SEPARAÇÃO DE CARGOS

Recorde-se que “Tchizé” defendeu no passado dia 23 de Março um cenário em que o líder do MPLA não seja o chefe de Estado, disponibilizando-se para dar o seu contributo “em qualquer posição”. A posição de “Tchizé” do Santos foi transmitida em declarações à Lusa, a propósito das críticas à alegada bicefalia existente no partido, com a ascensão de João Lourenço a Presidente da República. “Espero poder dar o meu contributo em qualquer posição no partido. Sou uma militante de base e repito: no MPLA obedecemos sempre às deliberações das nossas estruturas superiores: O Comité Central e o Congresso”, afirmou “Tchizé” dos Santos. “A Constituição é clara: o chefe de Estado, o Presidente da República, é o cabeça-de-lista do partido mais votado. Isto é, o candidato número um da lista de deputados do partido mais votado. Eleito Presidente da República, o chefe de Estado devia afastar-se de quaisquer responsabilidades partidárias, de modo a poder cumprir e fazer ‘cumprir a Constituição da República e a lei’, tal como o consta do juramento que o Presidente da República de Angola e os deputados fazem aquando da sua na tomada de posse”, apontou “Tchizé”. Para justificar esta posição, “Tchizé” refere que a Constituição da República, que foi aprovada pelo Parlamento em 2010, prevê forças armadas apartidárias e que o Presidente da República é precisamente o Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas. “Não deveríamos então aproveitar o facto do Presidente João Lourenço ser o único Presidente de Angola a ascender a este cargo para um primeiro mandato, longe do sistema de partido único e já num regime democrático, para se fazer avançar o país a este nível, evitando uma violação à lei militar, e quiçá à Constituição da República, e garantir que sejam outros militantes que não o Presidente da República a concorrer à liderança de partidos políticos? Desta forma, claramente o MPLA estaria a abrir caminho para uma maior democracia interna em todos partidos políticos de Angola e no país em geral”, defende. General Agostinho Neto Numa outra ordem, 12/18 de 19 de Abril, foi confirmada a já anunciada promoção de António Agostinho Neto, primeiro Presidente angolano, que faleceu em 1979, naquelas funções, ao título póstumo igualmente de general de Exército. A decisão de promover o primeiro Presidente da República Popular de Angola, António Agostinho Neto, ao grau militar de general de Exército foi aprovada a 9 de Março, em reunião do Conselho de Segurança Nacional. António Agostinho Neto, que proclamou uma das duas independências angolanas, pelo MPLA, em Luanda, a 11 de Novembro de 1975 (na mesma data a proclamação foi também feita pela UNITA e FNLA, no Huambo), faleceu em Moscovo, a 10 de Setembro de 1979, tendo subido ao poder em Angola José Eduardo dos Santos, que se manteve no cargo até 2017. Também com data de 19 de Abril, João Lourenço publicou a ordem para licenciar à reforma, por limite de carreira, o general de exército Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”, que durante a Presidência de José Eduardo dos Santos foi ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança do Presidente da República. O MPLA do general Neto, do general Eduardo dos Santos e do general João Lourenço está no poder desde 1975 e por lá vai ficar. Com o poder absoluto que tinha nas mãos (era também o presidente do MPLA e chefe do Governo), o general José Eduardo dos Santos foi um dos ditadores ou, na melhor das hipóteses, um presidente autocrático, que mais tempo esteve em exercício África. Sabe todo o mundo, mas sobretudo e mais uma vez África, que se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. Foi o caso em Angola. É o caso de Angola.só em ditadura, mesmo que legitimada pelos votos comprados a um povo que quase sempre pensa com a barriga (vazia) e não com a cabeça, foi possível estar tantos anos no poder. Em qualquer estado de direito democrático tal não seria possível. Aliás, e Angola não foge infelizmente à regra, África é um alfobre constante e habitual de conflitos armados porque a falta de democraticidade obriga a que a alternância política seja conquistada pela linguagem das armas. Há obviamente outras razões, mas quando se julga que eleições são só por si sinónimo de democracia, está-se a caminhar para a ditadura.