ATÉ PARA TERMOS COMIDA E REMÉDIOS PEDIMOS APOIOS
OAfrican Export-import Bank ( Afreximbank) está a preparar uma linha de financiamento de até 2.000 milhões de dólares (1.720 milhões de euros) para garantir importações de alimentos e medicamentos por Angola, anunciou o presidente da instituição, Benedict Oramah. A informação consta de uma nota daquele banco continental africano, de 29 de Maio referindo que a linha de financiamento em preparação visa permitir importações angolanas, nomeadamente através de cartas de crédito internacional, garantidas pela instituição. Com sede no Cairo, Egipto, o Afreximbank foi constituído em 1993, pelos governos africanos e investidores internacionais, e o presidente do banco reuniu-se a 24 de Maio, em Luanda, com o chefe de Estado angolano, João Lourenço. Segundo Benedict Oramah, esta linha de financiamento deverá servir para Angola importar “produtos essenciais”, incluindo alimentos e medicamentos. O responsável acrescentou que as negociações com o Governo de Angola incluem uma proposta para de 1.000 milhões de dólares (860 milhões de euros) de financiamento a disponibilizar pelo ICREF (Bank’s Investment Guarantee Refinancing Facility), especificamente para ser canalizado para o sector privado industrial, fora do sector petrolífero, para fomentar as exportações angolanas. Este financiamento será canalizado através de bancos comerciais angolanos, num modelo que segundo o Afreximbank já está a ser negociado com o Ministério das Finanças e o Banco Nacional de Angola. Devido à prolongada quebra na cotação internacional do barril de crude, desde finais de 2014 que as receitas angolanas com a exportação de petróleo caíram para cerca de metade, obrigando ao endi-
vidamento público para garantir a continuidade de vários projectos e obras. O Governo angolano estima fechar 2018 com um endividamento público de 77.300 milhões de dólares (65.100 milhões de euros), equivalente a 70,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para este ano, excluindo a dívida da petrolífera estatal Sonangol. A informação consta do prospecto da emissão de ‘eurobonds’ de 3.000 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano – concretizada pelo Estado angolano no início de Maio -, que foi enviado aos investidores. No documento de suporte à operação de colocação de títulos da dívida pública angolana em moeda estrangeira, a segunda do género feita pelo país e denominada “Palanca 2”, é referido que a República de Angola prevê “aumentar significativamente” os empréstimos em 2018 e nos próximos anos, e que “altos níveis de endividamento ou fracasso na gestão adequada das suas dívidas poderiam ter um efeito adverso relevante sobre a economia de Angola e sua capacidade de pagar a sua dívida”. Acrescenta que na mais recente estimativa governamental, o Estado angolano captou aproximadamente 3.400 milhões de dólares (2.800 milhões de euros) de dívida no primeiro trimestre deste ano, dos quais 1.300 milhões de dólares (1.000 milhões de euros) foram arrecadados no mercado interno e aproximadamente 2.100 milhões (1.800 milhões de euros) foram levantados externamente. O mesmo prospecto admite, contudo, que a República de Angola “pode aumentar a dívida” para financiar projectos que não foram incluídos no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, acrescentando que a previsão mais recente aponta para que o serviço da dívida represente aproximadamente 23.400 milhões de dólares (19.700 milhões de euros) este ano. Com estes indicadores, o volume da dívida pública deverá ascender a 70,8% do PIB em 2018, quando em 2017 foi de 67%. Em Fevereiro de 2015, as autoridades angolanas anunciaram que iriam avançar com a criação de uma comissão de regulação de preços dos produtos farmacêuticos, depois de concluírem que o país tem os preços mais altos de medicamentos na região da África Austral. A decisão saiu da reunião de 24 de Fevereiro de 2015 da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pelo então vice-presidente angolano, Manuel Vicente, num encontro que serviu, entre outros aspectos, para analisar a situação dos medicamentos e dispositivos médicos no país. Em declarações à impren- sa no final da reunião, o ministro da Saúde da altura, José Van-dúnem, disse que o encontro permitiu analisar o inflacionamento dos preços dos medicamentos em Angola, comparativamente com outros países da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). “Era importante saber porque é que isso está a acontecer, que medidas estão a ser tomadas e o que pode ser feito para se ultrapassar a situação”, explicou o ministro. José Van-dúnem indicou que era necessário saber também como é feita a produção de medicamentos em Angola. “Saber como está a questão da produção de medicamentos, das fábricas que estão instaladas, as intenções de instalação de fábricas, razão por que a ministra da Indústria foi convidada para participar na reunião”, frisou. Salientou igualmente que “houve uma abordagem mais abrangente, que permitiu passar a informação daquilo que se está a fazer no domínio da produção de medicamentos no país”. A Comissão Nacional de Regulação de Preços de Produtos Farmacêuticos, prevista por decreto presencial de 18 de Agosto de 2010, tem como objectivo propor a reformulação da legislação relativa à fixação dos preços destes produtos, nomeadamente regras e fórmulas a aplicar para o cálculo dos preços de venda ao público.