uma interrogação legítima e factual mas que, no contexto actual (tal como nos anteriores), não passa de um devaneio dialéctico que a maioria parlamentar (do MPLA), o Governo (do MPLA) e o Presidente da República (do MPLA) chutarão para canto. De acordo com a UNITA, entre as várias infracções “engendradas” no processo de registo eleitoral, notabilizou-se a problemática ligada à ocorrência de registos duplos, com perto de 300 mil casos, que, segundo Vitorino Nhany, ainda não foi corrigida. Não foi nem será, acrescente-se.
“Nós pedimos vários encontros técnicos para corrigirmos tudo aquilo que nós achávamos anormal, isso não foi corrigido, tivemos casos de cidadãos que foram transferidos para outras áreas (…) o que significa que o ficheiro não está corrigido, não é transparente e se não se faz um novo registo teremos casos de cidadãos que ao invés de votarem nos seus municípios não irão encontrar os seus nomes nas listas. Há tempo de se fazer essa correcção no sentido de criarmos condições propícias para que realizemos eleições justas e transparentes”, disse o dirigente da UNITA.